{"id":34513,"date":"2025-06-12T16:04:51","date_gmt":"2025-06-12T19:04:51","guid":{"rendered":"https:\/\/lrm67.com\/?p=34513"},"modified":"2025-06-13T16:08:32","modified_gmt":"2025-06-13T19:08:32","slug":"ex-prefeito-de-sao-sebastiao-e-alvo-de-acoes-por-fraudes-em-contratos-e-gastos-com-shows","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/2025\/06\/12\/ex-prefeito-de-sao-sebastiao-e-alvo-de-acoes-por-fraudes-em-contratos-e-gastos-com-shows\/","title":{"rendered":"Ex-prefeito de S\u00e3o Sebasti\u00e3o \u00e9 alvo de a\u00e7\u00f5es por fraudes em contratos e gastos com shows"},"content":{"rendered":"

Minist\u00e9rio P\u00fablico denuncia Felipe Augusto por suposto esquema com 38 licita\u00e7\u00f5es fraudulentas e por improbidade em R$ 9,4 milh\u00f5es gastos em apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas.<\/em><\/strong><\/p>\n

Henrique Martins<\/strong><\/p>\n

O ex-prefeito de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Felipe Augusto, tornou-se alvo de duas novas a\u00e7\u00f5es movidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, ambas relacionadas a sua gest\u00e3o. As a\u00e7\u00f5es foram apresentadas pela 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de S\u00e3o Sebasti\u00e3o no dia 10 de junho. A primeira \u00e9 uma den\u00fancia criminal, que acusa o ex-chefe do Executivo de suposto envolvimento em um esquema de fraudes em licita\u00e7\u00f5es, com uso de empresas pertencentes ao mesmo grupo familiares, simula\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancia e fracionamento indevido de despesas p\u00fablicas para favorecer determinados contratos. A segunda \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o civil por improbidade administrativa, que aponta o uso irregular de dispensas e inexigibilidades de licita\u00e7\u00e3o e gastos excessivos com apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, ferindo os princ\u00edpios da legalidade, economicidade e moralidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o penal: esquema implica pelo menos 38 contratos p\u00fablicos<\/strong><\/h2>\n

Na a\u00e7\u00e3o penal, detalha-se um suposto esquema com pelo menos 38 contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas acusadas de fraude, realizadas por meio de dispensas de licita\u00e7\u00e3o irregulares. Os contratos foram firmados com empresas como RJ Publicidade, Leandra Ferreira Agenciamento Ltda e Sheila Regina Dias da Silva ME, que, de acordo com a den\u00fancia, pertencem a um mesmo n\u00facleo familiar.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es apontam que essas empresas apresentavam cota\u00e7\u00f5es em revezamento, simulando disputar os contratos entre si. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, o vencedor j\u00e1 estaria definido antes mesmo da abertura dos processos.<\/p>\n

Os principais servi\u00e7os contratados envolviam produ\u00e7\u00e3o de materiais gr\u00e1ficos, confec\u00e7\u00e3o de camisetas, placas e totens. O Minist\u00e9rio P\u00fablico afirma que os certames tinham como objetivo apenas “maquiar uma apar\u00eancia de legalidade”.<\/p>\n

Denunciados no processo penal:<\/strong><\/h2>\n
    \n
  • Felipe Augusto, ex-prefeito de S\u00e3o Sebasti\u00e3o;<\/li>\n
  • Gislaine Tadeu da Silva Lobato, diretora de Suprimentos da Prefeitura;<\/li>\n
  • Sidnei Ricardo Batista, da empresa MMB Teixeira Agenciamento;<\/li>\n
  • Janaina Aparecida Mariano, s\u00f3cia da RJ Publicidade;<\/li>\n
  • Leandra Aparecida Mariano, da Leandra Ferreira Agenciamento;<\/li>\n
  • Sheila Regina Dias da Silva, empres\u00e1ria.<\/li>\n<\/ul>\n

    O Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitou medidas cautelares para garantir o andamento do processo, como o afastamento de Gislaine Lobato de sua fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o comparecimento peri\u00f3dico dos denunciados \u00e0 Justi\u00e7a e a proibi\u00e7\u00e3o de se ausentarem da Comarca sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

    A\u00e7\u00e3o civil: Improbidade Administrativa<\/strong><\/h2>\n

    A Promotoria aponta que o ex-prefeito Felipe Augusto gastou R$ 9,4 milh\u00f5es em shows, entre dezembro de 2023 e mar\u00e7o de 2024, enquanto a cidade deixava de cumprir obriga\u00e7\u00f5es em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia e saneamento.<\/p>\n

    A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m envolve Adriana Augusto Venhadozzi, ex-secret\u00e1ria de Turismo, e Gislaine Tadeu da Silva Lobato, diretora de suprimentos, acusadas de participa\u00e7\u00e3o em contrata\u00e7\u00f5es ilegais por dispensa e inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Segundo o MP, foram 157 apresenta\u00e7\u00f5es contratadas sem licita\u00e7\u00e3o, mesmo ap\u00f3s o Tribunal de Contas emitir quatro notifica\u00e7\u00f5es alertando sobre irregularidades fiscais e baixa aplica\u00e7\u00e3o de recursos em \u00e1reas essenciais. Para a Promotoria, houve gest\u00e3o irregular dos recursos p\u00fablicos, caracterizando improbidade administrativa com preju\u00edzo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n

