O governador Tarc\u00edsio de Freitas sancionou o projeto de lei complementar 138\/2023, que trata da primeira fase da moderniza\u00e7\u00e3o operacional do Governo de S\u00e3o Paulo. O texto havia sido aprovado no \u00faltimo dia 12 na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp) por 60 votos a favor e 18 contr\u00e1rios. O objetivo da iniciativa, que alcan\u00e7a somente a administra\u00e7\u00e3o direta e as autarquias, n\u00e3o se aplicando \u00e0s funda\u00e7\u00f5es e empresas, \u00e9 simplificar a legisla\u00e7\u00e3o sobre gest\u00e3o de pessoas, tornando a atua\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico mais atrativa.<\/p>\n
\u201cPara que uma gest\u00e3o p\u00fablica seja mais eficiente e capaz de fazer a diferen\u00e7a de forma mais r\u00e1pida na vida das pessoas, \u00e9 preciso modernizar a estrutura de cargos, tornando a governan\u00e7a mais enxuta e simplificada. S\u00e3o Paulo passa a contar com uma regulamenta\u00e7\u00e3o \u00fanica para as fun\u00e7\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o e chefia, o que garante mais transpar\u00eancia nas nomea\u00e7\u00f5es, evita desperd\u00edcios na aloca\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e tamb\u00e9m estimula os servidores de carreira a pleitear fun\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas de comando na gest\u00e3o estadual\u201d, disse Tarc\u00edsio.<\/p>\n
A administra\u00e7\u00e3o paulista era regida por 12 leis, que apresentavam 207 n\u00edveis de cargos em comiss\u00e3o e 175 remunera\u00e7\u00f5es distintas. Esta pulveriza\u00e7\u00e3o de leis institu\u00eddas nos \u00faltimos anos ocasionava diferen\u00e7as salariais entre cargos id\u00eanticos, desestimulava o exerc\u00edcio de cargos em comiss\u00e3o e provocava disputa entre os \u00f3rg\u00e3os pela reten\u00e7\u00e3o de servidores.<\/p>\n
Com a moderniza\u00e7\u00e3o sancionada nesta ter\u00e7a, uma \u00fanica legisla\u00e7\u00e3o, mais organizada e simplificada, vai conduzir as regras para os comissionados e tornar\u00e1 a gest\u00e3o p\u00fablica mais transparente, uma vez que facilita o entendimento das regras.<\/p>\n
A nova norma estabelece a unifica\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o de nomenclaturas e sal\u00e1rios em apenas 18 n\u00edveis de cargos e sal\u00e1rios para todos os comissionados \u2013 e n\u00e3o mais nos 207 anteriores.<\/p>\n
\u201cOs benef\u00edcios da moderniza\u00e7\u00e3o da estrutura operacional do governo ser\u00e3o percebidos em todos os setores. Ser\u00e1 uma mudan\u00e7a cultural e organizacional do setor p\u00fablico. \u00c9 o fim das distor\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou o secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, Arthur Lima.<\/p>\n
Nesta primeira fase da moderniza\u00e7\u00e3o operacional, os cargos em comiss\u00e3o e as fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a foram reorganizados, com uma redu\u00e7\u00e3o de aproximadamente 20% das atuais 26.991 vagas. Com a nova lei, a expectativa ao longo dos pr\u00f3ximos 12 meses \u00e9 que 17.282 cargos sejam efetivamente utilizados.<\/p>\n
Nessa nova configura\u00e7\u00e3o, a divis\u00e3o de ocupa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 da seguinte forma: 14.071 cargos em comiss\u00e3o, com a exig\u00eancia de que ao menos 20% destes sejam ocupados privativamente por servidores, e 7.524 fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, cuja ocupa\u00e7\u00e3o se daria exclusivamente por servidores p\u00fablicos de carreira.<\/p>\n
O servidor poder\u00e1 optar por receber o valor do cargo em comiss\u00e3o ou seu sal\u00e1rio de origem acrescido de 60% da remunera\u00e7\u00e3o comissionada. Para fins comparativos, o modelo vigente at\u00e9 ent\u00e3o determinava que o servidor fizesse a op\u00e7\u00e3o de permanecer com o seu sal\u00e1rio de origem ou o valor do cargo em comiss\u00e3o.<\/p>\n
Elaborado pela Secretaria de Gest\u00e3o e Governo Digital e entregue \u00e0 Alesp pela Secretaria de Casa Civil, o projeto de lei complementar 138\/2023 se baseou nas refer\u00eancias de boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o adotadas por organismos internacionais, como o Banco Mundial e a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE).<\/p>\n
A moderniza\u00e7\u00e3o operacional traz uma ampla reestrutura\u00e7\u00e3o dos cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, que possibilita mais flexibilidade de gest\u00e3o e elimina distor\u00e7\u00f5es remunerat\u00f3rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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