O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para obrigar a Uni\u00e3o, por meio da Secretaria de Sa\u00fade Ind\u00edgena (Sesai), o Estado de S\u00e3o Paulo, o Munic\u00edpio de Ubatuba (SP), e o Instituto S\u00f3crates Guanaes (ISG) a providenciarem, com urg\u00eancia, local adequado para que uma crian\u00e7a ind\u00edgena possa receber alta hospitalar. Na a\u00e7\u00e3o, o MPF tamb\u00e9m pede que seja fornecido servi\u00e7o de home care e garantida toda a assist\u00eancia e tratamento de sa\u00fade de que necessita a paciente. A crian\u00e7a, de um ano e seis meses de idade, est\u00e1 internada, desde 19 de mar\u00e7o, no Hospital Regional do Litoral Norte, atualmente administrado pelo ISG.<\/p>\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o, assinada pela procuradora da Rep\u00fablica Walquiria Imamura Picoli, a pequena ind\u00edgena, integrante da Aldeia Boa Vista, em Ubatuba (SP), foi diagnosticada com condi\u00e7\u00e3o neurol\u00f3gica que a torna dependente de ventila\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica, necessitando de um equipamento Bipap (para a respira\u00e7\u00e3o) e acompanhamento multidisciplinar para viabilizar sua desospitaliza\u00e7\u00e3o. No entanto, sua aldeia de origem n\u00e3o possui infraestrutura adequada, especialmente, em rela\u00e7\u00e3o ao suprimento de energia el\u00e9trica, essencial para o funcionamento do aparelho.<\/p>\n
O Munic\u00edpio de Ubatuba forneceu o equipamento Bipap e um aux\u00edlio-aluguel para buscar uma solu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria na cidade, mas os altos custos de loca\u00e7\u00e3o e a aus\u00eancia de um servi\u00e7o de atendimento domiciliar estruturado dificultam o acolhimento da paciente. Ap\u00f3s reuni\u00f5es entre o MPF e as institui\u00e7\u00f5es envolvidas, concluiu-se que a \u00fanica medida vi\u00e1vel seria transferir a crian\u00e7a para a Casa de Sa\u00fade Ind\u00edgena de S\u00e3o Paulo (Casai\/SP), at\u00e9 que as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias sejam implementadas em Ubatuba. No entanto, a Casai\/SP alegou limita\u00e7\u00f5es de recursos, levando o Munic\u00edpio a se comprometer a fornecer os insumos necess\u00e1rios.<\/p>\n
Apesar das tratativas interinstitucionais e do envio de of\u00edcios pelo MPF, a Sesai n\u00e3o apresentou medidas efetivas para garantir o acolhimento e os cuidados \u00e0 crian\u00e7a. O MPF considera que a falta de uma solu\u00e7\u00e3o concreta coloca em risco a sa\u00fade da paciente, que permanece exposta ao aumento de infec\u00e7\u00f5es no ambiente hospitalar.<\/p>\n
Diante da in\u00e9rcia da Sesai e da urg\u00eancia do caso, o MPF n\u00e3o teve outra escolha que n\u00e3o ajuizar a a\u00e7\u00e3o, para assegurar o direito fundamental \u00e0 sa\u00fade da paciente, buscando garantir sua desospitaliza\u00e7\u00e3o com condi\u00e7\u00f5es adequadas e acompanhamento m\u00e9dico cont\u00ednuo.<\/p>\n
O MPF requer que os acionados:<\/p>\n
\u2022 Disponibilizem vaga na Casai\/SP ou em local adequado, no prazo de 15 dias, para atender \u00e0s necessidades da paciente ap\u00f3s alta m\u00e9dica, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil para cada ente respons\u00e1vel;<\/p>\n
\u2022 Ofere\u00e7am servi\u00e7o de home care para atendimento peri\u00f3dico por equipe multidisciplinar e forne\u00e7am equipamentos e insumos m\u00e9dicos necess\u00e1rios enquanto a crian\u00e7a permanecer na Casai\/SP ou outro local adequado, tamb\u00e9m sob multa di\u00e1ria de R$ 10 mil;<\/p>\n
\u2022 Providenciem, em at\u00e9 seis meses ap\u00f3s a desospitaliza\u00e7\u00e3o, um im\u00f3vel em Ubatuba (SP) que atenda \u00e0s condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o tratamento da paciente, com aluguel social e continuidade do servi\u00e7o de home care, sob as mesmas condi\u00e7\u00f5es de multa em caso de descumprimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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