A Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o prorrogou por mais 90 dias, a partir de 10 de junho, as medidas previstas no Decreto n\u00ba 9.606\/2025. A prorroga\u00e7\u00e3o foi formalizada por meio do Decreto n\u00ba 9.747\/2025, publicado nesta segunda-feira (10\/6).<\/p>\n
De acordo com a prefeitura, as medidas visam garantir o equil\u00edbrio financeiro e a efici\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, em conformidade com os princ\u00edpios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n\u00ba 101\/2000). A decis\u00e3o leva em conta, ainda, o atual cen\u00e1rio econ\u00f4mico nacional, que tem impacto direto sobre as finan\u00e7as do munic\u00edpio.<\/p>\n
As determina\u00e7\u00f5es do decreto abrangem o Poder Executivo como um todo, incluindo a Prefeitura, a Funda\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade P\u00fablica de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, a Funda\u00e7\u00e3o Educacional e Cultural Deodato Sant\u2019Anna e o Instituto Previdenci\u00e1rio do Munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o \u2013 S\u00e3o Sebasti\u00e3o PREV.<\/p>\n
Entre as principais a\u00e7\u00f5es est\u00e3o a suspens\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00e3o, exceto em casos imprescind\u00edveis; a meta de redu\u00e7\u00e3o de 35% das despesas correntes e de investimento; a revis\u00e3o de contratos acima de R$ 80 mil, com renegocia\u00e7\u00e3o visando ao menos 10% de redu\u00e7\u00e3o; e a renegocia\u00e7\u00e3o de contratos de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, com meta de economia de 20%.<\/p>\n
O decreto tamb\u00e9m prev\u00ea a suspens\u00e3o de novas ordens de servi\u00e7o para obras ainda n\u00e3o iniciadas; a reavalia\u00e7\u00e3o de obras sem lastro or\u00e7ament\u00e1rio, que podem ser suspensas ou canceladas; a suspens\u00e3o de processos judiciais de desapropria\u00e7\u00e3o; e a interrup\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de eventos culturais, tur\u00edsticos, esportivos e de lazer, com exce\u00e7\u00e3o dos j\u00e1 programados. Al\u00e9m disso, determina a redu\u00e7\u00e3o em 35% das viagens para feiras nacionais e internacionais, limitando a participa\u00e7\u00e3o a, no m\u00e1ximo, tr\u00eas representantes.<\/p>\n
Para garantir o cumprimento das medidas, foi institu\u00eddo o Comit\u00ea Gestor de Despesas, formado por secret\u00e1rios municipais e pela Controladoria Interna. O grupo \u00e9 respons\u00e1vel por fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o do decreto e sugerir estrat\u00e9gias adicionais para aprimorar a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n