Prossegue at\u00e9 o dia 14 de agosto a Campanha de Anistia Fiscal, realizada pela Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que j\u00e1 registrou um total de 4.328 atendimentos e 2.440 acordos firmados, at\u00e9 a \u00faltima segunda-feira (24).<\/p>\n
De acordo com a SEFAZ, o valor total inscrito em d\u00edvida ativa se aproxima de R$ 1,5 bilh\u00e3o, sendo desse total 80% de d\u00e9bitos com Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), ou seja, perto de R$ 1,2 bi, na maioria de im\u00f3veis da Costa Sul.<\/p>\n
O secret\u00e1rio da Fazenda, Juraci Marques, refor\u00e7a a import\u00e2ncia de o mun\u00edcipe manter em dia o pagamento dos impostos e destacou que \u201ca anistia deve ser vista como uma oportunidade, uma vez que em 2024 n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel oferecer essa possibilidade devido \u00e0s restri\u00e7\u00f5es decorrentes do ano de elei\u00e7\u00f5es municipais\u201d.<\/p>\n
Ainda segundo ele, o atraso no pagamento provoca um crescimento acentuado no tamanho dos d\u00e9bitos. Em tr\u00eas exemplos, o significativo crescimento fica evidente.<\/p>\n
Existe um im\u00f3vel localizado em Maresias, na Costa Sul, que acumulou d\u00edvidas entre os anos de 2002 e 2020, totalizando o valor de R$ 474.049,04. No entanto, \u00e9 poss\u00edvel quitar integralmente essa d\u00edvida \u00e0 vista pelo valor de R$ 197.589,87.<\/p>\n
Em um segundo exemplo, na regi\u00e3o do Porto Grande, h\u00e1 um im\u00f3vel que possui d\u00e9bitos referentes ao per\u00edodo de 2013 a 2022, totalizando um valor de R$ 966.036,52. Contudo, \u00e9 poss\u00edvel efetuar o pagamento integral \u00e0 vista por R$ 574.557,94.<\/p>\n
No terceiro caso, considerando um im\u00f3vel localizado no Centro, mais uma vez fica evidente a vantagem de quitar os juros e multas de forma integral e a import\u00e2ncia de evitar a inadimpl\u00eancia.<\/p>\n
Nesse caso espec\u00edfico, o im\u00f3vel utilizado como refer\u00eancia apresenta um d\u00e9bito acumulado no per\u00edodo de 2002 a 2022, totalizando R$ 743.324,68. Por\u00e9m, se o pagamento for realizado \u00e0 vista, durante a campanha de anistia, o valor ser\u00e1 reduzido para R$ 355.410,34.<\/p>\n
Campanha<\/strong><\/p>\n O objetivo da iniciativa \u00e9 facilitar a negocia\u00e7\u00e3o de juros e multas relacionadas a cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios municipais.<\/p>\n O Decreto Municipal n\u00ba 8.931\/2023 estende os efeitos da Lei Municipal n\u00ba 288\/2023, em que os contribuintes t\u00eam diversas op\u00e7\u00f5es para aderir e obter descontos em d\u00e9bitos que venceram at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2022 e est\u00e3o inscritos em d\u00edvida ativa, ajuizados ou n\u00e3o.<\/p>\n As negocia\u00e7\u00f5es feitas anteriormente \u00e0 vig\u00eancia da lei e que n\u00e3o foram quitadas tamb\u00e9m poder\u00e3o ser renegociadas. A iniciativa da gest\u00e3o municipal foi tomada em raz\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica decretado pelo munic\u00edpio.<\/p>\n O objetivo \u00e9 reduzir os preju\u00edzos causados a toda a popula\u00e7\u00e3o e faz parte dos esfor\u00e7os de retomada econ\u00f4mica da cidade.<\/p>\n Os beneficiados da anistia ter\u00e3o direito a uma redu\u00e7\u00e3o de juros e multa incidentes na seguinte propor\u00e7\u00e3o:<\/p>\n \u00b7 Dispensa de 100% do valor de juros e multa, para pagamento de d\u00e9bito \u00e0 vista –\u00a0CLIQUE AQUI<\/a>; Ades\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para aderir aos benef\u00edcios, \u00e9 necess\u00e1rio primeiro obter um levantamento de d\u00e9bitos e preencher um formul\u00e1rio com as informa\u00e7\u00f5es do contribuinte ou de um representante com procura\u00e7\u00e3o reconhecida \u2013 em especial, para reconhecer d\u00e9bitos, firmar acordos e realizar pagamento.<\/p>\n Al\u00e9m disso, deve ser feita a escolha da op\u00e7\u00e3o de pagamento, de acordo com as possibilidades descritas nos incisos I a V do artigo 1\u00ba desta lei. Servidores p\u00fablicos com f\u00e9rias e licen\u00e7a pr\u00eamio vencidas, podem utilizar referidos cr\u00e9ditos como forma de pagamento dos d\u00e9bitos provenientes do im\u00f3vel em seu nome.<\/p>\n O contribuinte deve fazer o parcelamento, somente de forma presencial, titular ou procurador, no Agiliza S\u00e3o Sebasti\u00e3o, localizado na Avenida Guarda Mor Lobo Viana, 335, Centro. O hor\u00e1rio de atendimento \u00e9 das 9h \u00e0s 16h30.<\/p>\n J\u00e1 o contribuinte que n\u00e3o tiver d\u00edvida ajuizada e quiser fazer o pagamento \u00e0 vista poder\u00e1 fazer a quita\u00e7\u00e3o por meio de boleto, disponibilizado\u00a0aqui no link<\/a>.<\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas pelo telefone (12) 3891-3449 ou atrav\u00e9s do e-mail\u00a0divida.ativa@saosebastiao.sp.gov.br.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Prossegue at\u00e9 o dia 14 de agosto a Campanha de Anistia Fiscal, realizada pela Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que j\u00e1 registrou um total de 4.328 atendimentos e 2.440 acordos firmados, at\u00e9 a \u00faltima segunda-feira (24). De acordo com a SEFAZ, o valor total inscrito em d\u00edvida ativa se […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":17341,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,13],"tags":[],"class_list":["post-17340","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-sao-sebastiao"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
\n\u00b7 Nos casos em que o d\u00e9bito for de at\u00e9 R$ 10 mil, ser\u00e1 concedido 90% de desconto no valor dos juros e da multa, sendo o parcelamento efetuado em at\u00e9 24 parcelas mensais e consecutivas de igual valor;
\n\u00b7 Quando o d\u00e9bito for superior a R$ 10 mil e at\u00e9 R$ 20 mil, ser\u00e1 concedido 80% de desconto no valor dos juros e da multa, sendo o parcelamento efetuado em at\u00e9 24 parcelas mensais e consecutivas de igual valor;
\n\u00b7 Em casos em que o d\u00e9bito for superior a R$ 20 mil at\u00e9 R$ 50 mil, ser\u00e1 concedido 70% de desconto no valor dos juros e da multa, com entrada de no m\u00ednimo 10% do valor devido no ato da formaliza\u00e7\u00e3o da confiss\u00e3o, e o saldo final parcelado em at\u00e9 24 parcelas mensais e consecutivas de igual valor;
\n\u00b7 Em d\u00e9bito superior a R$ 50 mil, ser\u00e1 concedido 50% de desconto no valor dos juros e da multa, com entrada de no m\u00ednimo 10% do valor devido no ato da formaliza\u00e7\u00e3o da confiss\u00e3o e o saldo final parcelado em at\u00e9 12 parcelas mensais e consecutivas de igual valor.<\/p>\n