Os tr\u00eas Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) do munic\u00edpio de Ubatuba, localizados nas regi\u00f5es Centro, Oeste e Sul, v\u00eam realizando desde fevereiro uma s\u00e9rie de palestras de acolhimento e orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas que solicitam o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n
As orienta\u00e7\u00f5es do CRAS sobre o BPC acontecem em dias espec\u00edficos da semana e, posteriormente, os pedidos realizados s\u00e3o acompanhados pelos profissionais de refer\u00eancia de cada equipamento. No CRAS Centro, essa primeira acolhida \u00e9 realizada de forma coletiva todas as ter\u00e7as, \u00e0s 9 horas. No CRAS Oeste, a acolhida para orienta\u00e7\u00f5es gerais sobre o BPC acontece toda segunda-feira. J\u00e1 no CRAS Sul, ela \u00e9 feita todas as quartas.<\/p>\n
Previsto na Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS), o BPC \u00e9 a garantia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou \u00e0 pessoa de qualquer idade que tenha defici\u00eancia que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade. No caso do idoso, o benef\u00edcio \u00e9 concedido \u00e0s pessoas com renda igual ou menor que um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa do grupo familiar.<\/p>\n
Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem resid\u00eancia no Brasil.<\/p>\n
O BPC n\u00e3o \u00e9 aposentadoria. Para ter direito a ele, n\u00e3o \u00e9 preciso ter contribu\u00eddo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diferente de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, o BPC n\u00e3o paga 13\u00ba sal\u00e1rio e n\u00e3o deixa pens\u00e3o por morte.<\/p>\n
O BPC n\u00e3o pode ser acumulado com outro benef\u00edcio da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pens\u00e3o) ou de outro regime, a n\u00e3o ser com a assist\u00eancia m\u00e9dica, pens\u00f5es especiais de natureza indenizat\u00f3ria e a remunera\u00e7\u00e3o do contrato de aprendizagem.<\/p>\n
Em Ubatuba, atualmente, h\u00e1 2.638 benefici\u00e1rios do BPC, dos quais 1.670 s\u00e3o idosos e 968 s\u00e3o pessoas com defici\u00eancia. Al\u00e9m disso, h\u00e1 tamb\u00e9m 22 benefici\u00e1rios ativos do Renda Mensal Vital\u00edcia (RMV), benef\u00edcio em extin\u00e7\u00e3o mantido apenas para quem j\u00e1 era benefici\u00e1rio at\u00e9 1995 (sendo um urbano por idade, um rural por invalidez e 20 urbano por invalidez).<\/p>\n
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Cad\u00fanico obrigat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n Para ter acesso ao BPC e a qualquer benef\u00edcio da Assist\u00eancia Social, \u00e9 obrigat\u00f3rio primeiro estar no Cadastro \u00danico (Cad\u00fanico). Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio se dirigir ao CRAS de refer\u00eancia de sua regi\u00e3o e apresentar tamb\u00e9m o Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) do requerente e de todas as pessoas da fam\u00edlia.<\/p>\n O pedido do BPC tamb\u00e9m pode ser feito por meio de canais de atendimento online do INSS (site ou aplicativo de celular \u201cMeu INSS\u201d) ou junto \u00e0 Ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social (APS), caso o Cadastro \u00danico esteja atualizado.<\/p>\n Fam\u00edlias j\u00e1 cadastradas devem verificar se o Cadastro foi atualizado pelo menos uma vez nos \u00faltimos 2 (dois) anos. Se isso n\u00e3o tiver sido feito, o Cadastro deve ser atualizado antes da apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento ao INSS.<\/p>\n