O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira (30), o pedido da Prefeitura de Caraguatatuba para prorrogar o prazo estabelecido pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), que determinou a extin\u00e7\u00e3o de cargos comissionados da administra\u00e7\u00e3o municipal. Com a negativa do Supremo, cerca de 180 servidores comissionados devem ser exonerados a partir desta quinta-feira 1\u00ba de maio.<\/p>\n
O governo municipal havia solicitado ao STF uma prorroga\u00e7\u00e3o de 60 dias, mas o presidente da Corte, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, entendeu que n\u00e3o havia possibilidade jur\u00eddica para aprecia\u00e7\u00e3o do pedido ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o principal.<\/p>\n
A decis\u00e3o atinge cargos que est\u00e3o lotados em 13 secretarias municipais, criado criados pela Lei Municipal n\u00ba 2.419\/2018. Os cargos s\u00e3o de Diretor, Chefe, Assessores de Apoio Operacional, Coordenador e Ordenador de Despesas em secretarias como Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Obras, Turismo, Mobilidade Urbana, entre outras. Apenas o cargo de Controlador Interno foi mantido.<\/p>\n
Ainda no ano passado o TJ-SP j\u00e1 havia considerado inconstitucionais os cargos criados em 2018 e, em maio determinou que a Prefeitura adotasse medidas imediatas para sua extin\u00e7\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o concedeu ainda uma prorroga\u00e7\u00e3o excepcional de 120 dias para adequa\u00e7\u00f5es, devido \u00e0 altern\u00e2ncia de poder prevista ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n
A gest\u00e3o municipal informou que, embora n\u00e3o tenha apresentado um novo projeto ao longo de 2024, conseguiu protocolar, junto a C\u00e2mara Municipal, uma proposta de reforma administrativa em abril deste ano, ap\u00f3s uma for\u00e7a-tarefa envolvendo servidores de carreira. O projeto, conclu\u00eddo em cerca de 90 dias, est\u00e1 atualmente em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Vereadores.<\/p>\n
Em nota, a Prefeitura afirmou ainda que seguir\u00e1 todos os procedimentos para adequar a estrutura administrativa, priorizando a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos e o cumprimento das normas constitucionais. O prefeito Mateus Silva destacou que a gest\u00e3o atuou de forma respons\u00e1vel: \u201cEncaminhamos o projeto em regime de urg\u00eancia especial em tempo \u00e0 C\u00e2mara e estamos, juntos, executivo e legislativo, buscando esfor\u00e7os para aprova\u00e7\u00e3o o mais r\u00e1pido poss\u00edvel\u201d, finaliza a nota.<\/p>\n
Com CBN Vale<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira (30), o pedido da Prefeitura de Caraguatatuba para prorrogar o prazo estabelecido pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), que determinou a extin\u00e7\u00e3o de cargos comissionados da administra\u00e7\u00e3o municipal. Com a negativa do Supremo, cerca de 180 servidores comissionados devem ser exonerados a partir desta quinta-feira […]<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":33136,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,16],"tags":[],"class_list":["post-33135","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-caraguatatuba","category-politica"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t