O juiz Diogo Volpe Gon\u00e7alves Soares, da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Ubatuba, suspendeu, nesta sexta-feira (29), um decreto legislativo da C\u00e2mara Municipal da cidade, que anulava o processo de cassa\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1via Pascoal (PL), prefeita de Ubatuba.<\/p>\n
O decreto foi publicado h\u00e1 dez dias, depois que a C\u00e2mara de Ubatuba aprovou, por oito votos a um, a anula\u00e7\u00e3o do processo de cassa\u00e7\u00e3o da prefeita.<\/p>\n
No entanto, nesta sexta-feira o juiz Diogo Volpe Gon\u00e7alves Soares, da Comarca de Ubatuba, concedeu uma liminar suspendendo a validade deste decreto. O juiz acatou um pedido feito pelo vereador Ad\u00e3o Pereira dos Santos (PSB).<\/p>\n
Na senten\u00e7a, o juiz argumentou a decis\u00e3o afirmando que o projeto n\u00e3o teve ampla publicidade dos atos e das sess\u00f5es e que n\u00e3o seguiu os prazos e formalidades regimentais.<\/p>\n
\u201cNoto que o Decreto-Legislativo teve tramita\u00e7\u00e3o atipicamente c\u00e9lere desde seu nascedouro em 13\/11\/2024 at\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o em 6 dias no dia 19\/11\/2024, sendo o projeto de Decreto Legislativo submetido ao Plen\u00e1rio sem a ampla publicidade de seus atos (aus\u00eancia de inclus\u00e3o na Ordem do Dia com anteced\u00eancia de at\u00e9 24 horas) e das sess\u00f5es da C\u00e2mara (conforme previsto nos artigos 91 e 93 do Regimento Interno), al\u00e9m de inobservar os prazos e formalidades procedimentais e regimentais\u201d, disse o juiz na decis\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n
\u201cDessa forma, verifico que o ato administrativo impugnado, deve ser, incidenter tantum, suspenso, por se mostrar incompat\u00edvel com a legalidade e com os princ\u00edpios e valores que norteiam o ordenamento jur\u00eddico, sobretudo aqueles previstos no artigo 37, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, notadamente a moralidade e a publicidade\u201d, completou o juiz.<\/p>\n
O vereador Ad\u00e3o Pereira tamb\u00e9m pedia que o vice-prefeito, M\u00e1rcio Gon\u00e7alves Maciel (MDB), assumisse o cargo, o que foi negado pela Justi\u00e7a. Com isso, Fl\u00e1via deve permanecer no cargo.<\/p>\n
\u201cO pedido de nomea\u00e7\u00e3o do vice-prefeito M\u00e1rcio Gon\u00e7alves Maciel para o exerc\u00edcio do cargo de Prefeito interino n\u00e3o deve ser conhecido em virtude de litispend\u00eancia, al\u00e9m de viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da hierarquia das decis\u00f5es judiciais, pois, mesmo com a decreta\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o liminar do Decreto Legislativo n\u00ba 35\/2024, a Prefeita deve permanecer no cargo enquanto subsistir a suspens\u00e3o do Decreto Legislativo n\u00ba 01\/2023, conforme determinado pelo E. Tribunal de Justi\u00e7a nos autos da a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n
Fl\u00e1via teve o mandato cassado por irregularidades na compra de p\u00e3es para a merenda na cidade, mas, em mar\u00e7o deste ano, ela foi autorizada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de SP a retornar ao cargo enquanto o processo n\u00e3o tiver um julgamento final.<\/p>\n
A C\u00e2mara de Ubatuba afirmou que ainda n\u00e3o foi notificada da decis\u00e3o.<\/p>\n
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Com G1<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O juiz Diogo Volpe Gon\u00e7alves Soares, da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Ubatuba, suspendeu, nesta sexta-feira (29), um decreto legislativo da C\u00e2mara Municipal da cidade, que anulava o processo de cassa\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1via Pascoal (PL), prefeita de Ubatuba. O decreto foi publicado h\u00e1 dez dias, depois que a C\u00e2mara de Ubatuba aprovou, por oito votos a […]<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":29650,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29,16,14],"tags":[],"class_list":["post-29649","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-politica","category-ubatuba"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29649","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/26"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29649"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29649\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29651,"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29649\/revisions\/29651"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29650"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29649"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29649"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29649"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}