O governador Tarc\u00edsio de Freitas sancionou a Lei n\u00ba 18.157\/2025, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em S\u00e3o Paulo. A nova norma, publicada no Di\u00e1rio Oficial em 30 de junho, amplia o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia sexual e contribui para a seguran\u00e7a p\u00fablica por meio do monitoramento de pessoas com condena\u00e7\u00e3o transitada em julgada \u2014 que n\u00e3o cabe mais recursos \u2014 por esse tipo de crime.<\/p>\n
A medida, que ser\u00e1 regulamentada ainda pela Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial nesta segunda-feira (30) com vetos parciais, que n\u00e3o comprometem o m\u00e9rito do projeto.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o, de iniciativa parlamentar, determina que pessoas com condena\u00e7\u00e3o definitiva por estupro passem a integrar um banco de dados sob responsabilidade da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica. O cadastro deve conter informa\u00e7\u00f5es como dados pessoais, foto, caracter\u00edsticas f\u00edsicas, identifica\u00e7\u00e3o datilosc\u00f3pica e material gen\u00e9tico (DNA) dos condenados<\/p>\n
\u201cAcolho a iniciativa em seus aspectos principais, por entender que representa uma importante contribui\u00e7\u00e3o para o enfrentamento e preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e melhoria da seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, afirmou o governador Tarc\u00edsio de Freitas em mensagem \u00e0 Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp).<\/p>\n
O governador vetou tr\u00eas trechos do projeto original por motivos de inconstitucionalidade ou inadequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica:<\/p>\n
O governador Tarc\u00edsio de Freitas sancionou a Lei n\u00ba 18.157\/2025, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em S\u00e3o Paulo. A nova norma, publicada no Di\u00e1rio Oficial em 30 de junho, amplia o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia sexual e contribui para a seguran\u00e7a p\u00fablica por meio do monitoramento de pessoas com […]<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":35069,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16,60,21],"tags":[],"class_list":["post-35068","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","category-sao-paulo","category-seguranca"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t