Uma \u201cCasa de Repouso\u201d, que funcionava sem alvar\u00e1, na Praia da Palmeiras, e abrigava dez pessoas idosas e duas pessoas com defici\u00eancia (PcD), foi fechada ap\u00f3s den\u00fancia ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDI) e Secretaria dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia d do Idoso (Sepedi).<\/p>\n
A primeira a\u00e7\u00e3o contra o estabelecimento particular foi em mar\u00e7o deste ano, quando representantes da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (VISA), Secretaria dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e do Idoso e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizaram fiscaliza\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s den\u00fancia de irregularidades.<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca, no local estavam dez dosos e uma PcD. A empresa foi autuada pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, pois foram encontrados medicamentos vencidos e mal acondicionados; aus\u00eancia de respons\u00e1vel t\u00e9cnico; aus\u00eancia de equipe m\u00ednima; armazenamento inadequado de alimentos, entre outras falhas.<\/p>\n
A Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria deu um prazo de 20 dias para retirada das pessoas acolhidas e que fosse feita a articula\u00e7\u00e3o de retorno aos seus familiares. A Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria tamb\u00e9m ofertou a possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o do estabelecimento, mas, a propriet\u00e1ria n\u00e3o demonstrou interesse e decidiu encerrar as atividades. Ap\u00f3s 20 dias, a VISA retornou ao estabelecimento e comprovou que a casa estava totalmente fechada.<\/p>\n
Por\u00e9m, No dia 11 deste m\u00eas, houve nova den\u00fancia, desta vez no bairro Morro do Algod\u00e3o. Em visita, uma equipe da VISA, Sepedi e CMDDI esteve no logradouro, onde constatou-se a continuidade irregular da mesma \u201cCasa de Repouso\u201d, em outro endere\u00e7o.<\/p>\n
Desta vez, l\u00e1 estavam residindo dez idosos e duas pessoas com defici\u00eancia. A Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria constatou, novamente, as condi\u00e7\u00f5es estruturais e assistenciais irregulares e insalubres, e interditou o local. Os usu\u00e1rios foram reintegrados \u00e0s suas fam\u00edlias, p\u00f3s-trabalho t\u00e9cnico em rede.<\/p>\n
No m\u00eas em que se comemora o Dia Dia Mundial de Conscientiza\u00e7\u00e3o da Viol\u00eancia Contra a Pessoa Idosa, 15 de junho, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e do Idoso chama a aten\u00e7\u00e3o para os tipos de viol\u00eancia contra a pessoa idosa.<\/p>\n
F\u00edsica<\/strong> \u2013 Uso da for\u00e7a f\u00edsica que leva a pessoa a fazer algo contra sua pr\u00f3pria vontade. Pode chegar a provocar ferimento ou dor, como agress\u00f5es f\u00edsicas, empurr\u00f5es, tapas, socos ou uso de armas.<\/p>\n Psicol\u00f3gica<\/strong> \u2013 Agress\u00f5es verbais ou gestuais, amea\u00e7as que provoquem humilha\u00e7\u00e3o, medo ou sofrimento mental, isolamento social ou atitudes que minem a autoestima<\/p>\n Patrimonial ou abuso financeiro<\/strong> \u2013 Explora\u00e7\u00e3o impr\u00f3pria ou uso n\u00e3o consentido de seus recursos financeiros ou patrimoniais. Golpes, fraudes, manipula\u00e7\u00e3o de valores. Ocorre, sobretudo, no \u00e2mbito familiar como, por exemplo, usar o cart\u00e3o de benef\u00edcio sem sua autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sexual<\/strong> \u2013 Ato ou jogo sexual, que visa obter excita\u00e7\u00e3o, rela\u00e7\u00e3o sexual ou pr\u00e1ticas er\u00f3ticas por meio de aliciamento, viol\u00eancia f\u00edsica ou amea\u00e7as, Atos sexuais n\u00e3o consentidos ou abusivos.<\/p>\n Neglig\u00eancia e abandono<\/strong> \u2013 Aus\u00eancia de respons\u00e1veis em prestar socorro que necessite de prote\u00e7\u00e3o e recusa ou omiss\u00e3o de cuidados b\u00e1sicos di\u00e1rios necess\u00e1rios por parte de respons\u00e1veis, como falta de alimenta\u00e7\u00e3o higieniza\u00e7\u00e3o e oferecimento de medica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Institucional<\/strong> \u2013 Maus-tratos ou discrimina\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es de acolhimento e cuidado.<\/p>\n Discrimina\u00e7\u00e3o:<\/strong> Atitudes ou tratamento desfavor\u00e1vel devido \u00e0 idade e a defici\u00eancia, com preconceito e exclus\u00e3o.<\/p>\n Interpessoal<\/strong>: Agress\u00f5es ou maus-tratos praticados por familiares, cuidadores ou outras pessoas.<\/p>\n Em caso de den\u00fancia, Disque 100 ou 190.<\/p>\n As Institui\u00e7\u00f5es de Longa Perman\u00eancia para Idosos (ILPIs) s\u00e3o estabelecimentos, p\u00fablicos ou privados, de car\u00e1ter residencial, destinados ao domic\u00edlio coletivo de idosos, com ou sem suporte familiar, que deve assegurar liberdade, dignidade e cidadania.<\/p>\n O acolhimento nessas institui\u00e7\u00f5es \u00e9 considerado uma medida de prote\u00e7\u00e3o social especial de alta complexidade e deve ser utilizada de forma excepcional e prioritariamente quando todos os outros recursos de autossustento e conviv\u00eancia familiar estiverem esgotados.<\/p>\n Por\u00e9m, para o bom funcionamento, empresas legalmente cadastradas devem oferecer atendimento individualizado e respeitar as necessidades e prefer\u00eancias dos idosos.<\/p>\n O funcionamento das ILPIs \u00e9 regulamentado por normas t\u00e9cnicas e sanit\u00e1rias (como a RDC 502\/2021 da Anvisa), para garantir padr\u00f5es m\u00ednimos de infraestrutura, recursos humanos qualificados e seguran\u00e7a para os residentes.<\/p>\n Toda institui\u00e7\u00e3o de longa perman\u00eancia deve celebrar contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o com o idoso ou seu representante legal, com direitos, deveres e garantias detalhados, conforme determina o Estatuto da Pessoa Idosa.<\/p>\n Empresas legalmente cadastradas devem estar em conformidade com as normas vigentes, o que assegura transpar\u00eancia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica tanto para o idoso quanto para a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Apesar de ser uma medida excepcional, o acolhimento institucional tornou-se uma necessidade crescente diante da fragiliza\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos familiares e das condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas de parte da popula\u00e7\u00e3o idosa. Cabe ao poder p\u00fablico e \u00e0s empresas cadastradas garantir que o acolhimento seja realizado com responsabilidade, respeito e compromisso com a qualidade de vida dos idosos. E cabe ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e receber a inscri\u00e7\u00e3o para avaliar, credenciar e certificar a regularidade e manuten\u00e7\u00e3o das ILPIs.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma \u201cCasa de Repouso\u201d, que funcionava sem alvar\u00e1, na Praia da Palmeiras, e abrigava dez pessoas idosas e duas pessoas com defici\u00eancia (PcD), foi fechada ap\u00f3s den\u00fancia ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDI) e Secretaria dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia d do Idoso (Sepedi). 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