{"id":40018,"date":"2025-11-10T17:08:22","date_gmt":"2025-11-10T20:08:22","guid":{"rendered":"https:\/\/lrm67.com\/?p=40018"},"modified":"2025-11-10T17:10:21","modified_gmt":"2025-11-10T20:10:21","slug":"prefeitura-de-sao-sebastiao-anuncia-ultima-prorrogacao-da-campanha-de-anistia-fiscal-para-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/2025\/11\/10\/prefeitura-de-sao-sebastiao-anuncia-ultima-prorrogacao-da-campanha-de-anistia-fiscal-para-2025\/","title":{"rendered":"Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o anuncia \u00faltima prorroga\u00e7\u00e3o da Campanha de Anistia Fiscal para 2025"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o prorrogou at\u00e9 o dia 10 de dezembro o prazo para que contribuintes possam regularizar seus d\u00e9bitos com o munic\u00edpio por meio da Campanha de Anistia Fiscal. O Decreto n\u00ba 9.893\/2025 foi assinado na sexta-feira (7\/11) pelo prefeito Reinaldinho Moreira e entra em vigor a partir desta segunda-feira (10\/11). Os descontos podem chegar a at\u00e9 100% em juros e multa.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Fazenda, Luiz Figueiredo, explica que esta ser\u00e1 a \u00faltima prorroga\u00e7\u00e3o de 2025 da campanha que tem como objetivo ampliar as oportunidades para que cidad\u00e3os e empresas quitem suas d\u00edvidas tribut\u00e1rias e n\u00e3o tribut\u00e1rias vencidas at\u00e9 31 de dezembro de 2024. A iniciativa contempla, inclusive, d\u00e9bitos j\u00e1 parcelados, com rec\u00e1lculo dos valores conforme as condi\u00e7\u00f5es atualizadas da campanha.<\/p>\n

Entre os principais benef\u00edcios est\u00e3o o desconto de 100% em juros e multa para pagamento \u00e0 vista ou parcelamento em at\u00e9 seis vezes, independentemente do valor da d\u00edvida. Tamb\u00e9m h\u00e1 100% de desconto para d\u00e9bitos de at\u00e9 R$ 20 mil, podendo parcelar em at\u00e9 36 vezes. J\u00e1 para d\u00edvidas superiores a R$ 20 mil, o contribuinte pode obter 80% de desconto em multas e juros, com possibilidade de parcelamento em at\u00e9 12 vezes.<\/p>\n

A ades\u00e3o pode ser feita presencialmente no Agiliza S\u00e3o Sebasti\u00e3o, localizado na Avenida Guarda Mor Lobo Viana, 335, no Centro. Para d\u00e9bitos n\u00e3o ajuizados, o pagamento \u00e0 vista tamb\u00e9m pode ser realizado pelo site da Prefeitura. Em caso de execu\u00e7\u00e3o fiscal, \u00e9 necess\u00e1rio obter autoriza\u00e7\u00e3o da Procuradoria Fiscal, al\u00e9m de arcar com as custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

O valor m\u00ednimo de cada parcela \u00e9 de 20 Valores de Refer\u00eancia do Munic\u00edpio (VRM), o que equivale a R$ 95,40. O atraso no pagamento implica na perda imediata dos benef\u00edcios concedidos e na retomada da cobran\u00e7a integral da d\u00edvida, com os encargos legais.<\/p>\n

Outro destaque da campanha \u00e9 a possibilidade de servidores p\u00fablicos municipais utilizarem cr\u00e9ditos de f\u00e9rias ou licen\u00e7a-pr\u00eamio vencidas para quitar d\u00edvidas ativas, inclusive de im\u00f3veis registrados em nome de c\u00f4njuges, desde que comprovada a rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As regras completas est\u00e3o dispon\u00edveis na Lei Complementar n\u00ba 313\/2025, acess\u00edvel no site oficial da Prefeitura: www.saosebastiao.sp.gov.br\/sistemas\/oficialdocs\/arquivos\/24250313.pdf.<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Cart\u00f3rio<\/h2>\n

A Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), refor\u00e7a a import\u00e2ncia de os contribuintes inadimplentes regularizarem seus d\u00e9bitos para evitar o envio de seus nomes a protesto em cart\u00f3rio.<\/p>\n

Desde o ano passado, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 547 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) determina o envio do nome do devedor para \u00f3rg\u00e3os como Serasa e cart\u00f3rios de protesto antes mesmo da inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa. Essa \u00e9 uma resolu\u00e7\u00e3o nacional e deve ser cumprida por Munic\u00edpios e Estados, sob pena de caracterizar ren\u00fancia de receita.<\/p>\n

De acordo com a Sefaz, os documentos j\u00e1 foram enviados ao cart\u00f3rio, e o contribuinte dever\u00e1 arcar com os custos para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o. Por isso, \u00e9 de m\u00e1xima urg\u00eancia fazer a regulariza\u00e7\u00e3o para evitar o protesto e limpar o nome junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

 <\/p>\n

Servi\u00e7o:<\/p>\n

Agiliza S\u00e3o Sebasti\u00e3o<\/p>\n

Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h \u00e0s 16h30<\/p>\n

Endere\u00e7o: Avenida Guarda Mor Lobo Viana, 335 \u2013 Centro<\/p>\n

Telefone: (12) 3891-3419<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o prorrogou at\u00e9 o dia 10 de dezembro o prazo para que contribuintes possam regularizar seus d\u00e9bitos com o munic\u00edpio por meio da Campanha de Anistia Fiscal. O Decreto n\u00ba 9.893\/2025 foi assinado na sexta-feira (7\/11) pelo prefeito Reinaldinho Moreira e entra em vigor a partir desta segunda-feira (10\/11). Os descontos […]<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":40011,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,13],"tags":[22],"class_list":["post-40018","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-sao-sebastiao","tag-sao-sebastiao"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t