Marcello Ver\u00edssimo<\/p>\n
Quando a crise sai do campo subjetivo para adquirir contornos reais no papel. Foi o que aconteceu durante esta semana em Caraguatatuba. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (1\u00ba), a prefeitura da cidade publicou um decreto no Di\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio com medidas de conten\u00e7\u00e3o de gastos.<\/p>\n
De acordo com a prefeitura, um dos motivos \u00e9 a queda na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os). Entre os motivos para a “conten\u00e7\u00e3o de despesas”, a prefeitura informou que a d\u00edvida ativa do munic\u00edpio chega a R$ 800 milh\u00f5es.<\/p>\n
Essa d\u00edvida ativa corresponde a quase 38 mil pessoas f\u00edsicas com algum tipo de d\u00e9bito com o munic\u00edpio.<\/p>\n
O decreto estabelece uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as no setor financeiro da administra\u00e7\u00e3o, entre elas as suspens\u00f5es de doa\u00e7\u00f5es, patroc\u00ednio ou aux\u00edlio para institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas sem fins lucrativos e eventos que demandem contrata\u00e7\u00e3o de estrutura ou alimenta\u00e7\u00e3o. Outra medida \u00e9 que todas as secretarias v\u00e3o precisar revisar contratos, adaptar valores e servi\u00e7os, economizar combust\u00edveis, consumo de \u00e1gua, telefone e energia el\u00e9trica.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m estabelece que uma “comiss\u00e3o” deve se reunir semanalmente pra analisar e tomar decis\u00f5es sobre as despesas das secretarias. Esse plano de conting\u00eancia vai at\u00e9 o dia 31 de outubro, mas pode ser prorrogado.<\/p>\n
A possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa termina no dia 29 de setembro.<\/p>\n
O decreto publicado pela prefeitura, alega queda na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS (recurso transferido pelo governo do Estado), queda de arrecada\u00e7\u00e3o do FPM – Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (recurso transferido pelo Governo Federal), e tamb\u00e9m aumento da d\u00edvida ativa do munic\u00edpio, ou seja, por inadimpl\u00eancia dos contribuintes municipais.<\/p>\n
De acordo com o texto do decreto, uma “acentuada diminui\u00e7\u00e3o de receitas municipais, em especial a queda na arrecada\u00e7\u00e3o da quota de participa\u00e7\u00e3o do ICMS, provocada pela diminui\u00e7\u00e3o do valor adicionado do munic\u00edpio no \u00faltimo ano, bem como nas transfer\u00eancias do FPM \u2013 Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios e o crescente n\u00e3o recebimento da d\u00edvida ativa, que tem contribu\u00eddo sensivelmente para que o Munic\u00edpio reestruture a sua capacidade de investimento e manuten\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os p\u00fablicos; considerando que estudos t\u00e9cnicos da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios, divulgados em 06 de julho de 2023, demonstram que, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro dec\u00eandio de julho de 2023, comparado com mesmo dec\u00eandio do ano anterior, apresentou queda de 32,36% em termos nominais (valores considerando os efeitos da infla\u00e7\u00e3o) e que, quando o valor do repasse \u00e9 deflacionado (desconsiderando a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo), a
\nredu\u00e7\u00e3o chega a 34,49% ao levar em considera\u00e7\u00e3o o mesmo per\u00edodo do ano anterior”.<\/p>\n
O que causa estranheza nas justificativas da dr\u00e1stica medida \u00e9 que em nenhum local do texto se apresenta em valores reais, o que efetivamente o munic\u00edpio deixou de arrecadar de janeiro a julho de 2023, e o que esses valores impactam no or\u00e7amento aprovado pelos vereadores no final do ano passado, ou seja, apenas n\u00fameros lan\u00e7ados sem nada que os sustente de forma efetiva, clara e transparente, principalmente qual a previs\u00e3o de economia para o per\u00edodo de agosto a 31 de outubro, o d\u00e9ficit atual e o resultado esperado de economia para o cumprimento dos compromissos essenciais do exerc\u00edcio fiscal de 2023 em 31 de dezembro.<\/p>\n
Como sempre, esses tipos de medidas atingem tamb\u00e9m uma das partes mais fr\u00e1geis da m\u00e1quina administrativa municipal: o servidor efetivo. Segundo o texto do decreto, at\u00e9 o dia 31 de outubro algumas medidas devem ser observadas e cumpridas pelos secret\u00e1rios municipais, dentre elas, a suspens\u00e3o da convers\u00e3o de parte de f\u00e9rias ou de licen\u00e7a pr\u00eamio em pec\u00fania aos servidores p\u00fablicos, exceto para pagamento de tributos municipais pelos servidores ou em caso de sa\u00fade; suspens\u00e3o de novas concess\u00f5es de di\u00e1rias, indeniza\u00e7\u00f5es de transporte e\/ou adiantamentos para custeio de despesas de alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem e locomo\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o dos
