O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) vem atuando para garantir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Sebasti\u00e3o (SP) meios de enfrentar eventos clim\u00e1ticos extremos de maneira segura e preventiva. H\u00e1 um ano, o munic\u00edpio do litoral norte de S\u00e3o Paulo foi o mais castigado por fortes temporais que atingiram a regi\u00e3o. Deslizamentos de encostas deixaram 64 mortos e milhares de desabrigados e desalojados. A fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso de recursos federais para o atendimento \u00e0s v\u00edtimas \u00e9 outra preocupa\u00e7\u00e3o do MPF, que tem trabalhado em conjunto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP) e a Defensoria P\u00fablica paulista em defesa dos direitos dos moradores da cidade.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o do MPF concentra-se principalmente em dois procedimentos. Um deles (n\u00ba 1.34.033.000182\/2023-01) \u00e9 destinado ao acompanhamento da revis\u00e3o de dois instrumentos que preveem medidas emergenciais: o Plano de Conting\u00eancia da Defesa Civil de S\u00e3o Sebasti\u00e3o e o Plano Municipal de Redu\u00e7\u00e3o de Riscos (PMRR). O MPF monitora o aperfei\u00e7oamento dos mecanismos de detec\u00e7\u00e3o de eventos clim\u00e1ticos extremos e de alerta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre sua ocorr\u00eancia, como sirenes e sistemas que enviam mensagens a telefones celulares.<\/p>\n
O procedimento visa tamb\u00e9m avaliar os treinamentos oferecidos \u00e0 Defesa Civil e aos pr\u00f3prios habitantes de \u00e1reas sob risco, al\u00e9m de verificar como se d\u00e1 o acionamento das provid\u00eancias necess\u00e1rias para reduzir os danos em caso de fortes tempestades ou outras situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas. O acompanhamento de todas essas a\u00e7\u00f5es \u00e9 feito em parceria com o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Defesa do Meio Ambiente do Litoral Norte (Gaema) do MPSP.<\/p>\n
Paralelamente, o MPF conduz outro procedimento (n\u00ba 1.34.033.000039\/2023-19) para acompanhar a ado\u00e7\u00e3o de medidas que garantam o direito dos desabrigados \u00e0 moradia e fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos que o governo federal repassou ao munic\u00edpio logo ap\u00f3s a trag\u00e9dia. Dos valores repassados, R$ 12,5 milh\u00f5es foram enviados para aquisi\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os urgentes, como a limpeza de bairros e a compra de cestas b\u00e1sicas, colch\u00f5es e itens de higiene. Outros R$ 705 mil foram destinados a despesas com o alojamento das fam\u00edlias.<\/p>\n
Uma an\u00e1lise preliminar identificou inconsist\u00eancias nas respostas que a prefeitura enviou aos questionamentos do MPF sobre o uso dessas quantias. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o parcialmente incompat\u00edveis com planilhas apresentadas pelo Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o de do Desenvolvimento Regional (MIDR) quanto aos repasses. Al\u00e9m disso, a gest\u00e3o municipal deixou de justificar o emprego de parte dos valores recebidos. O MPF aguarda que a prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o complemente os dados e esclare\u00e7a as incongru\u00eancias para concluir a an\u00e1lise da presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n
Ao requisitar informa\u00e7\u00f5es sobre o aux\u00edlio federal ao munic\u00edpio, o MPF tamb\u00e9m questionou a prefeitura sobre as raz\u00f5es de n\u00e3o ter buscado a constru\u00e7\u00e3o de moradias populares para as v\u00edtimas do temporal por meio do programa Minha Casa Minha Vida. A administra\u00e7\u00e3o municipal dever\u00e1 esclarecer se as unidades constru\u00eddas em S\u00e3o Sebasti\u00e3o em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de S\u00e3o Paulo (CDHU) s\u00e3o suficientes para atender a todas as fam\u00edlias atingidas.<\/p>\n
