{"id":20021,"date":"2023-10-30T14:18:51","date_gmt":"2023-10-30T17:18:51","guid":{"rendered":"https:\/\/lrm67.com\/?p=20021"},"modified":"2023-10-30T22:55:07","modified_gmt":"2023-10-31T01:55:07","slug":"justica-suspende-licitacao-de-material-escolar-em-caraguatatuba-por-suspeita-de-superfaturamento-de-r-8-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/2023\/10\/30\/justica-suspende-licitacao-de-material-escolar-em-caraguatatuba-por-suspeita-de-superfaturamento-de-r-8-milhoes\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende licita\u00e7\u00e3o de material escolar em Caraguatatuba por suspeita de superfaturamento de R$ 8 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 aproximadamente 45 dias de se encerrar o ano letivo de 2023, a prefeitura de Caraguatatuba ainda n\u00e3o conseguiu concluir o processo licitat\u00f3rio para compra dos kits escolares, e no in\u00edcio deste m\u00eas de outubro, um novo cap\u00edtulo da novela com roteiro de filme de suspense, ganhou notoriedade com decis\u00e3o liminar da justi\u00e7a do munic\u00edpio suspendendo o certame licitat\u00f3rio em atendimento a pedido da empresa primeiramente declarada vencedora e que, em decis\u00e3o questionada, foi desclassificada e preterida por outra empresa que ficou em quarto lugar com proposta R$ 8,25 milh\u00f5es maior. Vale lembrar que a modalidade de licita\u00e7\u00e3o \u00e9 Registro de Pre\u00e7os, onde o menor valor \u00e9 considerado melhor proposta, com o atendimento dos itens do edital. Exatamente esta quest\u00e3o de atendimento do Termo de Refer\u00eancia e \u00edtens do edital, que foi utilizada pela comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o para desclassificar a empresa vencedora, que apresentou melhor pre\u00e7o.<\/p>\n

De acordo com os autos do processo que a reda\u00e7\u00e3o do Jornal do Litoral<\/strong> teve acesso (veja \u00edntegra no final da mat\u00e9ria), o imbr\u00f3glio se deve a alguns \u00edtens como tamanho da r\u00e9gua e certificado do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), que segundo a empresa desclassificada, na data que apresentou as propostas estava correto, mas a comiss\u00e3o se baseou na data que fez a verifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A empresa Brink Mobil tamb\u00e9m destaca em seu pedido de liminar, outro fato que causa estranheza, j\u00e1 que a empresa considerada vencedora pela comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o da prefeitura, tem pre\u00e7o superior a outras duas empresas. De acordo com o documento protocolado na justi\u00e7a, a Brink Mobil apresentou pre\u00e7o de R$ 14.339,040,00; a empresa Calux Comercial Ltda. (segunda colocada) apresentou pre\u00e7o de R$ 17.899.900,00; a empresa Orla Distribuidora de Produtos Eireli (terceira colocada) apresentou pre\u00e7o de R$ 17.900.000,00, e a empresa MRL Comercial Ltda, quarta colocada e declarada vencedora pela comiss\u00e3o da prefeitura, apresentou pre\u00e7o de R$ 22.589.904,00 ou seja, R$ 8.250.864,00 a mais que a da Brink Mobil, valor milion\u00e1rio muito acima da proposta vencedora do certame. Veja tabela abaixo extra\u00edda do processo:<\/p>\n

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“Demonstrando-se com a devida v\u00eania, um caminhar na contram\u00e3o da obten\u00e7\u00e3o da proposta mais vantajosa, e uma forte vontade de desembolsar INDEVIDAMENTE<\/strong>, MAIS DE 8 MILH\u00d5ES DE REAIS<\/strong>, convocando a empresa com proposta muito mais alta, atrav\u00e9s do SORRATEIRO SUBTERF\u00daGIO<\/strong> de desclassifica\u00e7\u00e3o desmotivada da Impetrante BRINK MOBIL<\/strong>“, diz trecho do pedido de liminar da Brink Mobil, acatado pela justi\u00e7a.<\/p><\/blockquote>\n

