{"id":32264,"date":"2025-03-31T16:10:20","date_gmt":"2025-03-31T19:10:20","guid":{"rendered":"https:\/\/lrm67.com\/?p=32264"},"modified":"2025-03-31T17:11:19","modified_gmt":"2025-03-31T20:11:19","slug":"seguranca-publica-em-debate-declaracao-de-lewandowski-gera-polemica-e-projeto-de-lei-propoe-penas-mais-rigidas-para-reincidentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/2025\/03\/31\/seguranca-publica-em-debate-declaracao-de-lewandowski-gera-polemica-e-projeto-de-lei-propoe-penas-mais-rigidas-para-reincidentes\/","title":{"rendered":"Seguran\u00e7a P\u00fablica em debate: Declara\u00e7\u00e3o de Lewandowski gera pol\u00eamica e Projeto de Lei prop\u00f5e penas mais r\u00edgidas para reincidentes"},"content":{"rendered":"

Henrique Martins<\/strong><\/p>\n

No \u00faltimo dia 19, durante a abertura da reuni\u00e3o do Conselho Deliberativo da CACB (Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil), o Ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, causou controv\u00e9rsia ao afirmar que “a pol\u00edcia prende mal e o Judici\u00e1rio \u00e9 obrigado a soltar”. A fala rebate a express\u00e3o popular que diz que \u201ca pol\u00edcia prende e o Judici\u00e1rio solta\u201d. Esta declara\u00e7\u00e3o provocou indigna\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas entre as institui\u00e7\u00f5es policiais, mas tamb\u00e9m entre entidades representativas, como FENEME\u00b9, ANERMB\u00b2, ADEPOL DO BRASIL\u00b3, FENADEPOL\u2074, FENDEPOL\u2075 e AMEBRASIL\u2076, que divulgaram um manifesto de rep\u00fadio \u00e0 fala do ministro.<\/p>\n

A fala do ministro ocorre no contexto da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, prevista para ser enviada ao Congresso em abril. Ele defende a proposta como resposta \u00e0s suas cr\u00edticas sobre as pris\u00f5es feitas pela pol\u00edcia, ressaltando que a medida busca padronizar os protocolos do sistema de seguran\u00e7a no Brasil. No entanto, a PEC tem gerado discuss\u00f5es entre as institui\u00e7\u00f5es envolvidas.<\/p>\n

Trazendo o debate para a realidade local, o Jornal do Litoral<\/strong> entrevistou o Comandante da Pol\u00edcia Municipal de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Andr\u00e9 Maciel. Sem antagonizar o ministro, ele discorda de sua declara\u00e7\u00e3o e destaca que o Judici\u00e1rio apenas cumpre seu papel, enquanto o verdadeiro problema est\u00e1 na falta de rigor das leis.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\u201cN\u00f3s vemos uma taxa alta de reincid\u00eancia criminal. Para ilustrar, na semana passada, a pol\u00edcia municipal prendeu um indiv\u00edduo pela terceira vez em menos de 15 dias pelo mesmo crime: furto de fia\u00e7\u00e3o de cobre… Ou seja, em menos de duas semanas, esse indiv\u00edduo foi detido tr\u00eas vezes. E solto tr\u00eas vezes. Tamb\u00e9m houve um caso mencionado pelo governador Tarc\u00edsio na semana passada, sobre um indiv\u00edduo que foi preso 16 vezes na regi\u00e3o da Rep\u00fablica, em S\u00e3o Paulo, por roubo de celular. O que observamos \u00e9 a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal e de uma mudan\u00e7a na din\u00e2mica das pris\u00f5es no Brasil. Veja, ontem, prendemos um indiv\u00edduo por furto na cidade. Ele possui 40 processos por furto e tr\u00e1fico de drogas. N\u00e3o se trata de um ou dois processos, mas de 40. Algo precisa ser feito. Algu\u00e9m precisa reconhecer que h\u00e1 um problema e que esse sistema n\u00e3o est\u00e1 funcionando como deveria. Ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a pol\u00edcia que prende mal, se um indiv\u00edduo acumula 40 processos na Justi\u00e7a Criminal e \u00e9 solto, h\u00e1 algo claramente errado.\u201d<\/p><\/blockquote>\n

O Jornal do Litoral<\/strong> tentou, sem sucesso, entrevistar o comandante da Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Sebasti\u00e3o e o Delegado Seccional, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n

Proposta<\/strong><\/h2>\n

Uma poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o para o problema apontado pelo Comandante Maciel \u00e9 o Projeto de Lei 4112\/24, que vem ganhando destaque no Congresso. A proposta, de autoria do deputado Mario Frias (PL-SP), visa alterar o C\u00f3digo Penal para desestimular a reincid\u00eancia criminal, determinando que a pena aplicada a r\u00e9us reincidentes seja, no m\u00ednimo, o dobro da pena prevista para o crime de origem.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia de Not\u00edcias da C\u00e2mara dos Deputados, Mario Frias aponta que \u201cAo criar uma expectativa clara de san\u00e7\u00e3o rigorosa, n\u00e3o apenas penalizamos, mas tamb\u00e9m promovemos a preven\u00e7\u00e3o da criminalidade\u201d.<\/p>\n

O projeto prop\u00f5e a revoga\u00e7\u00e3o das previs\u00f5es espec\u00edficas sobre reincid\u00eancia presentes na parte especial do C\u00f3digo Penal, buscando simplificar o ordenamento jur\u00eddico e evitar a multiplicidade de normas que, segundo Frias, podem gerar confus\u00e3o.<\/p>\n

Esses debates, que envolvem a cr\u00edtica \u00e0s pr\u00e1ticas de abordagem e julgamento no sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica, a proposta de endurecimento das penas para reincidentes e a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, est\u00e3o inseridos em um cen\u00e1rio de crescente demanda por uma legisla\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida e eficaz no combate \u00e0 criminalidade. Ao mesmo tempo, refletem a complexidade do sistema de justi\u00e7a brasileiro, que precisa conciliar a efici\u00eancia na repress\u00e3o ao crime com a garantia dos direitos individuais e a clareza das normas jur\u00eddicas.<\/p>\n

FENEME\u00b9 \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais<\/p>\n

ANERMB\u00b2 \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares<\/p>\n

ADEPOL DO BRASIL\u00b3 \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Brasil<\/p>\n

FENADEPOL\u2074 \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados de Pol\u00edcia Federal<\/p>\n

FENDEPOL\u2075 \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados de Pol\u00edcia Civil<\/p>\n

AMEBRASIL\u2076 \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Militares Estaduais do Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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