O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) quer que o munic\u00edpio de Ubatuba (SP) reavalie as normas de com\u00e9rcio nas praias e restrinja o n\u00famero de autoriza\u00e7\u00f5es para o trabalho de vendedores nesses locais. Em recomenda\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 Prefeitura e \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores do munic\u00edpio, o MPF pede que as regras sejam revistas de acordo com estudos que assegurem a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e a circula\u00e7\u00e3o do p\u00fablico nas faixas de areia.<\/p>\n
Atualmente, a Prefeitura mant\u00e9m 1,7 mil licen\u00e7as em vigor para o com\u00e9rcio nas praias de Ubatuba. O n\u00famero se refere a ambulantes e unidades do chamado com\u00e9rcio expansionista, constitu\u00eddo por carrinhos de empresas que vendem sorvetes, a\u00e7a\u00ed, espetinhos e doces.<\/p>\n
O excesso de autoriza\u00e7\u00f5es tem levado a situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas em alguns locais. A Praia Grande, por exemplo, tem 1,8 quil\u00f4metro de extens\u00e3o e concentra 295 licen\u00e7as, o que significa, em m\u00e9dia, um vendedor a cada seis metros.<\/p><\/blockquote>\n
O resultado tem sido o ac\u00famulo de lixo ao longo da orla e dificuldades para que a popula\u00e7\u00e3o possa desfrutar das praias livremente, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o. A polui\u00e7\u00e3o coloca em risco n\u00e3o s\u00f3 a faixa de areia, mas todo o meio ambiente do entorno. Ubatuba tem 53 quil\u00f4metros de praias inseridos na \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental Marinha do Litoral Norte. A regi\u00e3o abrange \u00e1reas de Mata Atl\u00e2ntica e Zona Costeira, dois ecossistemas considerados patrim\u00f4nio nacional pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
\u201cO n\u00famero total de autoriza\u00e7\u00f5es concedidas para as atividades comerciais exercidas nas praias do munic\u00edpio mostra-se exorbitante, irrazo\u00e1vel e abusivo, isso sem levar em conta os vendedores clandestinos. Tais licen\u00e7as foram previstas sem nenhuma an\u00e1lise que levasse em conta o impacto cumulativo das atividades econ\u00f4micas e a capacidade de suporte do ecossistema, o que demonstra a emerg\u00eancia de o poder p\u00fablico criar instrumentos de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o efetivos\u201d, ressaltou a procuradora da Rep\u00fablica Walquiria Imamura Picoli, autora da recomenda\u00e7\u00e3o do MPF.<\/p>\n
Estudo t\u00e9cnico<\/h2>\n
O MPF quer que a Prefeitura compatibilize o n\u00famero de comerciantes com as praias a partir da elabora\u00e7\u00e3o, em at\u00e9 seis meses, de um estudo t\u00e9cnico que dimensione os impactos das atividades econ\u00f4micas ao meio ambiente e ao uso p\u00fablico dos espa\u00e7os. Os dados dever\u00e3o subsidiar a cria\u00e7\u00e3o de normas para o planejamento, a gest\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as, com o objetivo de adequar a legisla\u00e7\u00e3o municipal sobre o assunto e desenvolver a\u00e7\u00f5es que reparem ou compensem as consequ\u00eancias do com\u00e9rcio nas faixas de areia.<\/p>\n
O pedido de adequa\u00e7\u00e3o das leis foi enviado tamb\u00e9m \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores de Ubatuba. Embora o munic\u00edpio conte com normas que regulem a venda de produtos nas praias, as regras est\u00e3o dispersas em diferentes textos, o que impede a aplica\u00e7\u00e3o conjunta \u00e0s diferentes modalidades de com\u00e9rcio e dificulta a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o das atividades. Entre as lacunas a serem revistas est\u00e1 a possibilidade de cess\u00e3o de licen\u00e7as a terceiros no com\u00e9rcio expansionista. A brecha originou um mercado de arrendamento dessas autoriza\u00e7\u00f5es na cidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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