A Justi\u00e7a negou um pedido liminar do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo para barrar o aumento de 900% no pre\u00e7o da passagem do Aquabus e de 100% na tarifa de \u00f4nibus de Ilhabela, no Litoral Norte de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 desta segunda-feira (10) em resposta aos pedidos liminares do MP-SP. O m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 julgado. No in\u00edcio do m\u00eas, o MP-SP entrou com uma a\u00e7\u00e3o para tentar anular decretos da Prefeitura de Ilhabela que permitiram o aumento nos valores – entenda abaixo.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz Marco Antonio Giacovone Filgueiras argumenta que barrar o aumento neste momento poderia \u201crepercutir no equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato, com efeitos imprevis\u00edveis sobre as finan\u00e7as p\u00fablicas\u201d de Ilhabela.<\/p>\n
No mesmo documento, a Justi\u00e7a ainda decidiu suspender a exig\u00eancia de que os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de transporte apresentem comprovante de resid\u00eancia em Ilhabela para a aquisi\u00e7\u00e3o do Bilhete Eletr\u00f4nico Recarreg\u00e1vel.<\/p>\n
O juiz argumentou que este decreto privilegia os moradores da cidade \u201cem detrimento dos habitantes de outras localidades\u201d, infringindo um artigo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Em nota, a Prefeitura de Ilhabela afirmou que “a decis\u00e3o confirma a legalidade e a responsabilidade da Prefeitura na gest\u00e3o do transporte p\u00fablico”. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m foi procurado, mas ainda n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n
O MP-SP questiona na Justi\u00e7a o aumento de 900% no pre\u00e7o da passagem do Aquabus, al\u00e9m do aumento de 100% na tarifa de \u00f4nibus no come\u00e7o do ano.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o promotor Raul Agripino dos Santos Pinto disse que os decretos sobre o aumento “foram editados sem a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica pr\u00e9via, sem a apresenta\u00e7\u00e3o de planilha de custos detalhada e sem estudo t\u00e9cnico que comprovasse a necessidade do aumento na propor\u00e7\u00e3o aplicada, violando frontalmente os princ\u00edpios da transpar\u00eancia, participa\u00e7\u00e3o popular e modicidade tarif\u00e1ria que devem reger os servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais”.<\/p>\n
O aumento nas tarifas do Aquabus e do transporte p\u00fablico passou a valer em 1\u00b0 de janeiro. No transporte aquavi\u00e1rio, o valor para quem n\u00e3o tem o cart\u00e3o eletr\u00f4nico recarreg\u00e1vel passou de R$ 5 para R$ 50 – alta de 900%. No caso dos \u00f4nibus, foi de R$ 5 para R$ 10 – alta de 100%.<\/p>\n
Para os moradores de Ilhabela que utilizam o cart\u00e3o recarreg\u00e1vel, o valor continuou o mesmo: R$ 2,10, tanto para os \u00f4nibus, quanto para o transporte aquavi\u00e1rio.<\/p>\n
Na \u00e9poca, a Prefeitura de Ilhabela justificou que o valor de R$ 5, cobrado at\u00e9 ent\u00e3o, era referente a um per\u00edodo experimental da opera\u00e7\u00e3o, que come\u00e7ou em maio.<\/p>\n
Chamado de ‘Aquabus’, o transporte aquavi\u00e1rio de Ilhabela come\u00e7ou a operar no fim de maio do ano passado. O transporte funciona todos os dias das 6h50 \u00e0s 17h, com embarques e desembarques a cada 40 minutos.<\/p>\n
O modelo consiste em uma esp\u00e9cie de embarca\u00e7\u00e3o, com capacidade para 60 passageiros sentados. O transporte ter\u00e1 GPS, sistema de ar-condicionado, al\u00e9m de TVs. O Aquabus tem acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia e mobilidade reduzida.<\/p>\n
Com G1<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Justi\u00e7a negou um pedido liminar do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo para barrar o aumento de 900% no pre\u00e7o da passagem do Aquabus e de 100% na tarifa de \u00f4nibus de Ilhabela, no Litoral Norte de S\u00e3o Paulo. A decis\u00e3o \u00e9 desta segunda-feira (10) em resposta aos pedidos liminares do MP-SP. O m\u00e9rito da […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,29,16],"tags":[],"class_list":["post-31821","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ilhabela","category-justica","category-politica"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t