Com voto contr\u00e1rio da vereadora Henriana Lacerda e aus\u00eancia da vereadora Maria \u00c2ngela, por motivos de sa\u00fade, foi aprovado na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (25), o Projeto de Lei no 84\/2025, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do quadro de servidores efetivos e comissionados do Legislativo. O texto, de autoria da Mesa Diretora, segue agora para san\u00e7\u00e3o do Executivo.<\/p>\n
A justificativa da Mesa Diretora \u00e9 que a\u00a0proposta reorganiza todo o quadro funcional da Casa, consolida
\ncargos, redefine n\u00edveis, institui regras de progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o, estabelece novas gratifica\u00e7\u00f5es e fixa uma tabela remunerat\u00f3ria que entrar\u00e1 em vigor a partir de 1o de janeiro de 2026.<\/p>\n
O fato gerou enorme repercuss\u00e3o nas redes sociais do munic\u00edpio. Os argumentos contr\u00e1rios da vereadora Henriana e os favor\u00e1veis, dos que aprovaram, tamb\u00e9m foram alvos de elogios e cr\u00edticas.<\/p>\n
Num momento em que a prefeitura suspende despesas e investimentos para adequar a contabilidade dentro da arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio tendo em vista que o or\u00e7amento deste ano n\u00e3o foi feito pelo prefeito Reinaldinho Moreira, mas sim pelo ex-prefeito Felipe Augusto, a C\u00e2mara, na contram\u00e3o, implanta um verdadeiro “Trem da Alegria” aumentando em mais R$ 5 milh\u00f5es os gastos com folha de pagamento a partir de 2026.<\/p>\n
Dos argumentos favor\u00e1veis por parte dos vereadores que defendem a iniciativa da Mesa Diretora, ouviu-se at\u00e9 que os assessores s\u00e3o \u201cpessoas que trabalharam na campanha\u201d e que \u201cmerecem ser reconhecidos\u201d.<\/p>\n
O vereador Jo\u00e3o Paulo Teixeira, favor\u00e1vel ao projeto, destacou que a maior parte do impacto decorre da cria\u00e7\u00e3o de novos cargos para concurso p\u00fablico. \u201cMais da metade do impacto financeiro vem de novos cargos admitidos via concurso p\u00fablico. E repito: que seja um concurso isento, s\u00e9rio e com uma banca reconhecida\u201d, disse.<\/p>\n
Contr\u00e1ria ao projeto, a vereadora Henriana Lacerda destacou o impacto no or\u00e7amento do legislativo em mais de R$ 5 milh\u00f5es a partir do pr\u00f3ximo ano. De acordo com a vereadora\u00a0\u201co impacto financeiro no importe de R$ 5 milh\u00f5es afasta qualquer alega\u00e7\u00e3o da mera reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa e racionaliza\u00e7\u00e3o de recursos. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel invocar o princ\u00edpio da\u00a0economicidade quando a medida representa um aumento expressivo de gastos, sem qualquer garantia de que isto traduza melhoria concreta para a administra\u00e7\u00e3o ou para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
O vereador Ti\u00e3o da Solange apoiou o texto, mas fez ressalvas sobre exig\u00eancias de escolaridade para cargos de assessoramento. \u201cEu tenho alguns pontos que discordo, como a obrigatoriedade do curso superior para assessor, mas reconhe\u00e7o que h\u00e1 mais de 20\u00a0anos a C\u00e2mara n\u00e3o faz concurso e muita gente est\u00e1 se aposentando\u201d, afirmou.<\/p>\n
Um dos autores do projeto, o vereador Edgar Celestino, presidente da C\u00e2mara, defendeu o mesmo pelo fato do legislativo ter or\u00e7amento pr\u00f3prio, ter condi\u00e7\u00f5es de investir nos servidores que, inclusive, deu aumento aos sal\u00e1rios neste ano, diferente do que ocorreu na prefeitura, que concedeu aumento no vale alimenta\u00e7\u00e3o. O duod\u00e9cimo da C\u00e2mara, repassado pelo Executivo \u00e9 para uso das atividades concernentes ao poder legislativo e a Mesa Diretora, atrav\u00e9s do seu presidente, \u00e9 o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o desses recursos.<\/p>\n
Veja os principais destaques do projeto:<\/p>\n
1. Todos os cargos efetivos ser\u00e3o providos por concurso p\u00fablico.
\n2. Procuradores e Analistas Jur\u00eddicos ter\u00e3o participa\u00e7\u00e3o
\nobrigat\u00f3ria da OAB no concurso.