Ainda no \u00e2mbito desse procedimento, o MPF atuou, no fim de 2023, para evitar que moradores da Vila Sahy fossem removidos do bairro e suas casas, demolidas. A medida havia sido requerida judicialmente pelo governo paulista, que pretendia derrubar quase 900 im\u00f3veis por estarem em \u00e1rea de risco. Ap\u00f3s reuni\u00f5es com o MPSP e a Defensoria P\u00fablica, o MPF acionou um conv\u00eanio mantido com a Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (Unifesp) e viabilizou a participa\u00e7\u00e3o de engenheiros da institui\u00e7\u00e3o de ensino para esclarecer dados t\u00e9cnicos e amparar a Justi\u00e7a Estadual na decis\u00e3o sobre o assunto. Dias depois, uma liminar estabeleceu a perman\u00eancia de boa parte da comunidade. Em janeiro, o governo de S\u00e3o Paulo desistiu da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
N\u00e3o s\u00e3o apenas essas as vertentes de atua\u00e7\u00e3o do MPF para assegurar os direitos da popula\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Sebasti\u00e3o. Atua\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o sobre temas que v\u00e3o al\u00e9m da trag\u00e9dia no munic\u00edpio tamb\u00e9m buscam evitar que desastres desse tipo se repitam. Uma delas trata da redefini\u00e7\u00e3o das responsabilidades da Petrobras para mitigar e compensar os impactos ambientais da explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal. Entre as medidas em discuss\u00e3o est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de fundos voltados a situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia clim\u00e1tica como a registrada no litoral norte paulista.<\/p>\n
Outra medida que o MPF tem buscado, em parceria com o MPSP, \u00e9 a revis\u00e3o do Zoneamento Ecol\u00f3gico-Econ\u00f4mico do Litoral Norte. Originalmente regulamentado em 2004, o documento passou por revis\u00e3o em 2017 e incorporou mudan\u00e7as mais permissivas \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o do solo em S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba. As altera\u00e7\u00f5es fomentaram, por exemplo, a concentra\u00e7\u00e3o urbana em \u00e1reas vulner\u00e1veis, expondo os moradores a riscos cada vez maiores. Restabelecer regras que tornem a ocupa\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o mais segura \u00e9 o objetivo do MPF e do MPSP nas tratativas mantidas com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica do Estado de S\u00e3o Paulo sobre o assunto.<\/p>\n
\u201cA certeza cient\u00edfica de que os eventos clim\u00e1ticos extremos aumentar\u00e3o em frequ\u00eancia e intensidade evidencia a urg\u00eancia na ado\u00e7\u00e3o de medidas que evitem trag\u00e9dias como a que vivenciamos no litoral norte paulista. Reavalia\u00e7\u00e3o das zonas destinadas \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o com foco nas \u00e1reas de risco, an\u00e1lise de impactos clim\u00e1ticos e cumulativos nos licenciamentos, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, al\u00e9m de medidas de adapta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e cidades \u00e0s novas condi\u00e7\u00f5es do clima, s\u00e3o provid\u00eancias essenciais para a preven\u00e7\u00e3o e o enfrentamento desses desastres\u201d, afirmou a procuradora da Rep\u00fablica em Caraguatatuba Maria Rezende Capucci, integrante do Grupo de Trabalho Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, do MPF.<\/p>\n
\u201cGrande parte das perdas humanas em cat\u00e1strofes clim\u00e1ticas se deve a omiss\u00f5es hist\u00f3ricas do poder p\u00fablico. Vemos isso em S\u00e3o Sebasti\u00e3o tamb\u00e9m. Sucessivas gest\u00f5es do munic\u00edpio deliberadamente deixaram de implementar as a\u00e7\u00f5es preventivas necess\u00e1rias e fiscalizar a ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de risco. O MPF, o MPSP e a Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo t\u00eam buscado todas as medidas poss\u00edveis para que esse quadro se reverta. Exigir e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e ouvir a popula\u00e7\u00e3o s\u00e3o passos fundamentais para garantirmos um dos direitos mais b\u00e1sicos: a moradia digna\u201d, destacou a procuradora da Rep\u00fablica Walquiria Imamura Picoli, que tamb\u00e9m atua na regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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