ois novos Projetos de Lei passam a tramitar na C\u00e2mara de Ilhabela<\/p>\n
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As propostas instituem o Projeto Samuzinho nas escolas da rede p\u00fablica municipal e a transmiss\u00e3o ao vivo, via internet, das licita\u00e7\u00f5es dos Poderes Executivo e Legislativo.<\/p>\n
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Os vereadores da C\u00e2mara de Ilhabela apresentaram, durante Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (06\/09), dois novos Projetos de Lei que passam a tramitar na Casa. Entre eles:<\/p>\n
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O PL 47\/2022, de autoria do vereador Gabriel Rocha, institui o Projeto Samuzinho nas escolas da rede p\u00fablica municipal, a ser desenvolvido durante per\u00edodo escolar e f\u00e9rias, formado por equipe interdisciplinar para dinamizar as a\u00e7\u00f5es e desenvolver e aprimorar de forma participativa e sustentada as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a \u00e1rea de preven\u00e7\u00e3o. S\u00e3o objetivos do projeto: conscientizar as crian\u00e7as e equipe de profissionais da unidade escolar sobre a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o correta em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia e emerg\u00eancia; refletir sobre a import\u00e2ncia da vida, cidadania, meio ambiente e os movimentos de solidariedade; ensinar como comunicar adequadamente a solicita\u00e7\u00e3o de ajuda do servi\u00e7o 192; ensinar no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas atrav\u00e9s da pr\u00e1tica de primeiros socorros e; promover a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o de acidentes em ambiente escolar e familiar. O PL prev\u00ea que para implementar o projeto, o Poder Executivo buscar\u00e1 a a\u00e7\u00e3o integrada entre as secretarias municipais, principalmente as Pastas de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, com a SAMU, Pol\u00edcia Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento de Tr\u00e2nsito e outros ligados \u00e0 proposta.<\/p>\n
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J\u00e1 o PL 48\/2022, do vereador Raul Cordeiro (Raul da Habita\u00e7\u00e3o), institui a transmiss\u00e3o ao vivo, via internet, das licita\u00e7\u00f5es dos Poderes Executivo e Legislativo no munic\u00edpio de Ilhabela e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A propositura prev\u00ea que as transmiss\u00f5es ser\u00e3o em \u00e1udio e v\u00eddeo, dispon\u00edveis nos respectivos s\u00edtios eletr\u00f4nicos. E em caso de licita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, dever\u00e1 ser informado o link de acesso direto ao sistema eletr\u00f4nico utilizado no certame. A transmiss\u00e3o dever\u00e1 abranger todas as fases da licita\u00e7\u00e3o consideradas p\u00fablicas. De acordo com o PL, os arquivos das grava\u00e7\u00f5es dos procedimentos licitat\u00f3rios dever\u00e3o continuar dispon\u00edveis para consulta, na internet, no site do respectivo poder licitante, bem como tamb\u00e9m dever\u00e1 estar dispon\u00edvel no canal oficial do \u00f3rg\u00e3o na plataforma de compartilhamento de v\u00eddeos YouTube. Ainda \u00e9 previsto na proposta que o membro da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o ou o pregoeiro deva informar, quando do in\u00edcio da transmiss\u00e3o, sobre qual processo licitat\u00f3rio est\u00e1 tratando, declarando, ao menos, as seguintes informa\u00e7\u00f5es do processo de compra ou contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os: n\u00famero do edital de licita\u00e7\u00e3o; modalidade de licita\u00e7\u00e3o; regime de execu\u00e7\u00e3o; \u00f3rg\u00e3o solicitante e; objeto da licita\u00e7\u00e3o. Por fim, os processos licitat\u00f3rios incompat\u00edveis com o disposto no PL, por for\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o nacional, ficam exclu\u00eddos de sua abrang\u00eancia.<\/p>\n
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