Novas proposituras foram apresentadas pelos vereadores de Ilhabela durante Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da \u00faltima ter\u00e7a-feira (17\/05) da C\u00e2mara Municipal. Os requerimentos, que d\u00e3o continuidade as atividades legislativas dos parlamentares, j\u00e1 foram encaminhados para a Prefeitura Municipal, solicitando informa\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os, e outros dois requerem ao Legislativo a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancias P\u00fablicas. Confira as propostas:<\/p>\n
\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n Presidente da Casa, vereadora Diana Matarazzo<\/em><\/strong><\/p>\n Contrato controle de pragas –\u00a0<\/em><\/strong>Informa\u00e7\u00f5es de como se procedem os pedidos de descupina\u00e7\u00e3o, desratiza\u00e7\u00e3o e dedetiza\u00e7\u00e3o. A presidente quer saber o n\u00famero de\u00a0contrato e qual empresa presta esses servi\u00e7os nos pr\u00e9dios p\u00fablicos. A parlamentar tamb\u00e9m solicitou c\u00f3pia de todas as notas fiscais dos \u00faltimos 12 meses da empresa que presta servi\u00e7o, bem como todas as ordens de servi\u00e7o que constam os pr\u00e9dios p\u00fablicos que solicitaram os procedimentos. E por fim ainda indagou qual o procedimento para o pagamento das notas fiscais, bem como c\u00f3pia dos empenhos e pagamento das mesmas.<\/p>\n \n Opera\u00e7\u00e3o tapa buraco –\u00a0<\/em><\/strong>Manuten\u00e7\u00e3o e reparo (opera\u00e7\u00e3o tapa buraco) na Rua Francisco dos Santos, na altura do n\u00famero 68, na \u00c1gua Branca, uma vez que a via\u00a0apresenta muitos buracos e o desnivelamento dificulta a mobilidade de cadeirantes que moram na regi\u00e3o, al\u00e9m do risco de queda a ciclistas e pedestres, e danos aos ve\u00edculos que por ali trafegam.<\/p>\n \n Esgotamento sanit\u00e1rio –\u00a0<\/em><\/strong>Manuten\u00e7\u00e3o do sistema de esgotamento sanit\u00e1rio, que est\u00e1 com vazamento a c\u00e9u aberto no estacionamento do pr\u00e9dio do Centro Cultural Waldemar Belis\u00e1rio, na Vila.<\/p>\n \n Procedimentos da Maternidade –\u00a0<\/em><\/strong>Informa\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos adotados na maternidade municipal e o cumprimento da Lei 17137\/2019, que garante \u00e0 parturiente a possibilidade de optar pela cesariana. Entre os apontamentos, a vereadora questionou como\u00a0funciona o plant\u00e3o m\u00e9dico obst\u00e9trico na maternidade do hospital de Ilhabela, se existe plant\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia e qual valor pago ao m\u00e9dico neste regime. A parlamentar tamb\u00e9m indagou quais s\u00e3o os procedimentos adotados pela maternidade em rela\u00e7\u00e3o ao parto normal e cesariano; em quais circunst\u00e2ncias s\u00e3o adotados os referidos procedimentos; se existe, por parte da maternidade, o procedimento de indu\u00e7\u00e3o ao parto normal com aplica\u00e7\u00e3o oxitocina entre outros medicamentos e se h\u00e1 direcionamento financeiro aos profissionais da sa\u00fade para incentivar na realiza\u00e7\u00e3o do parto normal e qual seria o valor despendido por parto. Diana quer saber se as parturientes t\u00eam o seu direito legal respeitado de optarem pela modalidade de parto; se as mesmas s\u00e3o orientadas no pr\u00e9-natal a realizarem o plano de parto, e em caso positivo, se \u00e9 respeitado pelos m\u00e9dicos e enfermeiros. Em rela\u00e7\u00e3o ao parto normal, a vereadora questionou se existe o oferecimento de analgesia e como proceder com a solicita\u00e7\u00e3o. Sobre a lei em vigor, n\u00ba 17137\/2019, a presidente quer saber se o Poder P\u00fablico Municipal est\u00e1 cumprindo-a e se h\u00e1 placas informativas no \u00e1trio da maternidade informando a parturiente a possibilidade de escolha do parto. Sobre a realiza\u00e7\u00e3o de laqueaduras, a parlamentar indagou quais s\u00e3o as regras para o procedimento e se existe divulga\u00e7\u00e3o ampla pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o do Poder Executivo. Por fim, Diana questionou se existe uma meta de partos normais a ser alcan\u00e7ada pela maternidade; quais s\u00e3o os \u00edndices de partos ces\u00e1reos e normais na cidade; e se a infraestrutura da maternidade conta com equipamentos e materiais necess\u00e1rios \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de parto e quais seriam.<\/p>\n \n Audi\u00eancia P\u00fablica –\u00a0<\/em><\/strong>Requereu\u00a0que seja realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica no m\u00eas de junho para debater a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Ilhabela.