{"id":17948,"date":"2023-08-20T12:22:52","date_gmt":"2023-08-20T15:22:52","guid":{"rendered":"https:\/\/lrm67.com\/?p=17948"},"modified":"2023-09-15T12:11:43","modified_gmt":"2023-09-15T15:11:43","slug":"justica-federal-determina-que-r-1-bilhao-de-royalties-sejam-transferidos-para-sao-sebastiao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/2023\/08\/20\/justica-federal-determina-que-r-1-bilhao-de-royalties-sejam-transferidos-para-sao-sebastiao\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal determina que R$ 1 bilh\u00e3o de royalties sejam transferidos para S\u00e3o Sebasti\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Ilhabela diz que vai recorrer para suspender o dep\u00f3sito<\/em><\/strong><\/p>\n

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A Justi\u00e7a Federal acatou nesta semana um pedido da Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o e determinou que os royalties de petr\u00f3leo, disputados com a prefeitura de Ilhabela e que estavam sendo depositados em ju\u00edzo, devem ser pagos para S\u00e3o Sebasti\u00e3o. Os valores somados chegam a quase R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 desta quarta-feira (16). No documento, o juiz federal Carlos Alberto Ant\u00f4nio Junior, da 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3), determina que a Caixa Econ\u00f4mica Federal proceda com a transfer\u00eancia dos valores para a conta do munic\u00edpio, ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o movida pela prefeitura.<\/p>\n

Em julho deste ano, uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal solicitava que os valores continuassem sendo depositados em ju\u00edzo, mesmo com uma decis\u00e3o favor\u00e1vel da Justi\u00e7a Federal em maio deste ano, que contemplava S\u00e3o Sebasti\u00e3o com o pagamento.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STF ocorreu ap\u00f3s recursos da prefeitura de Ilhabela, que al\u00e9m de n\u00e3o concordar com o pagamento dos royalties para S\u00e3o Sebasti\u00e3o, contestava a redistribui\u00e7\u00e3o feita pela Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP), na qual S\u00e3o Sebasti\u00e3o passou a ter direito a uma fatia que antes pertencia a Ilhabela, impactando na arrecada\u00e7\u00e3o do arquip\u00e9lago.<\/p>\n

O STF solicitou que os valores fossem depositados em ju\u00edzo, at\u00e9 que se resolvesse de quem era a compet\u00eancia de julgar quem tem direito aos royalties. No entanto, na decis\u00e3o desta quarta-feira (16), o juiz federal destacou que, em mar\u00e7o deste ano, o Ju\u00edzo da 17\u00ba Vara Federal no Distrito Federal j\u00e1 havia declarado que o Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3) tinha compet\u00eancia para julgar o caso.<\/p>\n

Dessa forma, o juiz federal destacou que a decis\u00e3o proferida em maio deste ano, contemplando S\u00e3o Sebasti\u00e3o com os royalties \u00e9 v\u00e1lida e acatou o pedido para que os valores sejam transferidos imediatamente para o munic\u00edpio, deixando de serem depositados em ju\u00edzo.<\/p>\n

No processo, a prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o alegou que precisa dos recursos para ajudar na reconstru\u00e7\u00e3o da cidade, que foi devastada por um temporal hist\u00f3rico que deixou mais de 60 mortos e milhares de desabrigados no munic\u00edpio litor\u00e2neo.<\/p>\n

O que dizem as prefeituras<\/h2>\n

Por meio de nota, a Prefeitura de Ilhabela informou que j\u00e1 entrou com um novo recurso na Justi\u00e7a, para tentar suspender a libera\u00e7\u00e3o do dinheiro para S\u00e3o Sebasti\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 a prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o informou que “sempre acreditou na Justi\u00e7a e que os valores ser\u00e3o utilizados para a reconstru\u00e7\u00e3o da cidade, que ainda sofre com as consequ\u00eancias das chuvas de fevereiro”.<\/p>\n

Veja a nota da Prefeitura de Ilhabela na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n

“Recebi a not\u00edcia com muita surpresa, pois um processo de execu\u00e7\u00e3o \u201cprovis\u00f3ria\u201d, o Juiz manda levantar 1 bilh\u00e3o de reais sem exigir que S\u00e3o Sebasti\u00e3o apresentasse um cal\u00e7\u00e3o. Muito temer\u00e1rio! Nossos advogados j\u00e1 est\u00e3o tomando as devidas provid\u00eancias para impedir esse levantamento. Acredito na justi\u00e7a e tenho certeza que as inst\u00e2ncias superiores ir\u00e3o garantir o direito de Ilhabela”<\/em>.<\/p>\n

Veja a nota da Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n

“A Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o sempre acreditou na justi\u00e7a e ressalta que a decis\u00e3o do juiz de Caraguatatuba, que determina \u00e0 CEF que proceda \u00e0 transfer\u00eancia dos valores para a conta da municipalidade, acatou o entendimento da 4\u00aa Turma do TRF3 que j\u00e1 havia decidido, unanimemente, pela libera\u00e7\u00e3o dos valores depositados em ju\u00edzo para S\u00e3o Sebasti\u00e3o. Vale ressaltar ainda que os valores libertados ser\u00e3o utilizados para a reconstru\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, que ainda sofre com as consequ\u00eancias das chuvas de fevereiro deste ano”<\/em>.<\/p>\n

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Fonte: G1<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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