Liminar<\/h2>\n

Em seu despacho concedendo a liminar para a empresa Brink Mobil e suspendendo o processo licitat\u00f3rio at\u00e9 julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, o juiz Walter de Oliveira J\u00fanior, analisando os questionamentos da impetrante, aponta que a empresa MRL Comercial Ltda. apresentou pre\u00e7o muito mais alto que a Brink Mobil, e que a decis\u00e3o da prefeitura ainda atendeu o pedido da MRL Comercial tendo outras duas empresas com pre\u00e7os menores que os que apresentou, tendo a decis\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o do prefeito Aguilar J\u00fanior desclassificado as mesmas por descumprimento do edital, e outros.<\/p>\n

O juiz destaca tamb\u00e9m que, mesmo ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o de contrarraz\u00f5es ao recurso da Brink Mobil no setor de licita\u00e7\u00e3o, “com os devidos esclarecimentos e comprova\u00e7\u00f5es, sem qualquer dilig\u00eancia pelo sr. pregoeiro, o recurso foi acolhido com a consequente desclassifica\u00e7\u00e3o da impetrante e, mesmo interposto recurso hier\u00e1rquico administrativo, foi indeferido pelo sr. prefeito municipal, mediante decis\u00e3o carente de devida fundamenta\u00e7\u00e3o e de enfrentamento das ilegalidades apontadas, mantendo a ilegal desclassifica\u00e7\u00e3o proposta altamente vantajosa da impetrante. Ainda, apontou que, ap\u00f3s a desclassifica\u00e7\u00e3o da impetrante, foram convocadas consecutivamente as pr\u00f3ximas classificadas, mas tamb\u00e9m foram desclassificadas, tendo sido convocada a empresa MRL Comercial Ltda, empresa que interp\u00f4s o recurso supostamente ilegal e acatado que ensejou a desclassifica\u00e7\u00e3o da impetrante e cuja proposta supera 08 (oito) milh\u00f5es de reais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta da impetrante . Requereu, liminarmente, a suspens\u00e3o do processo licitat\u00f3rio”.<\/p>\n

Ainda em sua decis\u00e3o, o juiz especifica que para concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia, \u00e9 imprescind\u00edvel a exist\u00eancia de elementos que evidenciem o direito e o perigo de dano ou risco ao resulto \u00fatil do processo.<\/p>\n

“O perigo da demora \u00e9 inerente ao objeto e decorre do risco de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica eivada de nulidade, com desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos e preju\u00edzo aos alunos da rede municipal de educa\u00e7\u00e3o, que por mais tempo poder\u00e3o ficar sem os produtos a serem adquiridos. Ainda, anote-se que a medida \u00e9 revers\u00edvel. Ante o exposto, DEFIRO a liminar, a fim de determinar a SUSPENS\u00c3O do processo licitat\u00f3rio (Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 15\/2023, Edital n\u00ba 35\/2023), at\u00e9 o julgamento final da presente demanda”, conclui o juiz.<\/p><\/blockquote>\n

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Prefeitura<\/h2>\n

Em entrevista sobre esse assunto, \u00e0 TV Vanguarda, o secret\u00e1rio adjunto de Assuntos Jur\u00eddicos da Prefeitura de Caraguatatuba, Allan Tripac, disse que “provavelmente” a empresa vencedora n\u00e3o conseguiria cumprir os \u00edtens do edital e entregar os materiais com a qualidade exigida.<\/p>\n

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“Provavelmente a qualidade dos produtos ofertados, talvez por isso n\u00e3o tenham sido aprovados pela comiss\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o. Abaixou o valor e perdeu em qualidade, e ela n\u00e3o deve ter sido aprovada provavelmente por isso”, disse Allan Tripac.<\/p><\/blockquote>\n

