Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveram o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, no caso de relacionado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o emergencial de servi\u00e7os de transporte p\u00fablico. A decis\u00e3o da 1\u00b0 Turma do STF foi tomada com base no voto do relator Ministro Cristiano Zanin, seguido pelos demais ministros que reconheceram a aus\u00eancia de dolo na conduta do prefeito.<\/p>\n
O caso remonta a 2012, quando a prefeitura de Ilhabela, sob a gest\u00e3o de Colucci, firmou um contrato emergencial com a Expresso F\u00eanix ap\u00f3s a suspens\u00e3o judicial de um novo contrato licitado. Ao reavaliar o caso, o ministro Cristiano Zanin, relator do recurso extraordin\u00e1rio, destacou que a recente Lei 14.230\/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa, exige a comprova\u00e7\u00e3o de dolo para a caracteriza\u00e7\u00e3o de atos de improbidade. Como a lei n\u00e3o mais tipifica a conduta culposa (sem inten\u00e7\u00e3o de causar dano), e considerando que n\u00e3o havia senten\u00e7a condenat\u00f3ria transitada em julgado, Zanin concluiu pela absolvi\u00e7\u00e3o de Colucci.<\/p>\n
\u00c0s v\u00e9speras do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL), lidera com folga a disputa eleitoral de acordo com todas as pesquisas registradas e divulgadas at\u00e9 o momento. O atual mandat\u00e1rio conta hoje com 48,4% das inten\u00e7\u00f5es de voto, segundo levantamento divulgado na \u00faltima quarta-feira, 28, pelo instituto Paran\u00e1 Pesquisas.<\/p>\n
O alto \u00edndice de aprova\u00e7\u00e3o de sua administra\u00e7\u00e3o, que atinge 70%, reflete a popularidade de Toninho Colucci entre os moradores de Ilhabela.<\/p>\n
O Instituto Paran\u00e1 Pesquisas entrevistou 700 eleitores em Ilhabela entre os dias 23 e 26 de agosto de 2024. O grau de conn\u00e7a do levantamento \u00e9 de 95% e a margem de erro \u00e9 estimada em 3,8 pontos percentuais. A pesquisa est\u00e1 registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o n\u00ba SP-07679\/2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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