A Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a regulariza\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es existentes e concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de novas obras nos Loteamentos Parque Boraceia I e II, em Boraceia, na Costa Sul.<\/p>\n
Com isso, os departamentos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Urbanismo (SEURB) e da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM), iniciaram as vistorias e notifica\u00e7\u00f5es dos propriet\u00e1rios para que fa\u00e7am a regulariza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis nos loteamentos com a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica e ambiental, descarte correto de esgoto, entre outras provid\u00eancias.<\/p>\n
Para isso, eles devem apresentar projeto aprovado, uma das cl\u00e1usulas estabelecidas no TAC, para comprovar a regularidade urban\u00edstica e ambiental de todas as resid\u00eancias.<\/p>\n
O loteamento com cerca de 3 mil lotes foi embargado no ano de 2012 quando os lotes se sobrepuseram a Reserva Ind\u00edgena (RI), que possu\u00eda uma \u00e1rea demarcada de 944 hectares e que a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) pretendia ampliar para 8.500 hectares.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP) tamb\u00e9m entrou no caso e alegava que o loteamento estava irregular, pois a licen\u00e7a ambiental havia vencido e n\u00e3o teria sido renovada ap\u00f3s a morte do loteador.<\/p>\n
Conforme o secret\u00e1rio da SEURB, Leandro Fernandes da Silva, a partir da\u00ed, os propriet\u00e1rios n\u00e3o puderam fazer aprova\u00e7\u00f5es mais nos terrenos. \u201cAp\u00f3s esse longo per\u00edodo de tratativas com o MP, conseguimos a formaliza\u00e7\u00e3o do TAC para o desembargo das \u00e1reas, o que vai permitir tamb\u00e9m que a Prefeitura leve equipamentos p\u00fablicos para o local\u201d, explicou Leandro da Silva.<\/p>\n
Caso tenham alguma d\u00favida, os propriet\u00e1rios podem procurar a sede da Secretaria de Urbanismo \u00e0 Avenida Guarda-Mor Lobo Viana, 421\/435 (Bloco B \u2013 Sala 8), Centro. Telefone (12) 3893-1278 \/ 3892-4869. E-mail:\u00a0seurb@saosebastiao.sp.gov.br. Hor\u00e1rio de atendimento ao p\u00fablico: 9h \u00e0s 16h.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a regulariza\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es existentes e concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de novas obras nos Loteamentos Parque Boraceia I e II, em Boraceia, na Costa Sul. Com isso, os departamentos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Urbanismo […]<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":17723,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,16,13],"tags":[],"class_list":["post-17722","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica","category-sao-sebastiao"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t