No \u00faltimo fim de semana, a Promotoria de Justi\u00e7a de S\u00e3o Sebasti\u00e3o e a Defensoria P\u00fablica protocolaram a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o munic\u00edpio pedindo a fixa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es pelos efeitos da trag\u00e9dia provocada pelas fortes chuvas que ca\u00edram na regi\u00e3o em fevereiro deste ano.<\/p>\n
Para o promotor Val\u00e9rio Moreira de Santana e o defensor Filovalter Moreira dos Santos Junior, o Poder Executivo de S\u00e3o Sebasti\u00e3o deve ser condenado a pagar R$ 20 milh\u00f5es a t\u00edtulo de dano moral coletivo e R$ 10 milh\u00f5es por dano social, tudo a ser revertido ao Fundo Municipal de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o requer tamb\u00e9m o pagamento de 400 sal\u00e1rios m\u00ednimos para a fam\u00edlia de cada pessoa falecida em decorr\u00eancia dos deslizamentos e inunda\u00e7\u00f5es, de R$ 10 mil a cada fam\u00edlia que permaneceu desalojada ou desabrigada e de mais R$ 10.905,50 a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o material, tamb\u00e9m para cada fam\u00edlia.<\/p>\n
Segundo a Promotoria e a Defensoria, o ente municipal, que possui o dever de promover a pol\u00edtica urbana de ordena\u00e7\u00e3o e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, j\u00e1 sabia da exist\u00eancia de \u00e1reas de risco ocupadas sobretudo pela popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. Mesmo tendo conhecimento da situa\u00e7\u00e3o, o Poder Executivo deixou de atualizar informa\u00e7\u00f5es sobre as \u00e1reas de risco, de investir na ordena\u00e7\u00e3o do solo e na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e de intervir nas \u00e1reas de risco, deixando as pessoas expostas \u00e0s intemp\u00e9ries clim\u00e1ticas ao longo dos anos.<\/p>\n
“Em que pese a trag\u00e9dia derivar de evento clim\u00e1tico, tem-se que a situa\u00e7\u00e3o foi significativamente agravada pela omiss\u00e3o do munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o em promover a pol\u00edtica urbana e adotar medidas destinadas a salvaguardar a popula\u00e7\u00e3o residente nas \u00e1reas de risco afetadas”, diz a a\u00e7\u00e3o, citando o registro de 65 \u00f3bitos, 2.251 pessoas desalojadas e outras 1.815 desabrigadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No \u00faltimo fim de semana, a Promotoria de Justi\u00e7a de S\u00e3o Sebasti\u00e3o e a Defensoria P\u00fablica protocolaram a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o munic\u00edpio pedindo a fixa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es pelos efeitos da trag\u00e9dia provocada pelas fortes chuvas que ca\u00edram na regi\u00e3o em fevereiro deste ano. Para o promotor Val\u00e9rio Moreira de Santana e o defensor Filovalter […]<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":21897,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29,16,13],"tags":[],"class_list":["post-21896","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-politica","category-sao-sebastiao"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t