A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo suspendeu nesta segunda-feira (26), de forma provis\u00f3ria, a validade da Emenda n\u00ba 90 \u00e0 Lei Org\u00e2nica de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (LOA). A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o partido Cidadania entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o urbana foi feita sem participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e sem estudos t\u00e9cnicos pr\u00e9vios.<\/p>\n
De acordo com o partido, a nova regra amplia o per\u00edmetro urbano da cidade, o que pode afetar diretamente \u00e1reas verdes e espa\u00e7os institucionais que antes estavam protegidos por lei. No entanto, segundo a den\u00fancia, nenhuma audi\u00eancia p\u00fablica foi realizada antes da aprova\u00e7\u00e3o da proposta. Al\u00e9m disso, n\u00e3o houve consulta a conselhos, entidades ou grupos representativos da sociedade civil, o que vai contra os princ\u00edpios da gest\u00e3o democr\u00e1tica do planejamento urbano.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Justi\u00e7a levou em conta dois fatores principais. O primeiro foi a possibilidade de a nova norma contrariar a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, ao n\u00e3o garantir planejamento t\u00e9cnico e di\u00e1logo com a popula\u00e7\u00e3o. O segundo motivo foi o risco de danos ao meio ambiente e ao crescimento desordenado da cidade, caso obras com base na nova lei fossem iniciadas antes de uma an\u00e1lise mais aprofundada.<\/p>\n
Vale destacar que decis\u00f5es anteriores do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo j\u00e1 barraram leis semelhantes em outros munic\u00edpios. Em todos esses casos, o ponto em comum foi a falta de participa\u00e7\u00e3o social e de planejamento adequado nas mudan\u00e7as relacionadas ao crescimento urbano.<\/p>\n
Por isso, enquanto o caso n\u00e3o for julgado de forma definitiva, a Justi\u00e7a decidiu interromper os efeitos da Emenda n\u00ba 90. Isso significa que, por ora, o trecho da Lei Org\u00e2nica alterado volta a valer como antes da emenda aprovada em maio deste ano.<\/p>\n
Agora, a Prefeitura e a C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos ter\u00e3o que se manifestar sobre o caso. O Procurador-Geral do Estado tamb\u00e9m ser\u00e1 ouvido. Em seguida, a Procuradoria Geral de Justi\u00e7a dever\u00e1 dar seu parecer final.<\/p>\n
Assim, o futuro da nova regra depende do julgamento do \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a. At\u00e9 l\u00e1, nenhuma mudan\u00e7a concreta poder\u00e1 ser feita com base nessa emenda suspensa.<\/p>\n
Em Nota, a prefeitura informou que ainda n\u00e3o foi notificada oficialmente.<\/p>\n
\u201cA Prefeitura de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos informa que at\u00e9 o momento n\u00e3o foi regularmente intimada para prestar informa\u00e7\u00f5es ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo. T\u00e3o logo o Munic\u00edpio seja formalmente intimado, a Advocacia P\u00fablica adotar\u00e1 as provid\u00eancias necess\u00e1rias para apresentar as informa\u00e7\u00f5es pertinentes.\u201d<\/p>\n
Com CBN Vale<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo suspendeu nesta segunda-feira (26), de forma provis\u00f3ria, a validade da Emenda n\u00ba 90 \u00e0 Lei Org\u00e2nica de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (LOA). A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o partido Cidadania entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o urbana foi feita sem participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e sem estudos […]<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":33961,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[89],"tags":[],"class_list":["post-33960","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vale-do-paraiba"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t