Desde o dia 25\/2, a Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo iniciou atendimentos complementares no Centro Integrado de Atendimento \u00e0 Mulher (CIAM).\u00a0O atendimento realizado no CIAM representa um servi\u00e7o viabilizado por meio do conv\u00eanio com a Prefeitura, que amplia a presen\u00e7a da Defensoria na rede municipal de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher. O CIAM est\u00e1 localizado na Av. Luiz Cl\u00e1udio do Prado, 400 \u2013 Indai\u00e1. Telefone: (12) 3883-9908\u00a0 .<\/p>\n
A iniciativa oferta o acesso \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica gratuita, promovendo mais informa\u00e7\u00e3o, acolhimento e suporte \u00e0s mulheres que necessitam de atendimento especializado. Dessa forma, o atendimento se torna mais acess\u00edvel e contribui diretamente para o fortalecimento da rede de prote\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio.<\/p>\n
O servi\u00e7o \u00e9 destinado a todas as mulheres de Caraguatatuba que buscam orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Os agendamentos devem ser realizados diretamente na secretaria do CIAM para garantir mais organiza\u00e7\u00e3o e melhor fluxo no atendimento ao p\u00fablico.<\/p>\n
A parceria representa um passo concreto na garantia de direitos e fortalecimento das a\u00e7\u00f5es institucionais voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, ao cuidado e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da cidadania das mulheres.<\/p>\n
O atendimento regular da Defensoria P\u00fablica no munic\u00edpio ocorre no pr\u00e9dio da OAB Caraguatatuba 65\u00aa Subse\u00e7\u00e3o, na Av. Paulo Ferraz da Silva Porto, 377 \u2013 Prainha, de ter\u00e7a a sexta-feira, das 9h \u00e0s 18h.<\/p>\n
Para ter acesso ao servi\u00e7o, o mun\u00edcipe deve residir no munic\u00edpio, comprovar renda familiar de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos federais e n\u00e3o possuir patrim\u00f4nio superior a cinco mil Unidades Fiscais do Estado de S\u00e3o Paulo (UFESPs), conforme crit\u00e9rios previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No atendimento, \u00e9 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o de RG e CPF, comprovante de resid\u00eancia em nome pr\u00f3prio, comprovantes de renda dos \u00faltimos tr\u00eas meses de todos os membros da fam\u00edlia com 16 anos ou mais (holerite, no caso de empregado; extrato banc\u00e1rio, em caso de desemprego), documento \u201cRegistrato\u201d emitido pelo gov.br, comprovante de propriedade ou bens patrimoniais, se houver, al\u00e9m do n\u00famero do processo e senha, quando j\u00e1 existir a\u00e7\u00e3o em andamento.<\/p>\n
O conv\u00eanio abrange demandas do Ju\u00edzo C\u00edvel e de Fam\u00edlia, Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude, Juizado Especial C\u00edvel para causas acima de 20 e at\u00e9 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos, al\u00e9m de atua\u00e7\u00f5es administrativas junto ao Departamento de \u00c9tica Disciplinar da Prefeitura.<\/p>\n
N\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddas a\u00e7\u00f5es criminais, trabalhistas, previdenci\u00e1rias ou processos em que o Munic\u00edpio seja parte interessada, como usucapi\u00e3o ou pedidos de fornecimento de medicamentos. Nesses casos, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que o cidad\u00e3o procure os \u00f3rg\u00e3os competentes, como a Defensoria P\u00fablica do Estado ou a Justi\u00e7a Federal, conforme a natureza da demanda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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