O Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo aprovou, em Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria realizada nesta ter\u00e7a-feira (15), o projeto de lei que autoriza a concess\u00e3o, por meio de parceria p\u00fablico-privada (PPP), do Sistema de Travessias H\u00eddricas do estado. A proposta foi tema de audi\u00eancia p\u00fablica na Casa e foi aprovada com 62 votos favor\u00e1veis a 16 contr\u00e1rios.<\/p>\n
O sistema de travessias \u00e9 composto por balsas e embarca\u00e7\u00f5es que atuam no transporte de passageiros e ve\u00edculos. O Projeto de Lei 164\/2025, aprovado nesta noite, permite a concess\u00e3o de 14 diferentes travessias distribu\u00eddas em cinco regi\u00f5es do estado. Entre elas, est\u00e3o passagens amplamente utilizadas pela popula\u00e7\u00e3o, como Santos-Vicente de Carvalho, Santos-Guaruj\u00e1 e S\u00e3o Sebasti\u00e3o-Ilhabela<\/strong>, al\u00e9m de rotas fundamentais para comunidades isoladas, como Canan\u00e9ia-Ariri e Porto Natividade da Serra. Tamb\u00e9m h\u00e1 previs\u00e3o de servi\u00e7os na Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo e no reservat\u00f3rio de Paraibuna.<\/p>\n De acordo com o Governo, a concess\u00e3o permitir\u00e1 investimento de R$ 1,05 bilh\u00e3o ao longo do contrato, permitindo a aquisi\u00e7\u00e3o de 48 novas embarca\u00e7\u00f5es com motoriza\u00e7\u00e3o el\u00e9trica e melhorias na infraestrutura dos terminais existentes. O objetivo \u00e9 tornar o sistema de travessias mais moderno e eficiente para a popula\u00e7\u00e3o paulista.<\/p>\n O modelo de concess\u00e3o deve manter a pol\u00edtica tarif\u00e1ria atual, sem previs\u00e3o de reajuste nos valores cobrados e com a manuten\u00e7\u00e3o das gratuidades existentes. Para isso, o Estado vai arcar com cerca de 80% da remunera\u00e7\u00e3o da futura concession\u00e1ria, com os outros 20% cobertos pela arrecada\u00e7\u00e3o com tarifas.<\/p>\n O projeto de concess\u00e3o foi tema de uma audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Alesp com a participa\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica, Nat\u00e1lia Resende. Durante a reuni\u00e3o com parlamentares e usu\u00e1rios, a secret\u00e1ria frisou que a PPP permitir\u00e1 a melhoria e a moderniza\u00e7\u00e3o do transporte aquavi\u00e1rio paulista. Al\u00e9m disso, garantiu que o sistema deve manter as gratuidades das tarifas j\u00e1 em vigor.<\/p>\n O deputado Paulo Mansur (PL), parabenizou a iniciativa do Governo Estadual. De acordo com o parlamentar, o sistema de balsas carece de investimentos. “Para as pessoas que moram na Baixada Santista, \u00e9 muito dif\u00edcil j\u00e1 n\u00e3o ter perdido um compromisso por conta da fila da balsa. A gente precisa de uma balsa de qualidade para os paulistas.”<\/p>\n “A moderniza\u00e7\u00e3o da frota e, principalmente, a constru\u00e7\u00e3o de estruturas nos portos \u00e9 muito importante com a colabora\u00e7\u00e3o da iniciativa privada”, disse o deputado Ortiz Junior (Cidadania), que tamb\u00e9m foi favor\u00e1vel \u00e0 proposta. “Precisamos desse aporte privado. O Estado n\u00e3o tem que explorar ou operar a balsas no transporte p\u00fablico de passageiros. Esta \u00e9 uma decis\u00e3o acertada”, defendeu o parlamentar. O projeto segue agora para san\u00e7\u00e3o do Executivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo aprovou, em Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria realizada nesta ter\u00e7a-feira (15), o projeto de lei que autoriza a concess\u00e3o, por meio de parceria p\u00fablico-privada (PPP), do Sistema de Travessias H\u00eddricas do estado. 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