A Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o prorrogou, por mais 30 dias, as medidas de conten\u00e7\u00e3o de despesas estabelecidas pelo Decreto n\u00ba 9.887\/2025. A prorroga\u00e7\u00e3o foi formalizada por meio do Decreto n\u00ba 9.894\/2025, publicado em 10 de novembro, e reafirma o compromisso da atual gest\u00e3o com a responsabilidade fiscal, o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e a efici\u00eancia administrativa, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n\u00ba 101\/2000).<\/p>\n
A administra\u00e7\u00e3o municipal destaca que as economias obtidas at\u00e9 o momento n\u00e3o representam recursos novos em caixa, mas sim o resultado de a\u00e7\u00f5es de revis\u00e3o de contratos, cancelamento de desapropria\u00e7\u00f5es n\u00e3o priorit\u00e1rias e redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio herdado. Essa racionaliza\u00e7\u00e3o dos gastos tem permitido \u00e0 Prefeitura ampliar sua capacidade de investimento e continuar entregando melhorias concretas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a cria\u00e7\u00e3o do Decreto de Conten\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m foi institu\u00eddo o Comit\u00ea Gestor de Despesas, formado por secret\u00e1rios municipais e pela Controladoria Interna. O grupo \u00e9 respons\u00e1vel por acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o das medidas, elaborar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos, definir novos contingenciamentos, revisar contratos e propor estrat\u00e9gias de economia, garantindo uma gest\u00e3o p\u00fablica cada vez mais eficiente e transparente.<\/p>\n
As determina\u00e7\u00f5es do decreto abrangem toda a estrutura do Poder Executivo Municipal, incluindo a Prefeitura, a Funda\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade P\u00fablica, a Funda\u00e7\u00e3o Educacional e Cultural \u2018Deodato Sant\u2019Anna\u2019 e o Instituto Previdenci\u00e1rio do Munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o (S\u00e3o Sebasti\u00e3o Prev).<\/p>\n
Ao prorrogar o decreto, a Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o refor\u00e7a que a responsabilidade fiscal \u00e9 um compromisso permanente da administra\u00e7\u00e3o e que cada economia gerada representa mais oportunidades de investimento em infraestrutura, servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade e a\u00e7\u00f5es que contribuem para o desenvolvimento sustent\u00e1vel do munic\u00edpio.<\/p>\n