A Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o encaminhou, na ter\u00e7a-feira (16\/9), \u00e0 C\u00e2mara Municipal, o Projeto de Lei Complementar que institui a Taxa de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental (TPA). Diferente de outros munic\u00edpios que j\u00e1 adotam a medida, em S\u00e3o Sebasti\u00e3o a TPA ser\u00e1 regulamentada dentro do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, garantindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e transpar\u00eancia.<\/p>\n
A proposta \u00e9 fruto de um amplo estudo t\u00e9cnico e coloca S\u00e3o Sebasti\u00e3o entre os destinos tur\u00edsticos que assumem, de forma respons\u00e1vel e inovadora, o compromisso com a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nos per\u00edodos de alta temporada, a cidade chega a triplicar o n\u00famero de habitantes, o que gera press\u00e3o sobre os servi\u00e7os p\u00fablicos e sobre o meio ambiente. O aumento da gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos, a necessidade de limpeza intensiva das praias, a manuten\u00e7\u00e3o de trilhas e a prote\u00e7\u00e3o das \u00e1reas verdes exigem solu\u00e7\u00f5es permanentes. Nesse contexto, a TPA surge como uma medida preventiva, justa e sustent\u00e1vel, que divide responsabilidades sem sobrecarregar exclusivamente os moradores.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea que a TPA seja calculada em Valor de Refer\u00eancia do Munic\u00edpio (VRM), fixado em 2025 em R$ 4,77. Os valores variam conforme o tipo de ve\u00edculo. Pela proposta, o valor para motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos ser\u00e1 de 1,10 VRM; autom\u00f3veis 4,20 VRM; caminhonetes 5,20 VRM; vans e micro-\u00f4nibus 13,50; \u00f4nibus 25 VRM e caminh\u00f5es 30 VRM. O sistema ser\u00e1 eletr\u00f4nico, nos pontos de entrada da cidade, com transpar\u00eancia e seguran\u00e7a para evitar burocracia ou transtornos aos visitantes.<\/p>\n
Estar\u00e3o isentos da taxa, de forma autom\u00e1tica, ve\u00edculos emplacados em S\u00e3o Sebasti\u00e3o e nos munic\u00edpios vizinhos de Caraguatatuba, Ilhabela e Bertioga. Al\u00e9m disso, veranistas poder\u00e3o cadastrar at\u00e9 tr\u00eas membros da fam\u00edlia (c\u00f4njuge e filhos).<\/p>\n
Haver\u00e1 ainda isen\u00e7\u00e3o mediante cadastro e comprova\u00e7\u00e3o para ve\u00edculos de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, servi\u00e7os de emerg\u00eancia, transporte de pessoas com defici\u00eancia, transporte intermunicipal de passageiros, prestadores de servi\u00e7os essenciais e casos espec\u00edficos de turismo ou fretamento. As isen\u00e7\u00f5es ter\u00e3o prazo determinado, com necessidade de renova\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica. Importante destacar que ve\u00edculos em tr\u00e2nsito para Ilhabela, via travessia, tamb\u00e9m estar\u00e3o sujeitos \u00e0 TPA.<\/p>\n
O projeto estabelece que todo o valor arrecadado seja destinado exclusivamente a a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o ambiental e manuten\u00e7\u00e3o urbana, com fiscaliza\u00e7\u00e3o permanente. Entre as iniciativas que poder\u00e3o ser beneficiadas est\u00e3o gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos, com fortalecimento da coleta seletiva, apoio \u00e0s cooperativas de reciclagem e amplia\u00e7\u00e3o de programas de compostagem; conserva\u00e7\u00e3o ambiental focada no reflorestamento, prote\u00e7\u00e3o de nascentes e recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas; educa\u00e7\u00e3o ambiental por meio de campanhas educativas e programas em escolas, aproximando crian\u00e7as e jovens do cuidado com a natureza.<\/p>\n
H\u00e1 ainda infraestrutura verde e turismo sustent\u00e1vel para manuten\u00e7\u00e3o de parques, trilhas e \u00e1reas de visita\u00e7\u00e3o, sempre com foco em acessibilidade e seguran\u00e7a; limpeza urbana e conserva\u00e7\u00e3o natural como varri\u00e7\u00e3o das ruas, manuten\u00e7\u00e3o das praias e retirada de res\u00edduos de trilhas e cachoeiras; e fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento no combate a crimes ambientais, ocupa\u00e7\u00f5es irregulares e monitoramento da qualidade da \u00e1gua, do ar e do solo.<\/p>\n
O texto ainda prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Permanente de Discuss\u00e3o e Delibera\u00e7\u00e3o da TPA, formada por representantes do Poder Executivo e da sociedade civil. Essa inst\u00e2ncia garante uma gest\u00e3o democr\u00e1tica e participativa, assegurando que cada recurso arrecadado seja acompanhado de perto e aplicado de forma respons\u00e1vel. Al\u00e9m disso, est\u00e3o previstas audi\u00eancias p\u00fablicas, relat\u00f3rios de presta\u00e7\u00e3o de contas e demais instrumentos de transpar\u00eancia ativa, fortalecendo o controle social e a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o no correto destino dos recursos destinados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
A Prefeitura refor\u00e7a que o objetivo central da TPA n\u00e3o \u00e9 arrecadat\u00f3rio, mas sim preservacionista. Os valores depender\u00e3o do fluxo de ve\u00edculos e da sazonalidade.<\/p>\n
A medida est\u00e1 amparada em jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2019, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia reconheceu a legalidade da TPA em recurso extraordin\u00e1rio. Cidades como Campos do Jord\u00e3o, Ilhabela e Ubatuba j\u00e1 adotam o modelo, consolidado como ferramenta de prote\u00e7\u00e3o ambiental e fortalecimento do turismo sustent\u00e1vel.<\/p>\n
O prefeito Reinaldinho Moreira destacou que a iniciativa eleva o padr\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica no munic\u00edpio. \u201cS\u00e3o Sebasti\u00e3o \u00e9 uma cidade bem cuidada porque olha para o futuro. Esta taxa n\u00e3o \u00e9 para penalizar, mas para preservar. \u00c9 uma escolha corajosa e respons\u00e1vel, que garante que moradores e visitantes continuem desfrutando das nossas praias, trilhas, cachoeiras e de servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade\u201d.<\/p>\n
Com a implanta\u00e7\u00e3o da TPA, S\u00e3o Sebasti\u00e3o reafirma seu protagonismo na defesa do meio ambiente, avan\u00e7ando como refer\u00eancia em sustentabilidade, turismo respons\u00e1vel e gest\u00e3o p\u00fablica moderna.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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