\u200cA Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, por meio do Decreto Municipal 9.135\/2023, instituiu o programa \u2018Prefeitura Digital\u2019 que disp\u00f5e sobre as tramita\u00e7\u00f5es de documentos internos e externos na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio, que passar\u00e1 a ser eletr\u00f4nico. Leia o decreto completo aqui.<\/p>\n
Com isso, a gest\u00e3o de documentos do munic\u00edpio deve ser realizada, exclusivamente, por meio de processo, memorando, of\u00edcio e protocolo eletr\u00f4nico, exceto quando norma espec\u00edfica dispuser em contr\u00e1rio. A implanta\u00e7\u00e3o do programa ocorrer\u00e1 de maneira gradual, dentro do prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 180, conforme necessidade.<\/p>\n
A iniciativa defendida pelo prefeito de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Felipe Augusto, \u00e9 estar sempre \u00e0 frente no que se refere \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, modernidade e melhorias.<\/p>\n
Conforme o secret\u00e1rio de Planejamento, Daniel Augusto, a meta \u00e9 sempre dar um passo em dire\u00e7\u00e3o a uma gest\u00e3o com os olhos no futuro. \u201c\u00c9 uma iniciativa do prefeito que prop\u00f5e uma prefeitura mais moderna e mais otimizada\u201d.<\/p>\n
De acordo com o decreto, fica vedada a impress\u00e3o de documentos eletr\u00f4nicos, exceto para fornecer comprovante ao requerente que efetuou protocolo de forma presencial, impress\u00e3o de documentos, juntar a processo administrativo f\u00edsico, quando exigir e respeitando normas espec\u00edficas.<\/p>\n
A classifica\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o sigilosa e a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no ambiente digital de gest\u00e3o documental observar\u00e3o as disposi\u00e7\u00f5es das Leis Federais n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011, e 13.709 de 14 de agosto de 2018 e das demais normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n
Conforme disposto no decreto municipal, o titular da Secretaria ou Departamento, ter\u00e1 acesso \u00e0 caixa de mensagens da unidade que dirige, enquanto os demais usu\u00e1rios ter\u00e3o acesso \u00e0s mensagens apenas da divis\u00e3o na qual encontra-se lotado. A conex\u00e3o se dar\u00e1 por meio de login pessoal e intransfer\u00edvel.<\/p>\n
O programa \u2018Prefeitura Digital\u2019 tem como objetivo produzir documentos e processos eletr\u00f4nicos com mais seguran\u00e7a, transpar\u00eancia, economia e sustentabilidade ambiental, al\u00e9m de trazer maior celeridade aos processos administrativos.<\/p>\n
No Decreto, publicado em 28 de dezembro de 2023, tamb\u00e9m ficou institu\u00edda a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o do Programa Prefeitura Digital, que tem como atribui\u00e7\u00f5es propor pol\u00edticas, estrat\u00e9gias, a\u00e7\u00f5es, procedimentos e t\u00e9cnicas de preserva\u00e7\u00e3o a seguran\u00e7a digital, assegurar a implanta\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do ambiente digital de gest\u00e3o documental, entre outras.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o do Prefeitura Digital ser\u00e1 integrada por representantes e respectivos suplentes designados pelo Chefe do Poder Executivo. Foram escolhidos os secret\u00e1rios da Fazenda, Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Assuntos Jur\u00eddicos e de Governo.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o do programa Prefeitura Digital n\u00e3o ser\u00e1 remunerada e ser\u00e1 considerada servi\u00e7o p\u00fablico relevante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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