A Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, (SEMAM) \u2013 Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o \u2013 nesta ter\u00e7a-feira (22), recebeu \u00e0 den\u00fancia de n\u00famero 7.478 que relatava concretagem de faixa de areia, na praia do Bairro S\u00e3o Francisco, referente a constru\u00e7\u00e3o recente de uma nova rampa de concreto para entrada e retirada de embarca\u00e7\u00f5es, ato proibido pela Lei Municipal 848\/1992.<\/p>\n
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Na inspe\u00e7\u00e3o, os fiscais da SEMAM, tamb\u00e9m encontraram tubul\u00f5es de concreto na praia que seriam utilizados para constru\u00e7\u00e3o de poitas para as embarca\u00e7\u00f5es. Foi determinado que os tubos sejam retirados no prazo de 24 horas.<\/p>\n
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O respons\u00e1vel identificado foi notificado, sob o auto n\u00famero 31.366\/2022, a respeito da constru\u00e7\u00e3o da rampa de concreto, para apresenta\u00e7\u00e3o de licenciamento, junto \u00e0 SEMAM, al\u00e9m de requerer toda a documenta\u00e7\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o, inclusive do galp\u00e3o que est\u00e1 sendo constru\u00eddo internamente.<\/p>\n
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O auto de notifica\u00e7\u00e3o deu prazo de cinco dias para apresenta\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es pertinentes a ocupa\u00e7\u00e3o da faixa de areia da praia.<\/p>\n
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Fotos: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n
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