Em decis\u00e3o recente, a 132\u00aa Zona Eleitoral de S\u00e3o Sebasti\u00e3o penalizou tr\u00eas pr\u00e9-candidatos por propaganda eleitoral antecipada, com base no processo n\u00famero 0600029-24.2024.6.26.0132. A representa\u00e7\u00e3o, movida pelo partido Podemos, acusou Gleivison Henrique Costa Gaspar, Manoel Mauricio Silva Neves e Daniel Sim\u00f5es da Costa de veicularem propaganda extempor\u00e2nea no Instagram e utilizarem adesivos irregulares.<\/p>\n
O juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, em decis\u00e3o datada de 29 de maio de 2024, determinou a remo\u00e7\u00e3o definitiva do conte\u00fado, a proibi\u00e7\u00e3o do uso dos adesivos e aplicou uma multa de R$ 5.000,00 a cada representado. A decis\u00e3o destacou que frases como \u201clan\u00e7amos a pr\u00e9-campanha do futuro prefeito Professor Gleivison (…) Rumo \u00e0 vit\u00f3ria\u201d configuram um pedido expl\u00edcito de voto, violando as normas eleitorais.<\/p>\n
A senten\u00e7a reafirma a import\u00e2ncia de cumprir rigorosamente os prazos e regras estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, servindo como um alerta para outros pr\u00e9-candidatos. A a\u00e7\u00e3o refor\u00e7a o compromisso da Justi\u00e7a Eleitoral em manter a equidade e a transpar\u00eancia no processo eleitoral, garantindo que todos os candidatos sigam as mesmas regras.<\/p>\n