Fazer com que pr\u00e9dios p\u00fablicos em Ubatuba passem a ser acess\u00edveis para pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida \u00e9 o prop\u00f3sito do promotor Valter Leles Junior, que ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica nesta quarta-feira (23). O membro do MPSP pediu \u00e0 Justi\u00e7a que d\u00ea prazo de 180 dias para o munic\u00edpio execute obras de acessibilidade na sede da prefeitura, da C\u00e2mara e das Secretarias de Cidadania e Desenvolvimento Social, Educa\u00e7\u00e3o e Esporte e Lazer. Para a hip\u00f3tese de descumprimento, Leles Junior requer a fixa\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil.<\/p>\n
O processo teve in\u00edcio com o recebimento, na Promotoria de Ubatuba, de of\u00edcio do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, noticiando que o Centro Universit\u00e1rio M\u00f3dulo havia constatado diversos problemas relativos \u00e0 acessibilidade dos pr\u00e9dios p\u00fablicos em quest\u00e3o, incluindo rampas fora do padr\u00e3o, obst\u00e1culos f\u00edsicos e aus\u00eancia de sinaliza\u00e7\u00e3o t\u00e1til. “As irregularidades persistem h\u00e1 mais de 10 anos”, dizem os autos.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitou a elabora\u00e7\u00e3o de parecer t\u00e9cnico ao Centro de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o (CAEx), mas o relat\u00f3rio n\u00e3o p\u00f4de ser elaborado porque o munic\u00edpio n\u00e3o forneceu os documentos necess\u00e1rios \u00e0 per\u00edcia. Ter acesso a essas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 outro objetivo da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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