{"id":29361,"date":"2024-11-21T11:15:02","date_gmt":"2024-11-21T14:15:02","guid":{"rendered":"https:\/\/lrm67.com\/?p=29361"},"modified":"2024-11-21T11:15:02","modified_gmt":"2024-11-21T14:15:02","slug":"prefeitura-reforca-necessidade-de-autorizacao-para-entrada-de-veiculos-fretados-em-caraguatatuba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/2024\/11\/21\/prefeitura-reforca-necessidade-de-autorizacao-para-entrada-de-veiculos-fretados-em-caraguatatuba\/","title":{"rendered":"Prefeitura refor\u00e7a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o para entrada de ve\u00edculos fretados em Caraguatatuba"},"content":{"rendered":"

Com a aproxima\u00e7\u00e3o da temporada de ver\u00e3o, a Prefeitura de Caraguatatuba refor\u00e7a a necessidade de obter autoriza\u00e7\u00e3o para que ve\u00edculos fretados como vans e \u00f4nibus entrem na cidade.<\/p>\n

A Lei N\u00ba 2.456, de 7 de dezembro de 2018,\u00a0 regulamenta entrada, circula\u00e7\u00e3o e estacionamento de \u00f4nibus, micro-\u00f4nibus ou vans de fretamento tur\u00edstico destinados \u00e0 excurs\u00f5es e eventos em Caraguatatuba, mediante a autoriza\u00e7\u00e3o expedida pela Secretaria de Mobilidade Urbana e Prote\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o.<\/p>\n

Os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o devem ser feitos exclusivamente atrav\u00e9s do site\u00a0https:\/\/156.caraguatatuba.sp.gov.br\/ServicosPortalExterno\/Index<\/a>\u00a0\u00a0ou no app 156 CARAGUATATUBA com, no m\u00ednimo, 10 dias \u00fateis de anteced\u00eancia e na ocasi\u00e3o devem ser fornecidos dados e apresentados os seguintes documentos: Nome, CPF e telefone de contato do respons\u00e1vel pela excurs\u00e3o; lista de passageiros digitada contendo nome e RG dos passageiros; local de destino (estacionamento de turismo de 1 dia, casa de temporada, hotel ou pousada); data de chegada e sa\u00edda do munic\u00edpio de Caraguatatuba; CRLV do ve\u00edculo de fretamento; CNH do motorista, contendo o d\u00edstico EAR e comprova\u00e7\u00e3o de curso de transporte coletivo de passageiros; comprova\u00e7\u00e3o de regularidade da empresa e do ve\u00edculo de fretamento perante os \u00f3rg\u00e3os de transporte ANTT, ARTESP e EMTU, conforme a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; comprova\u00e7\u00e3o de registro no Cadastur da empresa de fretamento; comprova\u00e7\u00e3o de registro no Cadastur do estabelecimento de hospedagem (hotel\/pousada).<\/p>\n

Turismo de 1 dia<\/strong><\/h2>\n

Para os casos de turismo de 1 dia, o pedido deve ser feito pelo pr\u00f3prio estacionamento que receber\u00e1 os excursionistas, juntando os documentos previstos na legisla\u00e7\u00e3o e comprovando a regularidade do estabelecimento para a atividade. N\u00e3o \u00e9 autorizado turismo de um dia para casas de temporada.<\/p>\n

Turismo de hospedagem<\/strong><\/h2>\n

Para os casos de turismo de hospedagem em hot\u00e9is\/pousadas, o pedido deve ser feito pelo estabelecimento de destino, que al\u00e9m dos documentos previstos na legisla\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m dever\u00e1 comprovar a reserva e capacidade de hospedagem dos excursionistas bem como a capacidade de estacionamento do ve\u00edculo dentro das depend\u00eancias do local.<\/p>\n

Turismo casas de temporada<\/strong><\/h2>\n

Para os casos de turismo em casa de temporada, com prazo superior a dois dias de hospedagem, o pedido pode ser feito tanto pelo propriet\u00e1rio do im\u00f3vel quanto pelo locat\u00e1rio, por\u00e9m, em ambos os casos deve ser apresentado o contrato de loca\u00e7\u00e3o, comprovando a capacidade de recepcionar todos os excursionistas, bem como a capacidade de estacionamento do ve\u00edculo dentro das depend\u00eancias do local. N\u00e3o \u00e9 autorizado \u00f4nibus para casas de temporada.<\/p>\n

\u00c9 totalmente proibido o estacionamento de ve\u00edculos de fretamento tur\u00edstico na via p\u00fablica.<\/p>\n

Os estacionamentos n\u00e3o podem receber ve\u00edculos de fretamento tur\u00edstico sem que haja autoriza\u00e7\u00e3o expedida pela Prefeitura, sob pena de multa.<\/p>\n

A multa \u00e9 de 500 VRM\u2019s (R$ 2.300,00) para quem transitar em vias e logradouros p\u00fablicos diversos do autorizado; desembarcar passageiros fora do local definido na senha de autoriza\u00e7\u00e3o; e utilizar ou usufruir dos estacionamentos p\u00fablicos ou privados,\u00a0 divergente do mencionado por ocasi\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a de taxa para a expedi\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o. A multa por falta de autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 de 2000 VRM, equivalente a R$ 9,2 mil.<\/p>\n

O VRM \u00e9 calculado com base no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), e no ano de 2024 o valor \u00e9 de R$ 4,60.<\/p>\n

D\u00favidas poder\u00e3o ser esclarecidas atrav\u00e9s do telefone 156 nos dias \u00fateis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a aproxima\u00e7\u00e3o da temporada de ver\u00e3o, a Prefeitura de Caraguatatuba refor\u00e7a a necessidade de obter autoriza\u00e7\u00e3o para que ve\u00edculos fretados como vans e \u00f4nibus entrem na cidade. A Lei N\u00ba 2.456, de 7 de dezembro de 2018,\u00a0 regulamenta entrada, circula\u00e7\u00e3o e estacionamento de \u00f4nibus, micro-\u00f4nibus ou vans de fretamento tur\u00edstico destinados \u00e0 excurs\u00f5es e […]<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":29362,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,2,5],"tags":[],"class_list":["post-29361","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-caraguatatuba","category-geral","category-turismo"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29361","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/26"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29361"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29361\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29363,"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29361\/revisions\/29363"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29362"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29361"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29361"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29361"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}