![\"\"](\"https:\/\/lrm67.com\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/STF-Policia-Municipal-3.jpg\")
<\/p>\nUma decis\u00e3o tomada pelo Superior Tribunal Federal (STF), na \u00faltima quinta-feira (20), definiu que as Guardas Civis Municipais (GCMs) t\u00eam poder de pol\u00edcia e podem ajudar em policiamento urbano e comunit\u00e1rio em todo o Brasil.<\/p>\n
Esta decis\u00e3o corrobora com o que j\u00e1 ocorre em S\u00e3o Sebasti\u00e3o, que transformou sua GCM em Pol\u00edcia Municipal e j\u00e1 desenvolve atividades de policiamento ostensivo na \u00e1rea do munic\u00edpio.<\/p>\n
O julgamento estabeleceu que a atua\u00e7\u00e3o das corpora\u00e7\u00f5es municipais deve respeitar as atribui\u00e7\u00f5es de outros \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, mas cooperem com as atribui\u00e7\u00f5es das pol\u00edcias Civil e Militar, cujas fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o reguladas pela Constitui\u00e7\u00e3o e por normas estaduais.<\/p>\n
De acordo com o entendimento, as guardas municipais n\u00e3o t\u00eam poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunit\u00e1rio e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e servi\u00e7os, inclusive realizar pris\u00f5es em flagrante.<\/p>\n
O relator, ministro Luiz Fux, frisou que o STF j\u00e1 tem entendimento de que, assim como as pol\u00edcias Civil e Militar, as guardas municipais tamb\u00e9m integram o Sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Ele lembrou que a compet\u00eancia para legislar sobre a atua\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias cabe n\u00e3o s\u00f3 aos estados e \u00e0 Uni\u00e3o, mas tamb\u00e9m aos munic\u00edpios.<\/p>\n
Seu voto foi acompanhado por oito ministros. \u201cN\u00e3o podemos afastar nenhum dos entes federativos no combate \u00e0 viol\u00eancia\u201d, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. Ele defendeu que as guardas municipais n\u00e3o se restrinjam \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, mas trabalhem em coopera\u00e7\u00e3o com os demais \u00f3rg\u00e3os policiais.<\/p>\n
Para o comandante da Pol\u00edcia Municipal de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Andr\u00e9 Maciel, esta era uma discuss\u00e3o antiga, mas o resultado provou que o munic\u00edpio estava no caminho certo.<\/p>\n
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\u201cA seguran\u00e7a \u00e9 prioridade em S\u00e3o Sebasti\u00e3o e esta decis\u00e3o confirma que sempre estivemos certos na maneira de enxergar a seguran\u00e7a p\u00fablica municipal\u201d, disse o comandante Maciel.<\/p>\n
Segundo ele, o munic\u00edpio sempre esteve \u00e0 vanguarda deste tema da seguran\u00e7a e desde 2017, vem recebendo investimentos s\u00f3lidos em capacita\u00e7\u00f5es, treinamentos, equipamentos, novas frotas, canil, nova base no Guaec\u00e1 e a nova base em constru\u00e7\u00e3o do bairro S\u00e3o Francisco.<\/p>\n
O munic\u00edpio atua em parceria com as Pol\u00edcia Militar e Civil, al\u00e9m de ter um Centro de Opera\u00e7\u00f5es Integradas (COI) altamente informatizado e tecnol\u00f3gico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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