{"id":37429,"date":"2025-09-01T18:08:19","date_gmt":"2025-09-01T21:08:19","guid":{"rendered":"https:\/\/lrm67.com\/?p=37429"},"modified":"2025-09-01T19:29:08","modified_gmt":"2025-09-01T22:29:08","slug":"justica-determina-manutencao-de-100-dos-servicos-essenciais-na-prefeitura-de-caraguatatuba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/2025\/09\/01\/justica-determina-manutencao-de-100-dos-servicos-essenciais-na-prefeitura-de-caraguatatuba\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina manuten\u00e7\u00e3o de 100% dos servi\u00e7os essenciais na prefeitura de Caraguatatuba"},"content":{"rendered":"

Com o impasse entre a administra\u00e7\u00e3o municipal e o Sindcaraguatatuba, a respeito de reajuste salarial e outros benef\u00edcios e a paraliza\u00e7\u00e3o provocada pela categoria\u00a0 na \u00faltima quinta-feira (28), a prefeitura acionou a justi\u00e7a para que todos os servi\u00e7os considerados essenciais fossem retomados imediatamente, o que foi acatado e determinado pela 3\u00aa Vara C\u00edvel do munic\u00edpio.<\/em><\/p>\n

A decis\u00e3o garante a continuidade de servi\u00e7os como atendimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade, fornecimento de medicamentos, educa\u00e7\u00e3o infantil (creches), transporte coletivo, coleta de lixo, combate \u00e0 dengue, assist\u00eancia social, seguran\u00e7a p\u00fablica e pagamentos de benef\u00edcios, al\u00e9m de proibir fechamento de pr\u00e9dios p\u00fablicos e piquetes, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil.<\/p>\n

O Sindcaraguatatuba informou na manifesta\u00e7\u00e3o da \u00faltima quinta-feira que as \u00e1reas consideradas essenciais estavam em funcionamento como determina a legisla\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o foi o que ocorreu, segundo a prefeitura, pois houveram relatos de v\u00e1rios locais com atendimentos prejudicados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, principalmente nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/p>\n

O impasse continua sem solu\u00e7\u00e3o ainda e, nesta segunda-feira (1\u00ba), a prefeitura emitiu uma nota oficial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Caraguatatuba explicando os fatos e as provid\u00eancias tomadas.<\/p>\n

Leia na \u00edntegra a nota oficial:<\/strong><\/h2>\n

“O Governo Municipal de Caraguatatuba destaca que, desde a transi\u00e7\u00e3o governamental em 2024, tem mantido di\u00e1logo constante com representantes do funcionalismo p\u00fablico, mesmo diante da aus\u00eancia de legitimidade sindical do Sindcaraguatatuba. O prefeito Mateus Silva assinou carta de inten\u00e7\u00e3o reconhecendo a necessidade de estudos de impacto or\u00e7ament\u00e1rio, de forma que parte dos benef\u00edcios reivindicados possam ser implementados em 2026.<\/em><\/p>\n

Em diversas oportunidades, foi esclarecida a situa\u00e7\u00e3o financeira cr\u00edtica herdada pela atual administra\u00e7\u00e3o, com endividamento superior a R$ 400 milh\u00f5es, frota de ve\u00edculos sucateada e pr\u00e9dios escolares inadequados para o uso das crian\u00e7as, o que inviabilizou atender \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es com o or\u00e7amento estipulado para 2025.<\/em><\/p>\n

Mesmo diante de todas as dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias, o governo municipal retomou ainda no primeiro semestre deste ano o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o de R$ 500 a aposentados e pensionistas, reajustando em 65% o vale-g\u00e1s dos servidores da ativa, ap\u00f3s sete anos sem corre\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de um plano de a\u00e7\u00e3o envolvendo futuras concess\u00f5es a partir de 2026.<\/em><\/p>\n

Apesar da boa-f\u00e9 da administra\u00e7\u00e3o, o Sindcaraguatatuba, em conjunto com a central sindical Conlutas, promoveu atos que comprometeram servi\u00e7os essenciais de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. A notifica\u00e7\u00e3o de paralisa\u00e7\u00e3o recebida n\u00e3o teve validade legal, visto que a associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o possui registro sindical nem cumpriu os requisitos da Lei de Greve. Diante dessas irregularidades e em raz\u00e3o dos preju\u00edzos causados \u00e0 comunidade, o governo municipal levou a quest\u00e3o \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Na \u00faltima segunda-feira (1\u00ba), a 3\u00aa Vara C\u00edvel de Caraguatatuba, com parecer favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico, determinou que 100% dos servi\u00e7os essenciais fossem mantidos, reconhecendo que a interrup\u00e7\u00e3o acarretaria danos imediatos e irrepar\u00e1veis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, e poderia afetar direitos fundamentais como vida, sa\u00fade, seguran\u00e7a e dignidade humana. A decis\u00e3o garantiu a continuidade de servi\u00e7os como atendimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade, fornecimento de medicamentos, educa\u00e7\u00e3o infantil (creches), transporte coletivo, coleta de lixo, combate \u00e0 dengue, assist\u00eancia social, seguran\u00e7a p\u00fablica e pagamentos de benef\u00edcios, al\u00e9m de proibir fechamento de pr\u00e9dios p\u00fablicos e piquetes, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil.<\/em><\/p>\n

O Governo Municipal respeita o direito de greve e reitera que o di\u00e1logo permanece aberto. A prioridade da gest\u00e3o \u00e9 proteger a popula\u00e7\u00e3o e, ao mesmo tempo, avan\u00e7ar na valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores dentro das possibilidades financeiras do munic\u00edpio. O compromisso da administra\u00e7\u00e3o \u00e9 seguir construindo solu\u00e7\u00f5es que fortale\u00e7am os servi\u00e7os p\u00fablicos, garantir qualidade de vida para todos e reconhecimento ao trabalho de quem serve Caraguatatuba”.<\/em><\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com o impasse entre a administra\u00e7\u00e3o municipal e o Sindcaraguatatuba, a respeito de reajuste salarial e outros benef\u00edcios e a paraliza\u00e7\u00e3o provocada pela categoria\u00a0 na \u00faltima quinta-feira (28), a prefeitura acionou a justi\u00e7a para que todos os servi\u00e7os considerados essenciais fossem retomados imediatamente, o que foi acatado e determinado pela 3\u00aa Vara C\u00edvel do munic\u00edpio. […]<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":37430,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,16],"tags":[],"class_list":["post-37429","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-caraguatatuba","category-politica"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t