O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo determinou, nesta semana, que seja suspensa uma lei que permitia que empresas estampem logomarcas e patroc\u00ednios nos uniformes e materiais escolares de alunos da rede municipal de ensino de Caraguatatuba.<\/p>\n
A lei, de autoria da prefeitura, havia sido aprovada em mar\u00e7o na C\u00e2mara Municipal. Apesar de ter se tornado lei em Caraguatatuba, o uso do uniforme escolar como vitrine para propaganda \u00e9 considerado uma pr\u00e1tica abusiva pelo Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) – leia mais abaixo.<\/p>\n
Segundo o TJ-SP, foi movida uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade com pedido liminar do Diret\u00f3rio Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-SP). O partido considerou que a lei era prejudicial \u00e0 autonomia da institui\u00e7\u00e3o de ensino e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o PSOL pediu \u00e0 Justi\u00e7a a concess\u00e3o de medida cautelar para suspender imediatamente a lei e declarar ela inconstitucional.<\/p>\n
A decis\u00e3o, publicada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (20), suspendeu imediatamente os efeitos da lei, enquanto a a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade ainda \u00e9 analisada.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o relator Jos\u00e9 Carlos Ferreira Alves disse que o caso tem tem\u00e1tica sens\u00edvel e aparentemente vai contra o que foi estabelecido em leis que regulamentam a publicidade para crian\u00e7as e adolescente.<\/p>\n
\u201cEmbora seja louv\u00e1vel a iniciativa do Poder Executivo com vistas a garantia patroc\u00ednio para a doa\u00e7\u00e3o de uniformes e kits escolares aos alunos, com a permiss\u00e3o de inser\u00e7\u00e3o do nome ou marca de empresas privadas em uniformes e kits escolares dos alunos, entende-se que a lei tem como escopo tem\u00e1tica sens\u00edvel concernente \u00e0 prote\u00e7\u00e3o integral e a prioridade absoluta dos direitos da crian\u00e7a, e, no que interessa em sede cautelar, h\u00e1 razoabilidade no direito invocado, uma vez que as normas, aparentemente, afrontaram o disposto\u201d, disse o relator na decis\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n
Os alunos da rede municipal de ensino de Caraguatatuba ainda n\u00e3o receberam o uniforme escolar deste ano. Os estudantes est\u00e3o usando uniformes antigos, sem patroc\u00ednio.<\/p>\n
O que diz a Prefeitura<\/h2>\n
Por meio de nota, a Prefeitura de Caraguatatuba disse que ainda n\u00e3o foi citada formalmente, mas que, \u201ct\u00e3o logo haja a devida cita\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio adotar\u00e1 todas as medidas processuais cab\u00edveis, incluindo a interposi\u00e7\u00e3o dos recursos legais pertinentes e a apresenta\u00e7\u00e3o de sua defesa no processo\u201d.<\/p>\n
A administra\u00e7\u00e3o municipal destacou que a acredita que \u201ca norma \u00e9 constitucional, al\u00e9m de representar uma iniciativa respons\u00e1vel, inovadora e em conson\u00e2ncia com o interesse p\u00fablico, ao buscar alternativas que beneficiem os estudantes da rede municipal de ensino sem onerar os cofres p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n
Por fim, a prefeitura afirmou que \u201csegue comprometida com a transpar\u00eancia, a legalidade e a qualidade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es do G1<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo determinou, nesta semana, que seja suspensa uma lei que permitia que empresas estampem logomarcas e patroc\u00ednios nos uniformes e materiais escolares de alunos da rede municipal de ensino de Caraguatatuba. A lei, de autoria da prefeitura, havia sido aprovada em mar\u00e7o na C\u00e2mara Municipal. Apesar de ter se […]<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":33776,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,19,16],"tags":[],"class_list":["post-33775","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-caraguatatuba","category-educacao","category-politica"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33775","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/26"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33775"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33775\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33777,"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33775\/revisions\/33777"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33776"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33775"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33775"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33775"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}