{"id":31379,"date":"2025-02-14T15:26:34","date_gmt":"2025-02-14T18:26:34","guid":{"rendered":"https:\/\/lrm67.com\/?p=31379"},"modified":"2025-02-14T17:31:16","modified_gmt":"2025-02-14T20:31:16","slug":"camara-de-sao-sebastiao-debate-orcamento-e-arrecadacao-em-audiencia-publica-da-fazenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/2025\/02\/14\/camara-de-sao-sebastiao-debate-orcamento-e-arrecadacao-em-audiencia-publica-da-fazenda\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de S\u00e3o Sebasti\u00e3o debate or\u00e7amento e arrecada\u00e7\u00e3o em Audi\u00eancia P\u00fablica da Fazenda"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Sebasti\u00e3o sediou, na \u00faltima quinta-feira (13), a Audi\u00eancia P\u00fablica de Presta\u00e7\u00e3o de Contas do 3\u00ba Quadrimestre de 2024 da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). O encontro reuniu vereadores, t\u00e9cnicos da pasta e a comunidade para a apresenta\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o financeiro do munic\u00edpio e debate sobre o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio da administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n

Conduzida pelo presidente da Casa, Edgar Celestino, a audi\u00eancia teve a participa\u00e7\u00e3o da equipe t\u00e9cnica da Fazenda, que detalhou a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do per\u00edodo, os \u00edndices de aplica\u00e7\u00e3o de recursos e a arrecada\u00e7\u00e3o municipal. Segundo o relat\u00f3rio apresentado, a arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio atingiu 89% da previs\u00e3o estimada, sendo impactada pela redu\u00e7\u00e3o na entrada de recursos do Fundeb e da Funda\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade.<\/p>\n

T\u00e9cnicos da SEFAZ destacaram que a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento segue as diretrizes do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). Outro ponto ressaltado foram os investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, que superaram os percentuais m\u00ednimos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o, com a aplica\u00e7\u00e3o de 51% das receitas na sa\u00fade e 28% na educa\u00e7\u00e3o, ambos acima dos limites constitucionais.<\/p>\n

Participaram da audi\u00eancia, al\u00e9m do presidente da C\u00e2mara, os vereadores Jo\u00e3o Paulo Teixeira, Alex Damasceno, Professor Cardim, Professor Glauber, Daniel Soares e Henriana Lacerda.<\/p>\n

Restos a pagar e financiamento da d\u00edvida p\u00fablica<\/h2>\n

Durante os debates, o vereador Professor Cardim questionou o volume de restos a pagar transferidos para 2025, sendo informado de que R$ 52 milh\u00f5es ficaram como pend\u00eancias para o exerc\u00edcio seguinte. A SEFAZ esclareceu que, apesar disso, o munic\u00edpio possui um saldo em caixa de R$ 166 milh\u00f5es, garantindo que os compromissos financeiros poder\u00e3o ser honrados sem comprometer os servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n

\u201cO que ficou empenhado de 2024 para 2025 s\u00e3o esses restos a pagar? O total \u00e9 R$ 52 milh\u00f5es?\u201d, questionou Cardim. A SEFAZ confirmou o valor e explicou que a m\u00e9dia mensal de despesas do munic\u00edpio foi de R$ 46 milh\u00f5es em 2024.<\/p>\n

J\u00e1 o vereador Jo\u00e3o Paulo Teixeira fez questionamentos sobre os valores totais dos financiamentos contratados pelo munic\u00edpio. \u201cQual o total dos financiamentos?\u201d, perguntou. A equipe t\u00e9cnica informou que o saldo de financiamentos internos soma R$ 152 milh\u00f5es e explicou que esses valores s\u00e3o liberados mediante comprova\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de obras e passam por auditorias dos \u00f3rg\u00e3os financiadores.<\/p>\n

Sobre o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, Cardim tamb\u00e9m abordou a quest\u00e3o da previs\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o financeira do munic\u00edpio. Nesse sentido, a SEFAZ explicou que a arrecada\u00e7\u00e3o municipal tem maior volume nos primeiros meses do ano, mas que o real impacto financeiro s\u00f3 poder\u00e1 ser analisado na pr\u00f3xima audi\u00eancia, referente ao primeiro quadrimestre de 2025.<\/p>\n

\u201cQuando fizermos as presta\u00e7\u00f5es de contas em maio, teremos uma vis\u00e3o mais clara da arrecada\u00e7\u00e3o do ano e das a\u00e7\u00f5es que foram cobradas para conter despesas\u201d, explicou o t\u00e9cnico da SEFAZ.<\/p>\n

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Royalties do petr\u00f3leo e sustentabilidade financeira<\/h2>\n

Outro tema debatido foi a gest\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo, que representaram cerca de R$ 40 milh\u00f5es mensais na arrecada\u00e7\u00e3o de 2024. No entanto, h\u00e1 incertezas quanto ao futuro dos repasses, em raz\u00e3o de poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o federal que podem redistribuir os recursos entre mais munic\u00edpios.<\/p>\n

Os vereadores discutiram o impacto da poss\u00edvel redistribui\u00e7\u00e3o dos royalties e as consequ\u00eancias para o munic\u00edpio. Na apresenta\u00e7\u00e3o, a SEFAZ alertou que, caso o modelo de divis\u00e3o dos royalties seja alterado, S\u00e3o Sebasti\u00e3o pode perder at\u00e9 40% da arrecada\u00e7\u00e3o com essa fonte.<\/p>\n

Ainda sobre o tema, Cardim questionou se a Prefeitura possui fundo de reserva para evitar eventuais perdas na arrecada\u00e7\u00e3o. A Secretaria da Fazenda esclareceu que S\u00e3o Sebasti\u00e3o n\u00e3o possui fundo soberano, diferentemente de Ilhabela, que destina parte dos recursos dos royalties para um fundo de longo prazo. \u201cConv\u00e9m se preparar desde j\u00e1 para garantir que o munic\u00edpio tenha sustentabilidade financeira no futuro\u201d, alertou.<\/p>\n

Compromisso com a transpar\u00eancia<\/h2>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica refor\u00e7ou o compromisso da C\u00e2mara com a transpar\u00eancia e o controle or\u00e7ament\u00e1rio, permitindo que a popula\u00e7\u00e3o acompanhe o destino dos recursos p\u00fablicos e participe das decis\u00f5es que impactam o futuro financeiro da cidade.<\/p>\n

Assista aqui a Audi\u00eancia P\u00fablica:<\/h2>\n