O Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, prorrogou o prazo para ades\u00e3o ao REFIM 2025 \u2013 Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal Municipal \u2013 at\u00e9 o dia 30 de novembro. A medida foi oficializada por meio do Decreto n\u00ba 11.402 e representa uma nova oportunidade para que contribuintes em d\u00e9bito com o munic\u00edpio possam se regularizar com condi\u00e7\u00f5es facilitadas.<\/p>\n
O programa concede anistia de juros e multas e oferece diversas op\u00e7\u00f5es de parcelamento, que agora podem chegar a at\u00e9 96 meses, garantindo mais flexibilidade e redu\u00e7\u00e3o do valor das parcelas.<\/p>\n
\u201cCom o REFIM 2025 oportunizamos op\u00e7\u00f5es para todos os bolsos e aqueles que optarem por prazos menores t\u00eam descontos significativos. Tamb\u00e9m nos sensibilizamos com aqueles que consideram altas as parcelas e ampliamos as possibilidades de parcelamento\u201d, destacou o prefeito Toninho Colucci.<\/p><\/blockquote>\n
Segundo o secret\u00e1rio-adjunto de Finan\u00e7as, Fernando Cr\u00e9sio, a amplia\u00e7\u00e3o do prazo de ades\u00e3o e do parcelamento favorece o equil\u00edbrio financeiro das fam\u00edlias. \u201cO contribuinte pode encontrar parcelas que caibam no seu or\u00e7amento e evitar os riscos da inadimpl\u00eancia com o munic\u00edpio, que pode chegar at\u00e9 mesmo ao leil\u00e3o do im\u00f3vel. Com a amplia\u00e7\u00e3o do prazo at\u00e9 novembro, os contribuintes t\u00eam uma chance \u00fanica de se regularizarem\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
Quem pode aderir ao REFIM 2025<\/strong><\/h2>\n
Podem participar do programa contribuintes com d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 31 de dezembro de 2024, com exce\u00e7\u00e3o dos relacionados ao ISS do Simples Nacional.<\/p>\n
Condi\u00e7\u00f5es de desconto e parcelamento<\/strong><\/h2>\n
Os descontos nos encargos variam conforme a op\u00e7\u00e3o de pagamento:<\/p>\n
\n
- \u00c0 vista: 100% de desconto nos encargos;<\/li>\n
- Parcelamento em at\u00e9 12 meses: at\u00e9 90% de desconto;<\/li>\n
- Parcelamento em at\u00e9 24 meses: at\u00e9 70% de desconto;<\/li>\n
- Parcelamento em at\u00e9 36 meses: at\u00e9 50% de desconto;<\/li>\n
- Parcelamento em at\u00e9 60 meses: at\u00e9 30% de desconto;<\/li>\n
- Parcelamento em at\u00e9 96 meses: m\u00ednimo de 10% de desconto.<\/li>\n<\/ul>\n
Como aderir<\/strong><\/h2>\n
O atendimento \u00e9 feito mediante agendamento pr\u00e9vio, que pode ser realizado pelo site da Prefeitura: www.ilhabela.sp.gov.br. No momento do agendamento, os d\u00e9bitos j\u00e1 ser\u00e3o levantados e o contribuinte poder\u00e1 escolher a melhor forma de pagamento.<\/p>\n
Quem n\u00e3o tiver acesso \u00e0 internet pode comparecer ao Via Verde para realizar o agendamento presencialmente. Na data marcada, ser\u00e1 necess\u00e1rio retornar ao local para formalizar o termo de acordo e dar continuidade ao processo de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Prefeitura de Ilhabela refor\u00e7a que a ades\u00e3o ao programa n\u00e3o impede a verifica\u00e7\u00e3o da exatid\u00e3o dos d\u00e9bitos, e que os benef\u00edcios concedidos foram planejados de forma respons\u00e1vel, sem comprometer as metas de arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. O REFIM 2025 \u00e9 uma oportunidade para que cidad\u00e3os e empresas regularizem suas pend\u00eancias fiscais com mais seguran\u00e7a, contribuindo para a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e investimentos na cidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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