A Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, dever\u00e1 pagar cerca de R$ 200 milh\u00f5es para uma associa\u00e7\u00e3o de advogados que foi contratada sem licita\u00e7\u00e3o e representou o munic\u00edpio na disputa pelos royalties de petr\u00f3leo contra o arquip\u00e9lago de Ilhabela (SP).<\/p>\n
A decis\u00e3o monocr\u00e1tica \u00e9 do ministro Dias T\u00f3ffoli, do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, e foi publicada nesta ter\u00e7a-feira (28). No documento, o ministro reconheceu que o contrato firmado entre a Prefeitura e a associa\u00e7\u00e3o de advogados N\u00facleo Universit\u00e1rio de Pesquisas, Estudos e Consultoria (Nupec) foi leg\u00edtima.<\/p>\n
No contrato firmado entre a Nupec e a Prefeitura, foi determinado que a administra\u00e7\u00e3o municipal deveria pagar como honor\u00e1rios advocat\u00edcios 20% do valor que recebesse no processo dos royalties.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o do STF, cerca de R$ 200 milh\u00f5es devem ser pagos a Nupec pelo trabalho no processo, j\u00e1 que, ap\u00f3s uma longa disputa judicial que durou seis anos, S\u00e3o Sebasti\u00e3o recebeu R$ 1,1 bilh\u00e3o pelos royalties.<\/p>\n
O valor bilion\u00e1rio foi depositado na conta banc\u00e1ria da cidade em 2023. Ao todo, foram mais de R$ 1,092 bilh\u00e3o referente aos royalties do petr\u00f3leo. A disputa na Justi\u00e7a estava sendo travada com Ilhabela desde 2017 – leia mais abaixo.<\/p>\n
Parte do valor devido chegou a ser pago para a associa\u00e7\u00e3o em 2023, mas o valor precisou ser restitu\u00eddo e bloqueado pela Justi\u00e7a, ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o popular questionar o pagamento, devido ao valor alto e tamb\u00e9m pela empresa ter sido contratada sem licita\u00e7\u00e3o. Com o desbloqueio do valor, mais o pagamento faltante do munic\u00edpio, o total a ser repassado para a Nupec \u00e9 de R$ 200 milh\u00f5es.<\/p>\n
Desde 2023 o caso sobre o pagamento dos honor\u00e1rios para a Nupec se arrastava na Justi\u00e7a, at\u00e9 que nesta semana o ministro Dias T\u00f3ffoli julgou procedente um recurso do Nupec e reconheceu a legalidade do contrato firmado, em 2022, entre a associa\u00e7\u00e3o de advogados e a Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o STF, o contrato foi feito de forma legal, dentro do valor de mercado, e n\u00e3o precisava de licita\u00e7\u00e3o porque o caso exigia especializa\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
Na senten\u00e7a publicada nesta ter\u00e7a-feira, o ministro Dias Toffoli, do STF, julgou procedente o recurso, “reconhecendo-se a legalidade do contrato firmado entre o Nupec e o Munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, com a plena produ\u00e7\u00e3o de efeito, inclusive quanto \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o devida ao peticionante, tal qual previamente julgado na senten\u00e7a de m\u00e9rito.”<\/p>\n
A Nupec disse que “sempre acreditou na Justi\u00e7a e na plena legalidade do contrato firmado com a Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o. A decis\u00e3o do STF reconhece a corre\u00e7\u00e3o do trabalho realizado e a import\u00e2ncia de assegurar que os recursos provenientes dos royalties do petr\u00f3leo sejam aplicados de forma justa em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o da cidade”.<\/p>\n
A Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, que dever\u00e1 fazer o pagamento; o ex-prefeito Felipe Augusto (PSDB), que contratou a Nupec na \u00e9poca; e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, que havia movido a a\u00e7\u00e3o questionamento o pagamento ainda n\u00e3o se manifestaram sobre o assunto. A reportagem ser\u00e1 atualizada caso as partes se manifestem.<\/p>\n
A Nupec foi contratada pela gest\u00e3o do ex-prefeito Felipe Augusto (PSDB) em julho de 2022 por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O contrato detalha como “servi\u00e7os t\u00e9cnicos profissionais em causas judiciais e administrativas que envolvam participa\u00e7\u00f5es governamentais devidas pela explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural\u201d.<\/p>\n
Os honor\u00e1rios s\u00e3o de “20% incidente sobre o montante efetivamente recuperado ao munic\u00edpio”. Esse montante foi definido pela justi\u00e7a: R$ 1 bilh\u00e3o, que j\u00e1 foi depositado para S\u00e3o Sebasti\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o popular foi movida por uma moradora, que alegou que a prefeitura disp\u00f5e de procuradores municipais e apontou que a Nupec \u00e9 alvo de investiga\u00e7\u00f5es pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro e do Tribunal de Contas do mesmo estado.<\/p>\n
No dia 21 de novembro de 2023, a a\u00e7\u00e3o popular foi julgada improcedente, com a fundamenta\u00e7\u00e3o de que “a especializa\u00e7\u00e3o profissional e a natureza singular do servi\u00e7o h\u00e3o de ser reconhecidas”. Apesar disso, a decis\u00e3o dizia que o pagamento deveria ser feito apenas ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado de decis\u00e3o definitiva ou homologa\u00e7\u00e3o de acordo.<\/p>\n
No dia 23 de novembro de 2023, a Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o empenhou mais de R$ 56,7 milh\u00f5es \u00e0 Nupec. O MP-SP ent\u00e3o entrou com um pedido de efeito suspensivo em que questionava a legalidade do contrato e pedia que o pagamento n\u00e3o fosse feito at\u00e9 julgamento definitivo sobre a legalidade do contrato.<\/p>\n
Em 30 de novembro de 2023, a Justi\u00e7a acatou o pedido do MP e determinou a suspens\u00e3o do pagamento para a Nupec at\u00e9 que o recurso fosse julgado. Apesar disso, veio a p\u00fablico que o pagamento j\u00e1 havia sido realizado pela prefeitura e uma a\u00e7\u00e3o popular foi movida para tentar reaver o dinheiro ou possibilitar o bloqueio de bens da associa\u00e7\u00e3o que recebeu o pagamento.<\/p>\n
Depois, em dezembro de 2023, a Justi\u00e7a havia determinado o bloqueio de R$ 56,7 milh\u00f5es de associa\u00e7\u00e3o de advogados contratada pela Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o. Ao todo, cerca de 41,7 milh\u00f5es foram bloqueados. Na sequ\u00eancia, em janeiro deste ano, a Justi\u00e7a determinou que a Nupec restitu\u00edsse o valor faltante, cerca de R$ 12,2 milh\u00f5es, \u00e0 Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o (SP).<\/p>\n
Com G1<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, dever\u00e1 pagar cerca de R$ 200 milh\u00f5es para uma associa\u00e7\u00e3o de advogados que foi contratada sem licita\u00e7\u00e3o e representou o munic\u00edpio na disputa pelos royalties de petr\u00f3leo contra o arquip\u00e9lago de Ilhabela (SP). A decis\u00e3o monocr\u00e1tica \u00e9 do ministro Dias T\u00f3ffoli, do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, e foi publicada nesta […]<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":39721,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,13],"tags":[],"class_list":["post-39720","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-sao-sebastiao"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39720","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/26"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39720"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39720\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39722,"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39720\/revisions\/39722"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39721"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39720"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39720"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39720"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}