Para o secret\u00e1rio adjunto Allan Tripac, a qualidade do material ofertado pela MRL Comercial Ltda justifica o valor. Questionado pela reportagem da TV Vanguarda se R$ 8 milh\u00f5es n\u00e3o seria um valor elevado de diferen\u00e7a dos pre\u00e7os, ele disse que “Sim, mas acredito que as crian\u00e7as do munic\u00edpio merecem a qualidade de um produto para seguir no ano de letivo, de boa qualidade para poder desempenhar as atividades letivas”.<\/p>\n

A m\u00e3e de aluna da Rede Municipal de Ensino, Juliana Alexandrino, que \u00e9 motorista, contou que no ano passado o material j\u00e1 chegou no meio do ano e os pais tiveram que ser virar para conseguir material para os filhos estudarem, e neste ano de 2023, at\u00e9 agora nada foi entregue ainda.<\/p>\n

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“No ano passado o material chegou no meio do ano, mas a gente j\u00e1 tinha comprado, tem que comprar n\u00e9, tem que se virar, e esse ano n\u00e3o veio. Eu gastei e continuo gastando porque o material acaba, e n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 um materialzinho no come\u00e7o do ano, \u00e9 material o ano inteiro”, reclamou Juliana.<\/p><\/blockquote>\n

Paradoxo<\/h2>\n

No dia 1\u00ba de agosto deste ano, a prefeitura de Caraguatatuba publicou no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio um decreto do prefeito Aguilar J\u00fanior, alegando crise financeira, determinando a ado\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias medidas de conten\u00e7\u00e3o de despesas, devido a queda na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os), e o alto valor da d\u00edvida ativa do munic\u00edpio, segundo a prefeitura, na casa dos R$ 800 milh\u00f5es.<\/p>\n

Leia o decreto na \u00edntegra aqui: DECRETO N\u00ba 1.852, DE 01 DE AGOSTO DE 2023<\/a><\/p>\n

Leia mais sobre o decreto aqui, em mat\u00e9ria publicada pelo Jornal do Litoral<\/strong>: Plano de Contingenciamento tra\u00e7a contornos reais para crise financeira na prefeitura de Caraguatatuba<\/a><\/strong><\/p>\n

O decreto estabeleceu uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as no setor financeiro da administra\u00e7\u00e3o, entre elas as suspens\u00f5es de doa\u00e7\u00f5es, patroc\u00ednio ou aux\u00edlio para institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas sem fins lucrativos e eventos que demandem contrata\u00e7\u00e3o de estrutura ou alimenta\u00e7\u00e3o. Outra medida divulgada \u00e9 que todas as secretarias iriam “revisar contratos, adaptar valores e servi\u00e7os, economizar combust\u00edveis, consumo de \u00e1gua, telefone e energia el\u00e9trica”, e que uma ‘comiss\u00e3o’ iria se reunir semanalmente pra analisar e tomar decis\u00f5es sobre as despesas das secretarias. “Esse plano de conting\u00eancia vai at\u00e9 o dia 31 de outubro, mas pode ser prorrogado”, dizia trecho do decreto.<\/p>\n

Na \u00e9poca, o que causou estranheza nas justificativas da dr\u00e1stica medida \u00e9 que em nenhum local do texto se apresentou em valores reais, o que efetivamente o munic\u00edpio deixou de arrecadar de janeiro a julho de 2023, e o que esses valores impactavam no or\u00e7amento aprovado pelos vereadores no final do ano passado, ou seja, apenas n\u00fameros lan\u00e7ados sem nada que os sustentasse de forma efetiva, clara e transparente, principalmente qual a previs\u00e3o de economia para o per\u00edodo de agosto a 31 de outubro (que vence nesta ter\u00e7a-feira), o d\u00e9ficit atual e o resultado esperado de economia para o cumprimento dos compromissos essenciais do exerc\u00edcio fiscal de 2023 em 31 de dezembro.<\/p>\n

