Em mais um fim de semana de fiscaliza\u00e7\u00f5es, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, com apoio da Atividade Delegada da Pol\u00edcia Militar (PM), fechou uma festa clandestina com cerca de 100 pessoas, na noite do \u00faltimo s\u00e1bado (13), na Rua S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, no Sumar\u00e9.<\/p>\n
No bairro,\u00a0predominantemente residencial, os agentes p\u00fablicos constataram a venda irregular de bebidas, inclusive fracionada, assim como aus\u00eancia da devida licen\u00e7a eventual e do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB). Al\u00e9m da interrup\u00e7\u00e3o imediata do evento, a abordagem resultou na autua\u00e7\u00e3o de uma pessoa por perturba\u00e7\u00e3o de sossego p\u00fablico.<\/p>\n
Segundo o balan\u00e7o do Departamento Municipal de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, entre s\u00e1bado (13) e domingo (14), foram verificadas 18 den\u00fancias por polui\u00e7\u00e3o sonora, envolvendo ocorr\u00eancias em resid\u00eancias e estabelecimentos comerciais, em diferentes regi\u00f5es da cidade. O trabalho somou a aplica\u00e7\u00e3o de duas multas por esta infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o fechou ainda nove com\u00e9rcios, sendo tr\u00eas por falta de alvar\u00e1, quatro por funcionar fora do hor\u00e1rio determinado e outros dois por inexist\u00eancia de CLCB. As multas aplicadas durante o fim de semana ultrapassaram mais de R$ 17 mil.<\/p>\n
\u00a0<\/strong>Fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas <\/strong><\/p>\n Ainda no domingo (14), a Prefeitura, com apoio da Atividade Delegada da Pol\u00edcia Militar Ambiental (PMA), flagrou e interrompeu uma tentativa de invas\u00e3o a uma \u00e1rea particular, localizada no bairro Pegorelli, regi\u00e3o sul da cidade.<\/p>\n Segundo relatos da equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o, mais de 100 pessoas foram notadas durante a a\u00e7\u00e3o criminosa, que inclu\u00eda a demarca\u00e7\u00e3o irregular de lotes e at\u00e9 mesmo a coloca\u00e7\u00e3o de madeiras e telhas para o in\u00edcio de constru\u00e7\u00f5es. Ao todo, cinco obras foram embargadas no local.<\/p>\n A opera\u00e7\u00e3o conjunta faz parte do trabalho de monitoramento permanente realizado pela Secretaria de Urbanismo, que atualmente mant\u00e9m o acompanhamento de cinco terrenos com ocupa\u00e7\u00f5es irregulares nesta regi\u00e3o \u2013 para notifica\u00e7\u00e3o de invas\u00e3o mediante a constru\u00e7\u00e3o de resid\u00eancias irregulares em \u00e1reas particulares.<\/p>\n \u00a0<\/strong>Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi embasada pelas leis N\u00ba 969\/75 e 42\/11. De acordo com o 12\u00ba par\u00e1grafo da lei N\u00ba 969\/75, nenhuma constru\u00e7\u00e3o, reconstru\u00e7\u00e3o ou acr\u00e9scimo ser\u00e1 feita sem pr\u00e9via licen\u00e7a da Prefeitura.<\/p>\n J\u00e1 a lei N\u00ba 42\/11, em seu Artigo 295, prev\u00ea que infra\u00e7\u00f5es dar\u00e3o ensejo as seguintes provid\u00eancias: revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o, embargo administrativo, demoli\u00e7\u00e3o da obra, quando for o caso, aplica\u00e7\u00e3o de multas e den\u00fancia do profissional infrator junto\u00a0ao\u00a0\u00a0Conselho\u00a0Regional de Engenharia e de Arquitetura, visando sua responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Den\u00fancias<\/strong><\/p>\n O ato de invadir e ocupar uma \u00e1rea em Caraguatatuba, sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o, \u00e9 ilegal. No munic\u00edpio, a infra\u00e7\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de multa no valor de R$ 2.979,70.<\/p>\n