\nservidores respons\u00e1veis pelo transporte de pacientes para tratamento de sa\u00fade fora do munic\u00edpio e de situa\u00e7\u00f5es expressa e previamente autorizadas pelo prefeito; suspens\u00e3o de despesas para participa\u00e7\u00e3o em congressos, cursos, semin\u00e1rios e eventos similares; e suspens\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o e de pagamento de horas extras, exceto para atendimento a servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais e outros expressamente autorizados pelo prefeito.<\/p>\n
A reportagem do JDL<\/strong> tentou contato com o presidente do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Caraguatatuba, Daniel Mois\u00e9s Bendito, enviou questionamentos sobre a avalia\u00e7\u00e3o do sindicato em rela\u00e7\u00e3o a essas medidas adotadas e como elas afetam os servidores, principalmente aqueles que j\u00e1 tinham programa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a f\u00e9rias e licen\u00e7a pr\u00eamio, hora extra, etc, mas at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria as 16hs, n\u00e3o recebeu nenhum retorno do presidente do Sindicato.<\/p>\n O projeto de lei que estimou a receita e fixou a despesa do munic\u00edpio para 2023 foi aprovado em 2\u00ba turno, por maioria de votos, na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Caraguatatuba na ter\u00e7a-feira, dia 29 de novembro de 2022.<\/p>\n A LOA previu uma receita de R$ 1.420.686.254,00 para este ano. As destina\u00e7\u00f5es constitucionais obrigat\u00f3rias ficaram com os seguintes valores: R$ 392.285.916,00 para Educa\u00e7\u00e3o e R$ 262.079.776,00 para a Sa\u00fade, al\u00e9m da destina\u00e7\u00e3o de at\u00e9 6% da receita para manuten\u00e7\u00e3o do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados R$ 726.105.198,00.<\/p>\n A C\u00e2mara de Caraguatatuba promoveu duas audi\u00eancias p\u00fablicas h\u00edbridas (presenciais e on-line) sobre o or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano nos dias 9 e 16 de novembro. A Secretaria de Planejamento Estrat\u00e9gico e Desenvolvimento tamb\u00e9m realizou tr\u00eas audi\u00eancias p\u00fablicas presenciais para discuss\u00e3o da LOA de 2023 nos dias 22, 23 e 24 de agosto, no Indai\u00e1, no Massagua\u00e7u e no Travess\u00e3o, respectivamente.<\/p>\n O decreto publicado no \u00faltimo dia 1\u00ba de agosto n\u00e3o especifica nem detalha o qu\u00ea, em valores, a queda de arrecada\u00e7\u00e3o afetou daquilo que foi previamente aprovado no ano passado e previsto arrecadar, principalmente nos primeiros sete meses do ano. A prefeitura tamb\u00e9m n\u00e3o aponta quais tipos de contratos ser\u00e3o suspensos para o devido corte de despesa, somente que estudos ser\u00e3o elaborados para corte nos custos, etc.<\/p>\n A reportagem do JDL<\/strong> entrou em contato com a secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da prefeitura de Caraguatatuba para tentar mais detalhes sobre as dr\u00e1sticas medidas adotadas pela administra\u00e7\u00e3o municipal apresentadas no decreto, mas n\u00e3o obteve resposta dos questionamentos at\u00e9 o fechamento da mat\u00e9ria.<\/p>\n O ex-prefeito Antonio Carlos da Silva foi procurado para comentar sobre o assunto e respondeu que estava em viajem e retorna no dia 11 de agosto, e precisava analisar com mais profundidade todos os \u00edtens do decreto, mas disse que n\u00e3o se conformava de ter entregue em 2017 um munic\u00edpio com uma estrutura administrativa organizada, com todas as contas em dia, as obras em andamento com os recursos em caixa, com dinheiro aplicado rendendo juros, etc, e era um or\u00e7amento de pouco mais de 560 milh\u00f5es de reais anuais, e n\u00e3o consegue entender, segundo ele, como atualmente num or\u00e7amento de mais de um bilh\u00e3o e quatrocentos milh\u00f5es de reais a prefeitura ser condenada pela justi\u00e7a federal a fornecer rem\u00e9dios b\u00e1sicos, n\u00e3o concluiu algumas das obras que ele deixou, e as pr\u00f3prias lan\u00e7adas pelo atual prefeito Aguilar J\u00fanior, e ainda viver “uma situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica como a que vive atualmente, passando a impress\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o, os servidores, os fornecedores e \u00e0 classe pol\u00edtica, de uma prefeitura quebrada, mal gerida por falta de conhecimento ou incompet\u00eancia mesmo, tanto do prefeito quanto de sua equipe”, disse.<\/p>\n O terceiro colocado nas elei\u00e7\u00f5es de 2020, coronel Stanellis, tamb\u00e9m foi procurado pela reportagem do JDL<\/strong> para comentar o assunto, mas at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria tamb\u00e9m n\u00e3o retornou.<\/p>\nOr\u00e7amento 2023<\/h2>\n