\n3. Para procuradores, exige-se 3 anos de atividade jur\u00eddica
\ncomprovada.<\/p>\n
O plano define:<\/strong> 1. A remunera\u00e7\u00e3o dos servidores fica limitada ao subs\u00eddio do O plano assegura:<\/strong> Calculado sobre a base de contribui\u00e7\u00e3o do cargo efetivo: Evolu\u00e7\u00e3o funcional<\/strong><\/p>\n \u25cf Progress\u00e3o: a cada 3 anos no mesmo grau. \u25cf Comiss\u00e3o de Evolu\u00e7\u00e3o Funcional fiscaliza e aplica ciclos O reenquadramento de todos os servidores dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 Revoga as leis: Com voto contr\u00e1rio da vereadora Henriana Lacerda e aus\u00eancia da vereadora Maria \u00c2ngela, por motivos de sa\u00fade, foi aprovado na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (25), o Projeto de Lei no 84\/2025, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do quadro de servidores efetivos e comissionados do Legislativo. O texto, de autoria da […]<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":40534,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16,13],"tags":[],"class_list":["post-40533","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","category-sao-sebastiao"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
\n\u25cf N\u00edveis (1 a 5)
\n\u25cf Graus (A a D)
\n\u25cf Faixas e padr\u00f5es de vencimento
\n\u25cf Estrutura de evolu\u00e7\u00e3o vertical (promo\u00e7\u00e3o) e horizontal
\n(progress\u00e3o)<\/p>\nRemunera\u00e7\u00e3o e limites<\/h3>\n
\nprefeito.
\n2. Para procuradores, o limite \u00e9 90,25% do subs\u00eddio dos ministros
\ndo STF.
\n3. Tabelas completas constam nos Anexos II e III.<\/p>\nVantagens<\/h3>\n
\n1. Vale-refei\u00e7\u00e3o para servidores efetivos, comissionados e
\ncedidos.
\n2. Plano de sa\u00fade custeado pela C\u00e2mara (com regras
\ndiferenciadas para efetivos e comissionados).
\n3. Gratifica\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o, gratifica\u00e7\u00e3o por delibera\u00e7\u00e3o
\ncoletiva e gratifica\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria.
\n4. Cria\u00e7\u00e3o da GSE (Gratifica\u00e7\u00e3o por Servi\u00e7o Extraordin\u00e1rio) em
\ncasos espec\u00edficos.<\/p>\nAdicional de Qualifica\u00e7\u00e3o (AQ)<\/h3>\n
\n1. Doutorado \u2013 15%
\n2. Mestrado \u2013 12,5%
\n3. Especializa\u00e7\u00e3o\/MBA \u2013 10%
\n4. Gradua\u00e7\u00e3o adicional \u2013 7,5%<\/p>\n
\n\u25cf Promo\u00e7\u00e3o: requer avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, capacita\u00e7\u00e3o e
\nenquadramento m\u00ednimo no grau C.<\/p>\n
\navaliativos.
\nTeletrabalho
\n\u25cf O PL autoriza o regime de teletrabalho, a ser regulamentado
\npor ato da Presid\u00eancia.
\nEnquadramento<\/p>\n
\n30 dias ap\u00f3s a vig\u00eancia, mediante ato da Presid\u00eancia.<\/p>\nRevoga\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
\n\u25cf no 2.532\/2017
\n\u25cf no 2.633\/2019
\n\u25cf no 2.645\/2019
\n\u25cf As tabelas antigas seguem v\u00e1lidas at\u00e9 31\/12\/2025.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"