{"id":35370,"date":"2025-07-10T11:34:43","date_gmt":"2025-07-10T14:34:43","guid":{"rendered":"https:\/\/lrm67.com\/?p=35370"},"modified":"2025-07-10T12:05:51","modified_gmt":"2025-07-10T15:05:51","slug":"tj-mantem-condenacao-de-gleivison-por-publicacoes-ofensivas-contra-reinaldinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/2025\/07\/10\/tj-mantem-condenacao-de-gleivison-por-publicacoes-ofensivas-contra-reinaldinho\/","title":{"rendered":"TJ mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de Gleivison por publica\u00e7\u00f5es ofensivas contra Reinaldinho"},"content":{"rendered":"

Henrique Martins<\/strong><\/p>\n

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O ex-vereador de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Gleivison Gaspar, foi condenado pela Justi\u00e7a por danos morais contra o atual prefeito da cidade, Reinaldo Moreira Filho, ap\u00f3s divulgar publica\u00e7\u00f5es consideradas ofensivas e inver\u00eddicas nas redes sociais. A decis\u00e3o foi confirmada em segunda inst\u00e2ncia pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que manteve a senten\u00e7a de primeiro grau.<\/p>\n

As postagens, feitas em 2023, associavam o ent\u00e3o vice-prefeito e secret\u00e1rio de Sa\u00fade \u00e0 opera\u00e7\u00e3o \u201cMar Revolto\u201d, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que apura suspeitas de desvio de recursos p\u00fablicos. Em uma das publica\u00e7\u00f5es, Gleivison usou uma caricatura de Reinaldinho com elementos visuais de presidi\u00e1rio, incluindo sacos de dinheiro nas costas e a frase \u201cvoc\u00ea \u00e9 culpado\u201d.<\/p>\n

Para o juiz de primeira inst\u00e2ncia, Vitor Hugo Aquino de Oliveira, a montagem ultrapassou os limites do direito \u00e0 cr\u00edtica pol\u00edtica e configurou abuso de direito. \u201cN\u00e3o se tratou de simples relato de fato verdadeiro, mas de uma adjetiva\u00e7\u00e3o que rotulou o autor como ladr\u00e3o de dinheiro p\u00fablico, sem qualquer condena\u00e7\u00e3o judicial\u201d, afirmou na senten\u00e7a. Ele fixou a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 5 mil, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros legais, e determinou que o r\u00e9u exclu\u00edsse as postagens ofensivas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Gleivison foi proibido de voltar a publicar conte\u00fados semelhantes, sob pena de multa de R$ 1 mil por publica\u00e7\u00e3o, limitada a R$ 15 mil.<\/p>\n

Ambas as partes recorreram. Gleivison pedia a absolvi\u00e7\u00e3o, sustentando que apenas exerceu sua liberdade de express\u00e3o e que a cr\u00edtica pol\u00edtica seria leg\u00edtima. J\u00e1 Reinaldinho pleiteava o aumento da indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 20 mil. Em junho de 2025, a 23\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJ-SP negou ambos os recursos.<\/p>\n

A relatora, desembargadora L\u00edgia Ara\u00fajo Bisogni, destacou que agentes pol\u00edticos est\u00e3o sujeitos ao escrut\u00ednio p\u00fablico, mas que a cr\u00edtica n\u00e3o pode ultrapassar os limites legais. \u201cN\u00e3o se exime do il\u00edcito de ofender \u00e0 honra alheia pelo simples fato do ofendido ser agente pol\u00edtico\u201d, escreveu. Para a magistrada, a publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o configurou uma cr\u00edtica pol\u00edtica leg\u00edtima, mas sim uma tentativa deliberada de difamar, com potencial de causar danos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o de Reinaldinho.<\/p>\n

O caso amplia o debate sobre os limites da liberdade de express\u00e3o nas redes sociais, mesmo quando envolve agentes p\u00fablicos e embates pol\u00edticos. Os documentos completos das decis\u00f5es da primeira e segunda inst\u00e2ncia, est\u00e3o dispon\u00edveis abaixo:<\/p>\n

Decis\u00e3o de Primeira Inst\u00e2ncia<\/a><\/p>\n

Ac\u00f3rd\u00e3o Tribunal de Justi\u00e7a<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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