<\/p>\n \n Emendas Impositivas para Secretaria da Sa\u00fade –\u00a0<\/em><\/strong>Informa\u00e7\u00f5es quanto ao cumprimento das Emendas Impositivas, de sua autoria, determinadas por Lei, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade. Entre as Emendas est\u00e3o: 21\/2021, que\u00a0prev\u00ea o acr\u00e9scimo do valor para suprir a demanda de produ\u00e7\u00e3o de exames de alta complexidade e diagn\u00f3stico precoce e para recupera\u00e7\u00e3o do paciente; 22\/2021, para aquisi\u00e7\u00e3o de absorventes higi\u00eanicos femininos; 23\/2021, para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de Fisioterapia para reabilita\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as com defici\u00eancia; 25\/2021, para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para o laborat\u00f3rio terap\u00eautico nas comunidades tradicionais, para o atendimento de pessoas com defici\u00eancia, idosos e pessoas com mobilidade reduzida; 26\/2021, para aquisi\u00e7\u00e3o de Testes Psicol\u00f3gicos para o Departamento de Psicologia Infantil para reabilita\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as com defici\u00eancia; 27\/2021, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de Fonoaudiologia para reabilita\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as com defici\u00eancia; 28\/2021, para aquisi\u00e7\u00e3o de brinquedos e jogos educativos para atendimento de profissional de Psicologia e Terapia Ocupacional na reabilita\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as com defici\u00eancia; e a Emenda 29\/2021, para a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de Escrit\u00f3rio para o espa\u00e7o de reabilita\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as com defici\u00eancia.<\/p>\n \n Emendas Impositivas para Secretaria de Esportes –\u00a0<\/em><\/strong>Informa\u00e7\u00f5es quanto ao cumprimento das Emendas Impositivas, de sua autoria, determinadas por Lei, \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes. Entre elas, a emenda 24\/2021, que determina a aquisi\u00e7\u00e3o de cadeiras anf\u00edbias para serem disponibilizadas nas praias de Ilhabela e a emenda 34\/2021, que prev\u00ea a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para a Instala\u00e7\u00e3o da Escolinha de Esportes N\u00e1uticos na Comunidade tradicional do Bonete.<\/p>\n \n Emendas Impositivas para Secretaria de Obras –\u00a0<\/em><\/strong>Informa\u00e7\u00f5es quanto ao cumprimento da Emenda Impositiva, de sua autoria, determinada por Lei, \u00e0 Secretaria Municipal de Obras\u00a0e Planejamento Urbano, a emenda 30\/2021, que determina a amplia\u00e7\u00e3o do Parque Infantil localizado no Campo da Avia\u00e7\u00e3o no bairro Saco da Capela, com substitui\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de novos brinquedos e tamb\u00e9m a instala\u00e7\u00e3o de brinquedos adaptados para crian\u00e7as com defici\u00eancia.<\/p>\n \n Apoio escolar –\u00a0<\/em><\/strong>Informa\u00e7\u00f5es sobre a contrata\u00e7\u00e3o de profissional para apoio escolar de crian\u00e7as com transtorno do espectro autista. A vereadora indagou quantos\u00a0profissionais entre professores e auxiliares de sala foram convocados no processo seletivo emergencial e quantos alunos laudados est\u00e3o recebendo apoio e acompanhamento no ambiente escolar. A parlamentar tamb\u00e9m questionou se o processo seletivo emergencial para contrata\u00e7\u00e3o desses profissionais est\u00e1 em vig\u00eancia. Em caso positivo, Diana solicitou que seja informada a listagem com todos os convocados e a respectivas escolas que desempenham o trabalho; e em caso negativo, solicitou que seja informado o motivo pelo qual a secretaria n\u00e3o realizou a contrata\u00e7\u00e3o emergencial. Por fim, a presidente requereu que seja informado o quantitativo de alunos com transtorno de espectro autista est\u00e1 na rede municipal de ensino, assim como, todo o conte\u00fado inclusivo que vem sendo trabalhado\/desenvolvido nas escolas com crian\u00e7as do espectro autista.<\/p>\n \n Audi\u00eancia P\u00fablica –\u00a0<\/em><\/strong>Requereu\u00a0que seja realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica para discuss\u00e3o de um Plano Municipal de atendimento e \u201clinha de cuidados\u201d a jovens, adolescentes e professores da rede p\u00fablica municipal de ensino. O objetivo \u00e9 abranger quest\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica e social, visando \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es conjuntas de tratamento, conscientiza\u00e7\u00e3o das causas de depress\u00e3o, ansiedade e bullying.