    Em dezembro de 2023, a investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m revelou 81 contrata\u00e7\u00f5es por dispensa de licita\u00e7\u00f5es ilegais, somando R$ 648 mil, com ind\u00edcios de direcionamento e aus\u00eancia de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos. Al\u00e9m disso, tr\u00eas contrata\u00e7\u00f5es por inexigibilidade foram apontadas como irregulares, por falta de comprova\u00e7\u00e3o da exclusividade dos empres\u00e1rios ou da notoriedade dos artistas contratados.<\/p>\n

    Bloqueio de bens e pedidos cautelares<\/strong><\/h2>\n

    Para garantir o ressarcimento aos cofres p\u00fablicos e evitar que os r\u00e9us se desfa\u00e7am de bens antes de uma eventual condena\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitou \u00e0 Justi\u00e7a, a concess\u00e3o de tutela de urg\u00eancia para determinar o bloqueio de valores compat\u00edveis com os preju\u00edzos causados. O pedido considera tamb\u00e9m dados que mostram que apenas 4% das a\u00e7\u00f5es por improbidade resultam na devolu\u00e7\u00e3o integral do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

      \n
    • Felipe Augusto: at\u00e9 R$ 9,4 milh\u00f5es, correspondentes \u00e0s 157 contrata\u00e7\u00f5es art\u00edsticas investigadas;<\/li>\n
    • Adriana Venhadozzi e Gislaine Lobato: at\u00e9 R$ 932,3 mil, referentes \u00e0s 81 dispensas de licita\u00e7\u00e3o e \u00e0s tr\u00eas contrata\u00e7\u00f5es por inexigibilidade.<\/li>\n<\/ul>\n

      Assim como na a\u00e7\u00e3o penal, o MP pede o afastamento cautelar de Gislaine Lobato, \u00fanica r\u00e9 detentora de cargo. Ela tamb\u00e9m \u00e9 investigada em outros inqu\u00e9ritos e j\u00e1 responde por irregularidades em contrata\u00e7\u00f5es<\/p>\n

      \u00a0O que diz a defesa de Felipe Augusto<\/strong><\/h2>\n

      Por meio de nota, a defesa de Felipe Augusto afirmou que “tudo ser\u00e1 oportunamente justificado e esclarecido”. Confira a nota completa:<\/p>\n

      “Primeiramente, cabe ressaltar que a a\u00e7\u00e3o criminal foi proposta em foro errado, uma vez que deveria ter sido proposta no Tribunal de Justi\u00e7a (TJ) de S\u00e3o Paulo.\u00a0<\/em>Como sabido, S\u00e3o Sebasti\u00e3o-SP \u00e9 uma cidade tur\u00edstica, e a contrata\u00e7\u00e3o de shows, sobretudo ap\u00f3s a hist\u00f3rica enchente que acometeu o munic\u00edpio em fevereiro de 2023, deixando rastro de mortes, desalojados, desabrigados e destrui\u00e7\u00e3o, foi fundamental para a retomada da economia local e aumento da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos. Confiamos que tudo ser\u00e1 oportunamente justificado e esclarecido”<\/em>, disse a defesa do pol\u00edtico em nota.<\/p>\n

      Andamento dos processos<\/strong><\/h2>\n

      Ambos os processos est\u00e3o na fase inicial, com os r\u00e9us sendo citados. No caso da a\u00e7\u00e3o penal, essa etapa tamb\u00e9m inclui o depoimento das testemunhas.<\/p>\n

      Na esfera penal, os r\u00e9us s\u00e3o acusados com base no artigo 337-E do C\u00f3digo Penal, que trata da contrata\u00e7\u00e3o direta fora dos casos previstos em lei. A pena prevista \u00e9 de reclus\u00e3o de quatro a oito anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n

      J\u00e1 na esfera c\u00edvel, os envolvidos respondem por atos de improbidade administrativa com base nos artigos 10 e 11 da Lei n\u00ba 8.429\/1992. Caso sejam condenados, as puni\u00e7\u00f5es podem incluir: Suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos; Pagamento de multa; Proibi\u00e7\u00e3o de firmar contratos com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos; e Ressarcimento integral dos danos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico. O valor dessa a\u00e7\u00e3o foi fixado em R$ 9.402.575,00.<\/p>\n

      O ju\u00edzo ainda ir\u00e1 se manifestar sobre o recebimento formal das a\u00e7\u00f5es e sobre os pedidos cautelares solicitados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Minist\u00e9rio P\u00fablico denuncia Felipe Augusto por suposto esquema com 38 licita\u00e7\u00f5es fraudulentas e por improbidade em R$ 9,4 milh\u00f5es gastos em apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas. Henrique Martins O ex-prefeito de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Felipe Augusto, tornou-se alvo de duas novas a\u00e7\u00f5es movidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, ambas relacionadas a sua gest\u00e3o. As a\u00e7\u00f5es foram […]<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":34514,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16,13],"tags":[],"class_list":["post-34513","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","category-sao-sebastiao"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t