{"id":17888,"date":"2023-08-17T08:59:05","date_gmt":"2023-08-17T11:59:05","guid":{"rendered":"https:\/\/lrm67.com\/?p=17888"},"modified":"2023-08-17T08:59:31","modified_gmt":"2023-08-17T11:59:31","slug":"ubatuba-comemora-vitoria-na-justica-que-pode-reajustar-valor-do-recebimento-dos-royalties","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/2023\/08\/17\/ubatuba-comemora-vitoria-na-justica-que-pode-reajustar-valor-do-recebimento-dos-royalties\/","title":{"rendered":"Ubatuba comemora vit\u00f3ria na Justi\u00e7a que pode reajustar valor do recebimento dos royalties"},"content":{"rendered":"

Marcello Ver\u00edssimo<\/p>\n

O prefeito de Ubatuba, M\u00e1rcio Maciel (PSB), comemorou nesta quarta-feira (16) a decis\u00e3o da justi\u00e7a que garante o direito de a cidade ser inclu\u00edda pela ANP (Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis) no rol dos munic\u00edpios que recebem royalties mar\u00edtimos e terrestres pela presen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o de embarque e desembarque de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural.<\/p>\n

De acordo com a prefeitura, a cidade recebe atualmente uma pequena parcela dos royalties mediante uma liminar conquistada em 2020 junto ao Tribunal Regional Federal. Com a senten\u00e7a da semana passada em favor do munic\u00edpio, o valor deve ser reajustado e recebido por a\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito.<\/p>\n

Pela nova decis\u00e3o, a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo ter\u00e1 de fazer os pagamentos a Ubatuba retroativos aos \u00faltimos cinco anos com acr\u00e9scimo de juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

Recurso<\/h2>\n

A decis\u00e3o ainda cabe recurso por parte da ag\u00eancia, que tem a finalidade de promover a regula\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas integrantes da ind\u00fastria do petr\u00f3leo, do g\u00e1s natural e dos biocombust\u00edveis.<\/p>\n

A prefeitura informou que o munic\u00edpio tamb\u00e9m recebe royalties por ser lim\u00edtrofe com a Zona de Produ\u00e7\u00e3o Principal, em Caraguatatuba, e por ser munic\u00edpio confrontante com campo produtor ou \u00e1rea geoecon\u00f4mica.<\/p>\n

Al\u00e9m de buscar inser\u00e7\u00e3o no enquadramento de instala\u00e7\u00e3o de embarque e desembarque de Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural, a cidade tamb\u00e9m conta com outras a\u00e7\u00f5es em andamento para novos enquadramentos.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos, Ronaldo de Andrade, explica que ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel calcular o valor do aumento que a cidade receber\u00e1. \u201cPrecisamos aguardar a finaliza\u00e7\u00e3o do processo para que possamos ter dimens\u00e3o dos valores. Essa foi uma vit\u00f3ria importante para o munic\u00edpio\u201d, comemorou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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