{"id":21637,"date":"2023-12-06T13:16:51","date_gmt":"2023-12-06T16:16:51","guid":{"rendered":"https:\/\/lrm67.com\/?p=21637"},"modified":"2023-12-12T13:18:07","modified_gmt":"2023-12-12T16:18:07","slug":"comissao-de-defesa-dos-direitos-do-consumidor-da-alesp-prioriza-populacao-mais-vulneravel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/2023\/12\/06\/comissao-de-defesa-dos-direitos-do-consumidor-da-alesp-prioriza-populacao-mais-vulneravel\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos do Consumidor da Alesp prioriza popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel"},"content":{"rendered":"

Priorizar projetos que atendam a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel. Este foi o caminho seguido pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo em sua segunda reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada nesta ter\u00e7a-feira (5). Um dos destaques da pauta com 71 itens foi o Projeto de Lei 429\/2019<\/a>, de autoria do deputado Altair Moraes (Republicanos), que pro\u00edbe as concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos de \u00e1gua, luz, telefonia e g\u00e1s canalizado de suspenderem o fornecimento residencial de seus servi\u00e7os por falta de pagamento de contas nas sextas-feiras, s\u00e1bados, domingos, feriados e no \u00faltimo dia \u00fatil que anteceder os feriados. A proposta teve a relatoria, com parecer favor\u00e1vel, da colega de partido Edna Macedo.<\/p>\n

Presidente da Comiss\u00e3o, o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, tamb\u00e9m do Republicanos, enalteceu a iniciativa e lembrou que este \u00e9 o principal motivo do grupo existir na Casa. “A defesa do consumidor \u00e9 fundamental para todo cidad\u00e3o e temos trabalhado em projetos de leis importantes que procuram, de alguma forma, dar prote\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas”, afirmou. “\u00c9 preciso ter bom senso. N\u00e3o estamos falando aqui de inadimpl\u00eancia, mas de momentos de dificuldade. As pessoas v\u00e3o pagar o que devem e as empresas t\u00eam suas formas de cobrar. Isso pode ser feito sem cortar o fornecimento dos servi\u00e7os”, completou o parlamentar.<\/p>\n

Pandemia<\/b><\/p>\n

Outra proposta de natureza social analisada foi o Projeto de Lei 165\/2020<\/a>, de autoria do deputado Caio Fran\u00e7a (PSB), que determina a suspen\u00e7\u00e3o do pagamento – por at\u00e9 180 dias – das presta\u00e7\u00f5es referentes aos im\u00f3veis adquiridos na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) durante o per\u00edodo da pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n

“Diante da necessidade de a popula\u00e7\u00e3o manter-se em isolamento social, diversos profissionais e cidad\u00e3os foram prejudicados pela crise econ\u00f4mica advinda da pandemia. Muitos profissionais aut\u00f4nomos foram dispensados das suas atividades e ficaram sem percep\u00e7\u00e3o de renda”, descreveu o deputado Fran\u00e7a na justificativa de sua proposta. “As dificuldades que o cidad\u00e3o atravessa n\u00e3o s\u00e3o desejadas. S\u00e3o momentos da vida que cada um de n\u00f3s temos. \u00c9 preciso sensibilidade e garantia o direito \u00e0 vida”, acrescentou o presidente da Comiss\u00e3o.<\/p>\n

Combust\u00edveis<\/b><\/p>\n

Um terceiro projeto aprovado no encontro foi o 445\/2022, da deputada Edna Macedo. A proposta autoriza a institui\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de Disque-Den\u00fancia para apurar poss\u00edveis adultera\u00e7\u00f5es de combust\u00edveis nos munic\u00edpios paulistas. O relator foi o deputado Lucas Bove (PL).<\/p>\n

Presen\u00e7as<\/b><\/p>\n

Al\u00e9m de Jorge Wilson e Edna Macedo, tamb\u00e9m estiveram presentes \u00e0 reuni\u00e3o os parlamentares Let\u00edcia Aguiar (PP), vice-presidente da Comiss\u00e3o; Paulo Mansur e Thiago Auricchio, ambos do PL; Marta Costa (PSD); al\u00e9m de Paulo Fiorilo (PT).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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