Em a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, a Justi\u00e7a determinou que o munic\u00edpio de Ilhabela deve convocar os candidatos aprovados no Concurso 02\/2020, realizado para prover cargos efetivos de professor. Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (16) impede a contrata\u00e7\u00e3o de professores tempor\u00e1rios fora das hip\u00f3teses mencionadas nos autos.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a Raul dos Santos Pinto alegou na peti\u00e7\u00e3o inicial que, conforme apurado em inqu\u00e9rito civil, a Prefeitura de Ilhabela burlou preceitos constitucionais e legais ao deixar de convocar servidores aprovados em concurso e, paralelamente a isso, ocupar cargos com contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias para suprir a necessidade permanente.<\/p>\n
A senten\u00e7a destaca que, em 2022, os professores tempor\u00e1rios representavam 49% dos docentes, e em 2023, essa propor\u00e7\u00e3o caiu para 35%.<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 um percentual m\u00e1ximo previsto em lei, contudo, o elevado percentual de professores tempor\u00e1rios \u00e9 um ind\u00edcio da exist\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o de professores tempor\u00e1rios fora das hip\u00f3teses legais”, anotou o magistrado Alexandre Iura.<\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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