A Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o prorrogou por mais 30 dias, a partir de 10 de setembro, as medidas de conten\u00e7\u00e3o previstas no Decreto n\u00ba 9.747\/2025. A decis\u00e3o foi formalizada pelo Decreto n\u00ba 9.867\/2025, publicado no \u00faltimo dia 10, e refor\u00e7a o compromisso da atual gest\u00e3o em manter o equil\u00edbrio financeiro e a efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em conformidade com os princ\u00edpios da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n\u00ba 101\/2000).<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que as economias obtidas at\u00e9 aqui n\u00e3o representam dinheiro novo em caixa, mas sim o resultado da revis\u00e3o de contratos, da desist\u00eancia de desapropria\u00e7\u00f5es n\u00e3o priorit\u00e1rias e da redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio herdado. Essa racionaliza\u00e7\u00e3o dos gastos \u00e9 que garante maior f\u00f4lego ao munic\u00edpio para realizar investimentos e entregar melhorias \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio do governo, as medidas de conten\u00e7\u00e3o j\u00e1 reduziram em aproximadamente R$ 208,4 milh\u00f5es o d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio. Apenas em 2025, a revis\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es onerosas gerou economia de R$ 138,4 milh\u00f5es, enquanto a desist\u00eancia de desapropria\u00e7\u00f5es n\u00e3o priorit\u00e1rias poupou R$ 44,3 milh\u00f5es. As renegocia\u00e7\u00f5es de contratos de servi\u00e7os continuados representaram economia anual de R$ 11,7 milh\u00f5es, e o encerramento de contratos de custeio, somado \u00e0 revis\u00e3o de concess\u00f5es, resultou em mais R$ 13,9 milh\u00f5es em redu\u00e7\u00f5es de despesas, incluindo ajustes no subs\u00eddio do transporte p\u00fablico, sem comprometer gratuidades e isen\u00e7\u00f5es sociais. Tamb\u00e9m houve redu\u00e7\u00e3o significativa nos gastos com pessoal, a partir da suspens\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o essenciais e do controle rigoroso de horas extras e adicionais.<\/p>\n
Como reflexo direto dessas medidas, j\u00e1 foi poss\u00edvel convocar 62 novos Policiais Municipais, dobrando o efetivo nas ruas e refor\u00e7ando a seguran\u00e7a da cidade, al\u00e9m de inaugurar a nova Cl\u00ednica de Hemodi\u00e1lise, que garante dignidade e proximidade no tratamento de sa\u00fade para pacientes que antes precisavam viajar a outros munic\u00edpios.<\/p>\n
Com a cria\u00e7\u00e3o do Decreto de Conten\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m foi institu\u00eddo o Comit\u00ea Gestor de Despesas, formado por secret\u00e1rios municipais e pela Controladoria Interna. O grupo n\u00e3o apenas fiscaliza a aplica\u00e7\u00e3o das medidas, como tamb\u00e9m se re\u00fane constantemente para produzir relat\u00f3rios, definir novos contingenciamentos, revisar contratos e propor estrat\u00e9gias de economicidade, mantendo a gest\u00e3o em permanente processo de aperfei\u00e7oamento e efici\u00eancia.<\/p>\n
As determina\u00e7\u00f5es do decreto abrangem toda a estrutura do Poder Executivo, incluindo a Prefeitura, a Funda\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade P\u00fablica, a Funda\u00e7\u00e3o Educacional e Cultural Deodato Sant\u2019Anna e o Instituto Previdenci\u00e1rio do Munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o (S\u00e3o Sebasti\u00e3o PREV).<\/p>\n
Com a prorroga\u00e7\u00e3o, a administra\u00e7\u00e3o municipal reafirma que a responsabilidade fiscal \u00e9 um caminho permanente e que cada economia gerada representa mais espa\u00e7o para transformar a cidade, com novos investimentos, servi\u00e7os de qualidade e entregas que fazem de S\u00e3o Sebasti\u00e3o uma cidade cada vez mais eficiente, equilibrada e bem cuidada.<\/p>\n
O decreto completo pode ser consultado no link:<\/p>\n