E como sempre, esses tipos de medidas atingem tamb\u00e9m uma das partes mais fr\u00e1geis da m\u00e1quina administrativa municipal: o servidor efetivo. Segundo o texto do decreto, at\u00e9 o dia 31 de outubro algumas medidas deveriam ser observadas e cumpridas pelos secret\u00e1rios municipais, dentre elas, a suspens\u00e3o da convers\u00e3o de parte de f\u00e9rias ou de licen\u00e7a pr\u00eamio em pec\u00fania aos servidores p\u00fablicos, exceto para pagamento de tributos municipais pelos servidores ou em caso de sa\u00fade; suspens\u00e3o de novas concess\u00f5es de di\u00e1rias, indeniza\u00e7\u00f5es de transporte e\/ou adiantamentos para custeio de despesas de alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem e locomo\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o dos servidores respons\u00e1veis pelo transporte de pacientes para tratamento de sa\u00fade fora do munic\u00edpio e de situa\u00e7\u00f5es expressa e previamente autorizadas pelo prefeito; suspens\u00e3o de despesas para participa\u00e7\u00e3o em congressos, cursos, semin\u00e1rios e eventos similares; e suspens\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o e de pagamento de horas extras, exceto para atendimento a servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais e outros expressamente autorizados pelo prefeito.<\/p>\n

O decreto tamb\u00e9m previa racionaliza\u00e7\u00e3o do consumo de \u00e1gua, energia el\u00e9trica, telefonia (fixa e m\u00f3vel), correios e combust\u00edveis, com meta de redu\u00e7\u00e3o de 20%; revis\u00e3o de todos os conv\u00eanios, termos de colabora\u00e7\u00e3o, termos de fomento, contratos de gest\u00e3o e instrumentos cong\u00eaneres, com redu\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 10% dos respectivos valores, e reavaliar as licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es diretas em curso que ainda n\u00e3o tenham sido homologadas ou ratificadas, bem como aquelas ainda a serem instauradas, as quais dever\u00e3o ser ajustadas \u00e0s estritas necessidades da demanda da Administra\u00e7\u00e3o Municipal e \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira desta, de forma a buscar a efetiva diminui\u00e7\u00e3o de despesas<\/strong>.<\/p>\n

A pergunta que fica \u00e9 de que forma a Administra\u00e7\u00e3o do prefeito Aguilar J\u00fanior realmente pretende agir para o benef\u00edcio da prefeitura e da popula\u00e7\u00e3o, pois publica um decreto determinando uma s\u00e9rie de medidas para se “economizar”, inclusive que as secretarias deveriam revisar contratos com objetivo de “buscar a efetiva diminui\u00e7\u00e3o de despesas”, e, ao mesmo tempo, tenta celebrar um contrato com uma empresa com valor de R$ 8,25 milh\u00f5es a mais que outra, tendo ainda duas empresas com pre\u00e7os R$ 3,5 milh\u00f5es menores entre a primeira colocada que foi desclassificada, e a quarta colocada, declarada vencedora.<\/p>\n

\u00c0 reportagem da TV Vanguarda, a prefeitura disse que iria recorrer da decis\u00e3o liminar proferida pelo juiz Walter de Oliveira J\u00fanior.<\/p>\n

Veja na \u00edntegra o pedido de liminar e despacho do juiz:\u00a0DECIS\u00c3O LIMINAR<\/a><\/p>\n

Assista a mat\u00e9ria veiculada na TV Vanguarda neste link:\u00a0https:\/\/globoplay.globo.com\/v\/12047216\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

H\u00e1 aproximadamente 45 dias de se encerrar o ano letivo de 2023, a prefeitura de Caraguatatuba ainda n\u00e3o conseguiu concluir o processo licitat\u00f3rio para compra dos kits escolares, e no in\u00edcio deste m\u00eas de outubro, um novo cap\u00edtulo da novela com roteiro de filme de suspense, ganhou notoriedade com decis\u00e3o liminar da justi\u00e7a do munic\u00edpio […]<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":20033,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,7,29,16],"tags":[],"class_list":["post-20021","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-caraguatatuba","category-destaque","category-justica","category-politica"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t