O promotor de Justi\u00e7a Silvio Marques declarou \u00e0 CPI da Enel da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo, nesta ter\u00e7a-feira (21), que a Promotoria do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Social da Capital, em que ele atua, j\u00e1 possui elementos para responsabilizar a distribuidora de energia el\u00e9trica pelos danos gerados de descumprimento contratual por parte da Enel.<\/p>\n
“A empresa [Enel] n\u00e3o est\u00e1 cumprindo o contrato. Isso n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida nenhuma. Ela deveria ter equipes para atuar imediatamente quando esses problemas ocorrem. N\u00e3o tinha gente suficiente. A empresa deveria ter mais gente e n\u00e3o diminuir como aconteceu”, frisou o membro do MP para quem “a demora em religar a energia ocorreu em fun\u00e7\u00e3o da falta de pessoal”.<\/p>\n
Marques ressaltou, inclusive, que essa conclus\u00e3o \u00e9 baseada em dados e fatos anteriores ao apag\u00e3o el\u00e9trico do \u00faltimo dia 3 de novembro que deixou 2,1 milh\u00f5es de paulistas sem eletricidade.<\/p>\n
O promotor usou a pr\u00f3pria experi\u00eancia para refutar a tese de eventos naturais extremos, adotada pela Enel. “N\u00e3o adiante falar que s\u00e3o as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas porque temos esse problema n\u00e3o \u00e9 de hoje. Eu mesmo moro numa regi\u00e3o em que qualquer chuva j\u00e1 faz com que a energia caia por algumas horas”, informou o promotor que, antes mesmo do \u00faltimo temporal, ficou 18h sem energia.<\/p>\n
Al\u00e9m do caso do apag\u00e3o el\u00e9trico de novembro, a Promotoria do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Social investiga a Enel sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos fios de telecomunica\u00e7\u00f5es. Marques explicou que a Enel cobra de operadoras pela loca\u00e7\u00e3o dos postes de energia.<\/p>\n
No entendimento do promotor de justi\u00e7a, esse tipo de fia\u00e7\u00e3o – utilizado muitas vezes de forma clandestina – traz um risco maior durante tempestade. Isso porque, acredita Marques, os fios das telecomunica\u00e7\u00f5es s\u00e3o os primeiros atingidos nas quedas de \u00e1rvores, arrastando os postes em seguida.<\/p>\n
No depoimento, o promotor foi enf\u00e1tico em defender o enterramento dos fios, apesar de reconhecer as dificuldades para custeio dessa medida. “O enterramento \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o definitiva para o que estamos vivendo na Capital. Claro que pode demorar muito, mas tem que come\u00e7ar com um projeto bom, sustent\u00e1vel no sentido econ\u00f4mico e n\u00e3o sujeito a contesta\u00e7\u00e3o”, salientou.<\/p>\n
Indeniza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Sobre a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas visando o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es, Marques disse aos membros da CPI da Enel que tr\u00eas promotorias do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado est\u00e3o verificando os preju\u00edzos financeiros sofridos por governos (estadual e municipal) e consumidores, e que as multas \u00e0 Enel devem bater cifras bilion\u00e1rias.<\/p>\n
Em reuni\u00f5es anteriores, os deputados da Alesp aprovaram um requerimento sugerindo valores de indeniza\u00e7\u00f5es, de R$ 5 mil e R$ 15 mil, conforme o indenizado seja, respectivamente, pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica. A diretoria da Enel est\u00e1 analisando a proposta dos membros da CPI.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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