{"id":32462,"date":"2025-04-08T08:51:01","date_gmt":"2025-04-08T11:51:01","guid":{"rendered":"https:\/\/lrm67.com\/?p=32462"},"modified":"2025-04-08T08:51:01","modified_gmt":"2025-04-08T11:51:01","slug":"pescadores-artesanais-precisam-realizar-vistoria-publica-em-suas-embarcacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/2025\/04\/08\/pescadores-artesanais-precisam-realizar-vistoria-publica-em-suas-embarcacoes\/","title":{"rendered":"Pescadores artesanais precisam realizar vistoria p\u00fablica em suas embarca\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, por meio do Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), alerta os pescadores artesanais para solicita\u00e7\u00e3o de requerimento para realizar a vistoria p\u00fablica at\u00e9 30 de abril.<\/p>\n

Todo propriet\u00e1rio de embarca\u00e7\u00e3o que possui autoriza\u00e7\u00e3o de pesca ou permiss\u00e3o pr\u00e9via de pesca deferida no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP) ter\u00e1 obrigatoriamente que realizar a vistoria em sua embarca\u00e7\u00e3o, independentemente do tamanho, porte ou frota.<\/p>\n

Os crit\u00e9rios e cronogramas para vistoria da embarca\u00e7\u00e3o de pesca e dos seus petrechos e equipamentos, est\u00e3o dispon\u00edveis na Portaria MPA n\u00ba 397, publicada em de 27 de dezembro de 2024, conforme nova legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n

Para saber se a embarca\u00e7\u00e3o precisa passar pela vistoria ou mais informa\u00e7\u00f5es, acesse a aba Propesc no site do Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura (MPA) – no painel unificado do RGP, presente no Propesc, ser\u00e1 poss\u00edvel verificar a situa\u00e7\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o: www.gov.br\/mpa\/pt-br\/assuntos\/cadastro-registro-e-monitoramento\/propesc.<\/p>\n

As embarca\u00e7\u00f5es de pesca que se encontram em situa\u00e7\u00e3o deferida, dever\u00e3o ser vistoriadas, sendo poss\u00edvel verificar a situa\u00e7\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o\u00a0no painel unificado do RGP, presente no Propesc.<\/p>\n

Para solicitar vistoria p\u00fablica, deve ser preenchido o formul\u00e1rio de vistoria p\u00fablica dispon\u00edvel at\u00e9 30 de abril de 2025, em https:\/\/tinyurl.com\/2e72bwmj.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A taxa da Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) ou Declara\u00e7\u00e3o de Habilita\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, deve ser consultada de acordo com o profissional cadastrado no MPA.<\/p>\n

De acordo com o Decreto Federal n\u00ba 12.336, de 20 de dezembro de 2024, a embarca\u00e7\u00e3o de pesca que n\u00e3o for submetida \u00e0 vistoria, durante o cronograma do Programa Nacional de Regulariza\u00e7\u00e3o de Embarca\u00e7\u00e3o de Pesca (Propesc) previsto no ato normativo de que trata o art. 11 deste decreto, ter\u00e1 a sua Permiss\u00e3o Pr\u00e9via de Pesca ou a sua Autoriza\u00e7\u00e3o de Pesca cancelada.<\/p>\n

“Com esta nova legisla\u00e7\u00e3o do governo federal que instituiu o Propesc e a obrigatoriedade da vistoria de embarca\u00e7\u00f5es, \u00e9 importante que o pescador artesanal n\u00e3o perca o prazo de agendamento de vistoria estipulado pelo Minist\u00e9rio. O Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento orienta e divulga ativamente informa\u00e7\u00f5es sobre as legisla\u00e7\u00f5es federais para que os pescadores n\u00e3o sejam prejudicados ou tenham suas licen\u00e7as de pesca suspensas”, relata o secret\u00e1rio de Meio Ambiente, Fl\u00e1vio Fernandes de Queiroz.<\/p>\n

Governo federal<\/strong><\/h2>\n

O governo federal, por meio do Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura, publicou o Decreto Federal n\u00ba 12.336, de 20 de dezembro de 2024, que institui o Propesc, com a finalidade de regularizar e atualizar as informa\u00e7\u00f5es das embarca\u00e7\u00f5es de pesca inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e cadastradas no SisRGP.<\/p>\n

Como parte do programa Propesc toda embarca\u00e7\u00e3o registrada no RGP e cadastrada no SisRGP, obrigatoriamente, ter\u00e1 que ser vistoriada por agentes p\u00fablicos ou privados (somente por profissionais cadastrados e certificados pelo MPA) para a atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e a regulariza\u00e7\u00e3o das embarca\u00e7\u00f5es de pesca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, por meio do Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), alerta os pescadores artesanais para solicita\u00e7\u00e3o de requerimento para realizar a vistoria p\u00fablica at\u00e9 30 de abril. Todo propriet\u00e1rio de embarca\u00e7\u00e3o que possui autoriza\u00e7\u00e3o de pesca ou permiss\u00e3o pr\u00e9via de pesca deferida no Sistema Informatizado […]<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":32464,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,13],"tags":[],"class_list":["post-32462","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-sao-sebastiao"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t