Uma empresa de minera\u00e7\u00e3o e seu s\u00f3cio-administrador foram condenados ao pagamento de R$ 100 mil cada por extra\u00e7\u00e3o ilegal de saibro e argila em S\u00e3o Sebasti\u00e3o (SP). Em 2012, a Ideal Terraplenagem retirou mais de 23,8 mil toneladas dos materiais em uma lavra na qual n\u00e3o tinha autoriza\u00e7\u00e3o para explorar, nas proximidades da Praia da Enseada. Os agregados minerais s\u00e3o amplamente utilizados na constru\u00e7\u00e3o civil e geram altos rendimentos quando comercializados.<\/p>\n
A senten\u00e7a da 1\u00aa Vara Federal de Caraguatatuba atende a pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que havia denunciado a empresa e seu propriet\u00e1rio. A multa total de R$ 200 mil deve se destinar aos \u00f3rg\u00e3os de defesa do meio ambiente (como a Pol\u00edcia Ambiental, o Ibama e o ICMBio) para a compra de equipamentos. Al\u00e9m de pagar o valor, os r\u00e9us ter\u00e3o que custear projetos ambientais, obras de recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas e manuten\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico na regi\u00e3o da Praia da Enseada. A determina\u00e7\u00e3o substituiu a pena de 2 anos e 8 meses inicialmente imposta. Cabe recurso contra a decis\u00e3o.<\/p>\n
A Ideal Terraplenagem e o empres\u00e1rio incorreram nos crimes de extra\u00e7\u00e3o irregular de recursos minerais (previsto no artigo 55 da Lei 9.605\/98) e explora\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias-primas pertencentes \u00e0 Uni\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o (tipificado no artigo 2\u00ba da Lei 8.176\/91). As interven\u00e7\u00f5es ocorreram em uma lavra cujo processo de permiss\u00e3o para atividades de minera\u00e7\u00e3o ainda estava inconcluso, em fase de pesquisa. O local \u00e9 vizinho a outra \u00e1rea onde a Ideal j\u00e1 atuava de maneira regular havia alguns anos. Em vistoria, t\u00e9cnicos do Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (atual Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o) constataram a extra\u00e7\u00e3o ilegal de argila e saibro, com deslocamento do material para outros locais a demonstrar sua comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n