<\/p>\n \n Sinaliza\u00e7\u00e3o –\u00a0<\/em><\/strong>Possibilidade da fixa\u00e7\u00e3o do n\u00famero telef\u00f4nico do Departamento de Tr\u00e2nsito nas placas informativas de vagas para idosos e pessoas com defici\u00eancia, seja em estacionamentos p\u00fablicos ou privados. A iniciativa visa inibir o uso dessas vagas por motoristas desrespeitosos, bem como facilitar a den\u00fancia e a puni\u00e7\u00e3o desses infratores.<\/p>\n \n \u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n Vereador Felipe Gomes<\/em><\/strong><\/p>\n Contrato de obras –\u00a0<\/em><\/strong>Informa\u00e7\u00f5es sobre o contrato 071\/2020, questionando em que\u00a0fase encontra-se a obra de revitaliza\u00e7\u00e3o do bairro Cocaia e qual \u00e9 a previs\u00e3o de entrega da mesma.<\/p>\n \n Plano Diretor –\u00a0<\/em><\/strong>Informa\u00e7\u00f5es sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Socioambiental de Ilhabela.\u00a0Considerando que a lei que institui o Plano de Diretor foi sancionada no ano de 2006, o vereador questionou se h\u00e1 previs\u00e3o para que seja realizada uma revis\u00e3o, adequando as diretrizes \u00e0 realidade atual do munic\u00edpio e se j\u00e1 existe alguma a\u00e7\u00e3o das secretarias municipais para levantamento de informa\u00e7\u00f5es neste sentido. O par ainda indagou se ser\u00e3o realizadas audi\u00eancias p\u00fablicas para discutir o tema.<\/p>\n \n \n Vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha)<\/em><\/strong><\/p>\n Mudan\u00e7a estrutural –\u00a0<\/em><\/strong>Possibilidade de mudan\u00e7a estrutural de mobilidade do pr\u00e9dio p\u00fablico Via Verde. O par solicita a mudan\u00e7a da rampa de acesso e tamb\u00e9m a troca do port\u00e3o da lateral para os fundos do pr\u00e9dio,\u00a0melhorando o deslocamento da pessoa com defici\u00eancia (PCD), al\u00e9m de abrir mais vagas para estacionamento.<\/p>\n \n Atendimento itinerante Procon –\u00a0<\/em><\/strong>Possibilidade do Procon estar realizando atendimento itinerante nos bairros, considerando que muitas pessoas tem dificuldade de se locomover at\u00e9 a Unidade localizada no Pr\u00e9dio do Via Verde. Al\u00e9m de aproximar a popula\u00e7\u00e3o do Procon, com atendimentos com abertura de reclama\u00e7\u00f5es, apresenta\u00e7\u00e3o de documentos e esclarecimentos.<\/p>\n \n Piso Salarial ACS e ACE –<\/em><\/strong>\u00a0Implanta\u00e7\u00e3o de novo piso salarial para os Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) e de Combate as Endemias (ACE), de acordo com a emenda constitucional 120\/2022, que determinou como piso salarial nacional o valor de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos aos agentes.<\/p>\n \n Pra\u00e7a –\u00a0<\/em><\/strong>Constru\u00e7\u00e3o de uma Pra\u00e7a, espa\u00e7o de lazer, ao lado direito da praia do Viana. Na oportunidade o vereador solicitou que seja instalada ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no local.<\/p>\n \n Tombamento hist\u00f3rico –<\/em><\/strong>\u00a0Questionou se existe algum projeto ou processo em tr\u00e2mite, para o tombamento da Igreja Matriz Nossa Senhora D\u2019ajuda e Bom Sucesso, em esfera municipal, considerando que a constru\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos mais importantes patrim\u00f4nios hist\u00f3ricos e cart\u00e3o postal da cidade e tida como uma das mais belas igrejas do Estado de S\u00e3o Paulo.\u00a0 A solicita\u00e7\u00e3o tem como\u00a0objetivo preservar, por meio da aplica\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, bens de valor hist\u00f3rico, cultural, arquitet\u00f4nico, ambiental e tamb\u00e9m de valor afetivo para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \n \n Vereador Gabriel Rocha<\/em><\/strong><\/p>\n Piso salarial ACS e ACE –\u00a0<\/em><\/strong>Questionou quais provid\u00eancias j\u00e1 est\u00e3o sendo tomadas para a concess\u00e3o do piso salarial, inclusive de adicional insalubridade e aposentadoria especial aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Combate a Endemias. O par ainda indagou se os recursos necess\u00e1rios para o pagamento e adequa\u00e7\u00e3o salarial j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis. E por fim, solicitou que seja feito estudo para cumprimento da lei quanto ao estabelecimento de outras vantagens, como incentivos, aux\u00edlios, gratifica\u00e7\u00f5es e indeniza\u00e7\u00f5es a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.<\/p>\n \n Multir\u00e3o de limpeza –\u00a0<\/em><\/strong>Indagou se existe algum cronograma de mutir\u00e3o de limpeza nos bairros, com a realiza\u00e7\u00e3o de capina, poda, remo\u00e7\u00e3o de sujeira, entulhos e objetos abandonados. Em caso positivo, o parlamentar solicitou que seja enviada c\u00f3pia desse cronograma. E em caso negativo, se existe a possibilidade de realizar essa a\u00e7\u00e3o de mutir\u00e3o de limpeza nos bairros.<\/p>\n \n \n