O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) quer que a empresa Amaz\u00f4nia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (Amazul), vinculada \u00e0 Marinha, suspenda o concurso p\u00fablico aberto em 2022 e anule todas as convoca\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas. Os pedidos, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, fazem parte de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Amazul por descumprimento da Lei n\u00ba 12.990\/14, que reserva 20% das vagas em certames para pessoas pretas ou pardas. Ao convocar candidatos aprovados, a empresa vem adotando uma interpreta\u00e7\u00e3o equivocada da norma, que acaba por reduzir o n\u00famero de afrodescendentes admitidos.<\/p>\n
Para o MPF, a suspens\u00e3o do concurso e a anula\u00e7\u00e3o das convoca\u00e7\u00f5es s\u00e3o medidas imprescind\u00edveis para que a Amazul promova as adequa\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. A Lei n\u00ba 12.990\/14 \u00e9 clara ao estabelecer que pretos e pardos devem disputar concomitantemente as vagas de ampla concorr\u00eancia e aquelas referentes \u00e0 cota. Caso o desempenho seja suficiente para aprova\u00e7\u00e3o na lista geral, o candidato \u00e9 exclu\u00eddo da rela\u00e7\u00e3o de cotistas, permitindo que outro concorrente nessa condi\u00e7\u00e3o ocupe uma vaga reservada. O objetivo \u00e9 potencializar a efic\u00e1cia da a\u00e7\u00e3o afirmativa e garantir que os 20% sejam um patamar m\u00ednimo de convoca\u00e7\u00e3o dessas pessoas, n\u00e3o um teto.<\/p>\n
Embora essa regra tenha sido citada no pr\u00f3prio edital do processo seletivo de 2022, a Amazul resolveu interpret\u00e1-la de maneira diferente, sem nenhum fundamento legal, sob a alega\u00e7\u00e3o de que buscou \u201ca condi\u00e7\u00e3o mais ben\u00e9fica ao candidato cotista\u201d. A empresa incluiu na rela\u00e7\u00e3o final de cotistas todos os candidatos pretos e pardos aprovados, independentemente da classifica\u00e7\u00e3o obtida na ampla concorr\u00eancia. Um deles, por exemplo, alcan\u00e7ou o s\u00e9timo lugar na lista geral, posi\u00e7\u00e3o suficiente para ser convocado sem necessidade da cota. Por\u00e9m, a Amazul o admitiu como primeiro colocado entre os candidatos \u00e0s vagas reservadas.<\/p>\n
O MPF contesta o argumento da empresa de que essa forma de classifica\u00e7\u00e3o favorece os cotistas ao possibilitar que eles sejam admitidos de maneira mais r\u00e1pida, segundo as regras de altern\u00e2ncia de convoca\u00e7\u00e3o entre ampla concorr\u00eancia e vagas reservadas. Para a procuradora regional dos Direitos do Cidad\u00e3o em S\u00e3o Paulo, Ana Let\u00edcia Absy, a conduta sobrep\u00f5e o interesse individual ao coletivo e, com isso, contraria o objetivo da lei. \u201cA metodologia adotada pela Amazul no concurso p\u00fablico leva \u00e0 concorr\u00eancia de candidatos negros apenas entre si e reduz, na pr\u00e1tica, o n\u00famero desses candidatos que s\u00e3o convocados\u201d, destacou a autora da a\u00e7\u00e3o do MPF.<\/p>\n
A Amazul \u00e9 respons\u00e1vel por atividades relacionadas ao Programa Nuclear da Marinha (PNM), ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) e ao Programa Nuclear Brasileiro (PNB). O concurso de 2022 previu a abertura de 140 vagas para diversos cargos de ensino m\u00e9dio, t\u00e9cnico e superior, al\u00e9m de cadastro reserva.<\/p>\n
O n\u00famero da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do MPF \u00e9 5032554-08.2023.4.03.6100. A tramita\u00e7\u00e3o pode ser consultada em\u00a0https:\/\/pje1g.trf3.jus.br\/pje\/ConsultaPublica\/listView.seam<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) quer que a empresa Amaz\u00f4nia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (Amazul), vinculada \u00e0 Marinha, suspenda o concurso p\u00fablico aberto em 2022 e anule todas as convoca\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas. Os pedidos, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, fazem parte de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Amazul por descumprimento da Lei n\u00ba 12.990\/14, […]<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":19975,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,2,29],"tags":[],"class_list":["post-19974","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral","category-justica"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t